TJSP 01/04/2020 -Fc. 1759 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1759
Civil. Int. São Paulo, 16 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Advs: Sarah Soares Ferreira Rodrigues (OAB: 319383/SP) (Procurador) - Ana Claudia
Teixeira Assis (OAB: 292964/SP) - Ellysa Leite da Cruz (OAB: 409055/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001412-02.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Paulo Sérgio Guerso Apelado: Ministério Público do Est. de Sp - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de março
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária Advs: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB: 119663/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001412-02.2015.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Paulo Sérgio Guerso Apelado: Ministério Público do Est. de Sp - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Jose Antonio Gomes Ignacio Junior (OAB: 119663/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001820-55.2015.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravado: LUIZ ROBERTO
DOS SANTOS - Agravante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Agravante: FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão
geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que
diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso I, do mesmo Diploma legal. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Beatriz Soares (OAB:
112272/SP) - Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB:
326972/SP) - Bruno Pelle Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001820-55.2015.8.26.0602/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravado: LUIZ ROBERTO
DOS SANTOS - Agravante: Prefeitura Municipal de Sorocaba - Agravante: FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL
DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA - Vistos. Diante das alegações de fls 183-6, reconsidero
a decisão de fl. 180, ficando, consequentemente, prejudicado o agravo (fls. 183-6). Passo ao exame de admissibilidade do
recurso extraordinário cuja decisão segue anexa. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Danilo Panizza - Advs: Beatriz Soares (OAB: 112272/SP) - Ulisses de
Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/SP) - Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) - Bruno Pelle
Rodrigues (OAB: 319717/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001902-70.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente Mônaco
Labate - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 27 de janeiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jamille Souza Costa (OAB: 200762E/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB:
228260/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001902-70.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente Mônaco Labate
- Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil nego seguimento ao
recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de março
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos Advs: Jamille Souza Costa (OAB: 200762E/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka
(OAB: 120687/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001902-70.2016.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Vicente Mônaco Labate
- Apelado: Estado de São Paulo - Verifico nesta oportunidade que não foi realizado o exame de admissibilidade do recurso
extraordinário de fls. 550-70. Segue, portanto, decisão em separado. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Jamille Souza Costa (OAB:
200762E/SP) - Camila Rocha Schwenck (OAB: 228260/SP) (Procurador) - Rose Anne Tanaka (OAB: 120687/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003216-19.2017.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Alessandro Lima
de Mazzi - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 10 de março
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti
- Advs: Daniel de Sousa Ferreira (OAB: 322350/SP) - Valeria Bertazoni (OAB: 119251/SP) (Procurador) - Andre Luiz Gardesani
Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1003216-19.2017.8.26.0369 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Aprazível - Apelante: Alessandro Lima de
Mazzi - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que
dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão
e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de março
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º