TJSP 01/04/2020 -Fc. 1758 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1758
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003751-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Daniel Império (Justiça Gratuita) - Agravada: Pamela Dantas Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravada:
Vanessa Assunção da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - João
Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Karina Cilene Brusarosco Campanini (OAB: 243350/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 3003751-80.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Daniel Império (Justiça Gratuita) - Agravada: Pamela Dantas Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravada:
Vanessa Assunção da Silva (Justiça Gratuita) - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Vanessa Motta Tarabay (OAB: 205726/SP) (Procurador) - João
Carlos Campanini (OAB: 258168/SP) - Karina Cilene Brusarosco Campanini (OAB: 243350/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 3003912-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Estado de
São Paulo - Agravada: Marcio Andre Maringolo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - Thiago Nogueira
Russo (OAB: 289431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 3003912-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mococa - Agravante: Estado de São
Paulo - Agravada: Marcio Andre Maringolo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V,
do Código de Processo Civil. São Paulo, 19 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Luiz Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) (Procurador) - Thiago Nogueira
Russo (OAB: 289431/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0000224-13.2018.8.26.0355 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miracatu - Apelado: Estado de São Paulo
- Apelante: Neide Fernandes Rosa - Considerando estar o v. Acórdão em harmonia com o julgamento do RE nº 561.836/RN
(Tema nº 5/STF), bem como com o decidido no ARE 968.574 (Tema 913) que considerou inexistente a repercussão geral em
casos análogos a este, nega-se seguimento ao recurso extraordinário, no que tange ao Tema nº 5, com base no que dispõe o
inc. I do art. 1.040 e quanto ao Tema nº 913/STF, nos termos do parágrafo único do art. 1.039, ambos do Código de Processo
Civil. Int. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP) (Procurador) - Marianne Pires do
Nascimento Ramos (OAB: 262425/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003019-88.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Marcelina Tornero
Ferraz - Apelante: Lucia Janine - Apelante: MAGALI FERREIRA PECINI - Apelante: Simone Aparecida Pecini - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no ARE nº 968.574 de 26.08.2016, publicada
no DJe 12.09.2016, Tema 913, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário nos termos do do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035,
§ 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) Ricardo Salvador Crupi (OAB: 276848/SP) - Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Paulo Andre
Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003019-88.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Marcelina Tornero
Ferraz - Apelante: Lucia Janine - Apelante: MAGALI FERREIRA PECINI - Apelante: Simone Aparecida Pecini - Apelado: São
Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Jose Lazaro Aparecido Crupe (OAB: 105019/SP) - Ricardo Salvador
Crupi (OAB: 276848/SP) - Marcelo José Magalhaes Bonizzi (OAB: 122614/SP) (Procurador) - Paulo Andre Lopes Pontes Caldas
(OAB: 300921/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000105-97.2019.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Lorena - Apelante: Prefeitura
Municipal de Lorena - Apelada: Nair Rangel de Araujo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fl. 279: O Col. Supremo Tribunal Federal
determinou a devolução dos autos pelo ARE nº 1.251.123 - SP, Relator Ministro DIAS TOFFOLI, para aplicação do Tema nº
1028, do STF. Em decisão exarada no ARE nº 1.170.204 de 15.02.2019, publicada no DJe de 11.03.2019, Tema nº 1028, o Col
Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento, ao
presente recurso extraordinário nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º