TJSP 23/04/2020 -Fc. 2188 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
2188
parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao
MP. - ADV: RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA (OAB 301376/SP)
Processo 0000933-26.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500359-26.2020.8.26.0372) (processo principal 150035926.2020.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - EDUARDO APARECIDO
MARTINS DOS SANTOS - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus
próprios fundamentos. Oportunamente, nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos
processuais, intime-se a parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª
Instância. Ciência ao MP. - ADV: CRISTINA FORCHETTI MATHEUS (OAB 214277/SP)
Processo 0000934-11.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500321-14.2020.8.26.0372) (processo principal 150032114.2020.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - Everton Rapace da
Silva - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Oportunamente, nos termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais, intime-se a
parte contrária para a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao
MP. - ADV: MARIA INÊZ FERREIRA DA SILVA (OAB 383082/SP)
Processo 0000935-93.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500381-21.2019.8.26.0372) (processo principal 150038121.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Roubo - Justiça Pública - José Carlos Santos da Silva - Vistos. Recebo o
Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Oportunamente, nos
termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais, intime-se a parte contrária para
a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao MP. - ADV: ANDRE
FERNANDO ZANETTI (OAB 412682/SP)
Processo 0000937-63.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500965-88.2019.8.26.0372) (processo principal 150096588.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - J.P. - R.A.A. - Vistos. Recebo o
Recurso em Sentido Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Oportunamente, nos
termos do Provimento CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais, intime-se a parte contrária para
a apresentação das contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao MP. - ADV: RENATO
NOGUEIRA GARRIGOS VINHAES (OAB 104163/SP)
Processo 0000938-48.2020.8.26.0372 (apensado ao processo 1500975-35.2019.8.26.0372) (processo principal 150097535.2019.8.26.0372) - Recurso em Sentido Estrito - Assédio Sexual - J.P. - S.F.M. - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido
Estrito interposto e mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Oportunamente, nos termos do Provimento
CSM 2459/2020 e considerando a suspensão dos prazos processuais, intime-se a parte contrária para a apresentação das
contrarrazões recursais, com posterior remessa dos autos à 2ª Instância. Ciência ao MP. - ADV: JÉSSICA MEDEIROS DO
NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 0001819-57.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Victor Gustavo Cavalcante - Vistos. Intime-se o apenado
que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara, no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento das condições
do REGIME ABERTO nesta Comarca, sob pena de regressão do benefício, bem como do cálculo de liquidação de penas,
cujo término da pena está previsto para 09/01/2025. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização
do cumprimento das condições estabelecidas pelo regime aberto, comunicando este Juízo em caso de descumprimento,
observando-se o término da reprimenda supramencionado. Ciência às partes. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO
(OAB 121511/SP)
Processo 0001819-57.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Victor Gustavo Cavalcante - Vistos. Revejo a Decisão
de fls. 172 e nos termos da Recomendação 62, art. 5º, V do CNJ, tendo em vista a declaração pública de situação de pandemia
em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, o sentenciado deverá comparecer perante o
Cartório desta Vara no mês de julho de 2020, a fim de iniciar a condição do Regime Aberto consistente em comparecimento em
Juízo. Int. - ADV: DENISE FORCHETTI TIGRE CAETANO (OAB 121511/SP)
Processo 0003384-58.2019.8.26.0372 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito (nº
00143680720168260502 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal - DEECRIM 4ª RAJ) Benedito Aparecido de Lima - Vistos. Tendo em vista que a pena imposta foi julgada EXTINTA (autos originais nº 001436807.2016.8.26.0502 - DEECRIM 4ª RAJ Campinas) aos 19/11/2019, pela ocorrência da prescrição, nos termos do art. 107, IV
, Art. 109 e 110 do Código Penal (fls. 45), fica prejudicada a fiscalização do cumprimento das penas restritivas de direitos da
presente precatória. Oficie à Prefeitura Municipal de Monte Mor/SP, comunicando-se o término da prestação de serviços à
comunidade. Devolvam-se os autos ao Juízo deprecante, com as cautelas de praxe. Ciência à Defensora. - ADV: CARLA ROSSI
GIATTI STANISOSKI (OAB 311072/SP)
Processo 0004011-60.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Fabio Neri dos Santos - O regime prisional concedido
há que ser suspenso. Conforme se observa dos autos, o sentenciado descumpriu as condições do Regime Aberto ante a prisão
pela prática de outro delito. POSTO ISSO, SUSPENDO CAUTELARMENTE o Regime Aberto, devendo cumprir a pena privativa
de liberdade em regime SEMIABERTO. Expeça-se Mandado de Prisão. Após o cumprimento do Mandado de Prisão, remetam-se
os autos ao Juízo competente para fins de oitiva do condenado, nos termos do artigo 118, parágrafo 2°, da LEP. P.R.I.C. - ADV:
JOÃO EDUARDO SANTOS PROENÇA (OAB 384438/SP), LEONARDO FERREIRA (OAB 401545/SP)
Processo 0007566-85.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Adriano Ribeiro de Paiva - Vistos. Intime-se o apenado
que deverá comparecer perante o Cartório desta Vara, no prazo de 10 dias, a fim de iniciar o cumprimento das condições do
REGIME ABERTO, sob pena de regressão do benefício, bem como do cálculo de liquidação de penas, cujo término da pena
está previsto para 06/01/2021. Oficie-se à Guarda Municipal e Polícia Militar solicitando a fiscalização do cumprimento das
condições estabelecidas pelo regime aberto, comunicando este Juízo em caso de descumprimento, observando-se o término da
reprimenda acima mencionado. Ciência às partes. - ADV: ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP)
Processo 0007566-85.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - Adriano Ribeiro de Paiva - Vistos. Revejo a Decisão
de fls. 108 e nos termos da Recomendação 62, art. 5º, V do CNJ, tendo em vista a declaração pública de situação de pandemia
em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde - OMS, o sentenciado deverá comparecer perante o
Cartório desta Vara no mês de julho de 2020, a fim de iniciar a condição do Regime Aberto consistente em comparecimento em
Juízo. Intime-se. - ADV: ROBERTO PEZZOTTI SCHEFER (OAB 118568/SP)
Processo 0010348-02.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Vanderson Gomes Rodrigues - POSTO ISSO,
SUSPENDO CAUTELARMENTE o regime aberto, devendo cumprir a pena privativa de liberdade em regime SEMIABERTO.
Expeça-se Mandado de Prisão. Após o cumprimento do Mandado de Prisão, remetam-se os autos ao Juízo competente para fins
de oitiva do condenado, nos termos do artigo 118, parágrafo 2°, da LEP. P.I.C. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB
243063/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
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