TJSP 25/08/2020 -Fc. 1549 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
1549
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S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Admito, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça.
São Paulo, 14 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Bandeira Lins - Advs: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - Leonardo Linck
Squillace (OAB: 17451/RN) - Mara Regina Castilho Reinauer Ong (OAB: 118562/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB:
153334/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028269-82.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Romanelli Neto Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Interessado: GONZALEZ & GONZALEZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado
Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a
retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 13 de agosto de
2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi
- Advs: João Vinícius Manssur (OAB: 200638/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Tathiana de Haro Sanches
Peixoto (OAB: 171284/SP) - Fabio Zinger Gonzalez (OAB: 77851/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028269-82.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jose Romanelli Neto Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Sao Paulo Previdencia Spprev - Interessado: GONZALEZ & GONZALEZ
ADVOGADOS ASSOCIADOS - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidor
- Aposentadoria Especial - Atividade de Risco - Integralidade - Paridade - Tema nº 1.019 do STF, de rigor o sobrestamento do
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do
referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: João Vinícius
Manssur (OAB: 200638/SP) - Ricardo Augusto Requena (OAB: 209564/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/
SP) - Fabio Zinger Gonzalez (OAB: 77851/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028501-60.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Édipo de Mello Alves
Batista - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Posto isso, admito o recurso extraordinário. Subam os autos ao
Col. Supremo Tribunal Federal. São Paulo, 14 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Viviane de Oliveira Voigt (OAB: 359636/SP) - Fernanda Buendia
Damasceno Paiva (OAB: 327444/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1028501-60.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Édipo de Mello
Alves Batista - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - FESP - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º