TJSP 28/09/2020 -Fc. 638 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
638
Processo 0003734-42.2011.8.26.0270 (270.01.2011.003734) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas
o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA
SANTOS (OAB 423519/SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP)
Processo 0003735-27.2011.8.26.0270 (270.01.2011.003735) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora
do executado, no prazo de 48 horas o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), MILTON
OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA
SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 0005314-73.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005314) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas
o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES
CAMARGO (OAB 62180/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP),
FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP)
Processo 0005315-58.2012.8.26.0270 (270.01.2012.005315) - Execução Fiscal - ICMS/Importação - Fazenda do Estado de
São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas o
recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA
SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 0005576-67.2005.8.26.0270 (270.01.2005.005576) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Fazenda Publica Municipal de Itapeva - Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.
Consigno que eventual petições intermediárias apresentadas pela Fazenda para dilação do prazo para localização do devedor/
bem ou penhora de bens (sem que haja sua efetivação) não interrompem a contagem prescricional, conforme tese decidida pelo
Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.340.553/RS. Intime- se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MARCZUK DE OLIVEIRA
(OAB 220187/SP)
Processo 0005681-34.2011.8.26.0270 (270.01.2011.005681) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas
o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/
SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP)
Processo 0006223-86.2010.8.26.0270 (270.01.2010.006223) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas
o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA
SANTOS (OAB 423519/SP)
Processo 0007802-35.2011.8.26.0270 (270.01.2011.007802) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora
do executado, no prazo de 48 horas o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/
SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), MAURICIO DE ALMEIDA HENARIAS (OAB 120813/SP),
GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP)
Processo 0007803-20.2011.8.26.0270 (270.01.2011.007803) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineraçao Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48 horas
o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO
(OAB 62180/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP), MARCELO GASPAR (OAB 87291/SP), GUSTAVO
WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP)
Processo 0008165-22.2011.8.26.0270 (270.01.2011.008165) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora
do executado, no prazo de 48 horas o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP), MILTON
OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE
MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 0008166-07.2011.8.26.0270 (270.01.2011.008166) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora
do executado, no prazo de 48 horas o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: MILTON OLIMPIO RODRIGUES CAMARGO (OAB
62180/SP), GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 0008167-89.2011.8.26.0270 (270.01.2011.008167) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Mineração Fronteira Ltda - Vistos. Primeiramente, providencie a procuradora do executado, no prazo de 48
horas o recolhimento da CPA devida. Int. - ADV: GUSTAVO WILSON DA SILVA SANTOS (OAB 423519/SP), MILTON OLIMPIO
RODRIGUES CAMARGO (OAB 62180/SP), FELIPE DE MORAES PINHEIRO (OAB 431205/SP)
Processo 0500101-34.2009.8.26.0270 (270.01.2009.500101) - Execução Fiscal - Taxas - Prefeitura Municipal de Itapeva
- Valter Bellucci - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. 2 - Remetam-se os auto ao contador para apuração de
eventuais custas em aberto. Caso positivo, intime-se para recolhimento sob pena de inscrição. 3 - Certifique o Cartório a
existência de saldo de diligência a ser colocado a disposição do depositante. 4 - Caso positivo, oficie-se ao Banco respectivo
para que seja colocado a disposição do depositante nos termos do item 22.1, do Cap. nº VI das Normas de Serviço da C.G.J.
5 - Expeça-se o necessário para o desbloqueio de bens e valores. 6 - Transitada esta em julgado, e feita as comunicações
necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: HELENA VASCONCELOS MARCZUK DE OLIVEIRA (OAB 220187/SP),
ROSIANE APARECIDA MAZZOCO VIEIRA DE CAMARGO (OAB 269961/SP)
Processo 0500218-30.2006.8.26.0270 (270.01.2006.500218) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.
Consigno que eventual petições intermediárias apresentadas pela Fazenda para dilação do prazo para localização do devedor/
bem ou penhora de bens (sem que haja sua efetivação) não interrompem a contagem prescricional, conforme tese decidida pelo
Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 1.340.553/RS. Intime- se. - ADV: HELENA VASCONCELOS MARCZUK DE OLIVEIRA
(OAB 220187/SP)
Processo 0500304-64.2007.8.26.0270 (270.01.2007.500304) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Itapeva - Vistos. Arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, da Lei 6.830/80.
Consigno que eventual petições intermediárias apresentadas pela Fazenda para dilação do prazo para localização do devedor/
bem ou penhora de bens (sem que haja sua efetivação) não interrompem a contagem prescricional, conforme tese decidida pelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º