TJSP 25/08/2020 -Fc. 1550 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
1550
de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente
ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso
especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 14 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Viviane de Oliveira Voigt (OAB:
359636/SP) - Fernanda Buendia Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028957-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelado: MAURICIO PEQUENO DE ARAUJO - Apelada:
ALBERTINA APARECIDA SPECCHI MOTERANI - Apelado: Renato Duarte Costa - Apelado: JOSE LUIZ DA SILVA - Apelada:
GILDETE LEAL - Apelado: PAULO ROGERIO ANTONIO DA SILVA - Apelado: ROBERTO CARLOS VENDRAMINI - Apelado:
PAULO CESAR DOS SANTOS - Apelado: LUCIANO VELLEGAS VEGSE - Apelada: LUCIANA DE SOUZA ALVES - Apelada:
LILIAN APARECIDA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA - Apelado: ISAIAS CORDEIRO PEREIRA - Apelado: HELIODORO ADALBERTO
CALDAS - Apelada: GLÁUCIA APARECIDA RAMA SIMÕES - Apelada: FLAVIA PEREIRA LEITE - Apelada: DÉBORA GOMES
COELHO - Apelado: CÁSSIO PEDRO MELCHIOR - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II,
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15),
ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 20 de
agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti Advs: Juliana Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028957-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Apelante: SÃO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - Apelado: MAURICIO PEQUENO DE ARAUJO - Apelada: ALBERTINA
APARECIDA SPECCHI MOTERANI - Apelado: Renato Duarte Costa - Apelado: JOSE LUIZ DA SILVA - Apelada: GILDETE LEAL
- Apelado: PAULO ROGERIO ANTONIO DA SILVA - Apelado: ROBERTO CARLOS VENDRAMINI - Apelado: PAULO CESAR DOS
SANTOS - Apelado: LUCIANO VELLEGAS VEGSE - Apelada: LUCIANA DE SOUZA ALVES - Apelada: LILIAN APARECIDA DAS
GRAÇAS DE OLIVEIRA - Apelado: ISAIAS CORDEIRO PEREIRA - Apelado: HELIODORO ADALBERTO CALDAS - Apelada:
GLÁUCIA APARECIDA RAMA SIMÕES - Apelada: FLAVIA PEREIRA LEITE - Apelada: DÉBORA GOMES COELHO - Apelado:
CÁSSIO PEDRO MELCHIOR - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de
Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação,
nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 20 de agosto de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aroldo Viotti - Advs: Juliana
Leme Souza Gonçalves (OAB: 253327/SP) - Fernando Fabiani Capano (OAB: 203901/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 1029224-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Claudio Vicente - Apte/Apdo: Alzira Mendes Guimarães Carneiro - Apte/Apdo: Jocira Malvina de
Oliveira Lozada - Apte/Apdo: Jose Milton Marini - Apte/Apdo: Mirian Terezinha Rodrigues - Apte/Apdo: Neide Janez Gasparotto
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto, às fls. 162-177, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029224-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Claudio Vicente - Apte/Apdo: Alzira Mendes Guimarães Carneiro - Apte/Apdo: Jocira Malvina de
Oliveira Lozada - Apte/Apdo: Jose Milton Marini - Apte/Apdo: Mirian Terezinha Rodrigues - Apte/Apdo: Neide Janez Gasparotto
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto, às fls. 260-268, de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029224-79.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apte/Apdo: Claudio Vicente - Apte/Apdo: Alzira Mendes Guimarães Carneiro - Apte/Apdo: Jocira Malvina de
Oliveira Lozada - Apte/Apdo: Jose Milton Marini - Apte/Apdo: Mirian Terezinha Rodrigues - Apte/Apdo: Neide Janez Gasparotto
- Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando
correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso
especial interposto, às fls. 179-193, de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 18 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal Advs: Leandro Guedes Matos (OAB: 329025/SP) - Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1029249-20.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelado: Eduardo
Simoes Jorge - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C,
§7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São
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