TJSP 28/08/2020 -Fc. 2080 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3116
2080
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Domingos David Junior (OAB: 109372/SP) - Felipe Degiovani (OAB: 282095/SP)
- São Paulo - SP
Nº 1018564-12.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Órgão Gestor de Mão
de Obra do Trabalho Portuário do Porto Organizado de Santos - Ogmo Santos - Apelado: Burattini Advogados Associados Magistrado(a) Carlos Nunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS - PRETENSÃO AUTORAL VOLTADA À COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS
- SENTENÇA QUE JULGOU O PEDIDO PROCEDENTE - PROVA DOS AUTOS QUE DEMONSTROU A PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS SOLICITADOS SEM O PAGAMENTO DA RESPECTIVA CONTRAPRESTAÇÃO - SUPRESSÃO DE HONORÁRIOS
QUE SE MOSTRA ABUSIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Advs: Renato Luiz Franco de Campos (OAB: 209784/SP) - Adailton Carlos Rodrigues (OAB: 121533/SP) - Carlos Alberto Maluf
Sanseverino (OAB: 74093/SP) - São Paulo - SP
Nº 1019587-90.2019.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Cleide Martins de Souza
Ferrante - Apelado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros - Magistrado(a) Carlos Nunes - Deram provimento
ao recurso. V. U. - PREVIDÊNCIA PRIVADA PRETENSÃO INICIAL VOLTADA À SUPLEMENTAÇÃO DE PROVENTOS DE
PENSÃO POR MORTE SENTENÇA JULGADA IMPROCEDENTE O ART. 31 DO REGIMENTO DO PLANO DE BENEFÍCIOS
DA PETROS DETERMINA QUE A PENSÃO POR MORTE DEVE TER COMO BASE DE CÁLCULO A SUPLEMENTAÇÃO DE
APOSENTADORIA, SOBRE A QUAL INCIDIRÁ O ÍNDICE DE 50%, MAIS 10%, POR BENEFICIÁRIO ADICIONAL, ATÉ O
LIMITE DE CINCO DA LITERALIDADE DO DISPOSITIVO, INFERE-SE QUE INVIÁVEL O DESCONTO DA BASE DE CÁLCULO
DOS PROVENTOS PAGOS PELO INSS, ANTE A AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NESTE SENTIDO - ADEMAIS, NÃO SE
MOSTRA POSSÍVEL A CONJUGAÇÃO DO ART. 31 COM AS REGRAS PRESCRITAS NOS ARTIGOS 41 A 43, VEZ QUE
TAIS DISPOSITIVOS VERSAM SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DE SUPLEMENTAÇÕES E NÃO ACERCA DA FORMA
ATUARIAL PARA PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Wanderley de Oliveira Tedeschi (OAB: 110248/SP) - Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB:
185570/SP) - São Paulo - SP
Nº 1023169-91.2017.8.26.0005/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sebastião Ricardo dos Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Gil Oliveira da Silva - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
FINALIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Victoria das Eiras Monteiro (OAB: 406278/SP) - Cleonice Cristina Lopes da Silva
(OAB: 347288/SP) - São Paulo - SP
Nº 1025118-31.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Eduardo Antonio Miguel
Elias - Apelada: Luciana Sousa dos Santos Perpetuo e outro - Magistrado(a) Francisco Casconi - Não conheceram do recurso.
V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FORMULADO EM APELO CONCESSÃO DE
OPORTUNIDADE PARA COMPROVAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO INTERESSADO NA BENESSE OU EVENTUAL
RECOLHIMENTO DO PREPARO INDEFERIMENTO TRÂNSITO EM JULGADO DE AGRAVO INTERNO QUE MANTEVE
DECISÃO QUE DENEGOU O BENEFÍCIO - RECOLHIMENTO DESATENDIDO DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO
NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 614,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Eduardo Antonio Miguel Elias (OAB: 61418/SP) - Rodrigo de
Farias Julião (OAB: 174609/SP) - São Paulo - SP
Nº 1025254-49.2018.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São José do Rio Preto Embargte: João Batista Senhorini - Embargdo: Setpar Schmidt Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Magistrado(a) Paulo
Ayrosa - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
- INEXISTÊNCIA - REJEIÇÃO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUALQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º