TJSP 06/03/2020 -Fc. 1336 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 6 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2999
1336
Décimos / VPNI - Sonia Allam Ibraim Yusuf - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se a parte autora para
que promova a execução do julgado, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade
com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada, intime-se a parte executada para que diga sobre os
cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso imposta, sob pena
de imposição de multa. A parte autora deverá apresentar os cálculos nestes autos. Int. - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS
ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 1025741-02.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Manoel Leonardo dos Santos - Vistos, Reitere-se a decisão de fls. 26. A inércia da parte
autora importará na extinção do feito. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1025888-28.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Claudineia
Helena da Silva - - Angelica da Cruz Alves - - Antonio Carlos de Jesus Santos - - Cássia Michele da Silva Alves - - Claudia
Regina dos Santos - - Claudia Viviane Bruno Matias Nunes - - Kelly Baptista de Oliveira - - Laurimar Alves de Alencar Falcone - Luiz Mariano da Silva Junior - - Maria Joana de Oliveira Vitalino - Autarquia Hospitalar Municipal - Vistos. 1. Fls. 338/339: Nada a
reconsiderar. 2. Considerando que há pedido de concessão da gratuidade de justiça no recurso inominado, remetam-se os autos
a Turma Recursal, tendo em vista que, conforme o art. 99, §7º do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado
em recurso e nesta situação o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator,
neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento. Intime-se. - ADV: RENAN
FINAMORE SCHRODER (OAB 350338/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS
(OAB 22394/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP)
Processo 1026171-85.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - Edna Aparecida dos Santos Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos.
Manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP),
AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP)
Processo 1026439-42.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - IVONE
RODRIGUES DA MOTTA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN e outro - VISTOS. JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se,
comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: THIAGO OSTERMAN DA MOTTA (OAB 411553/SP)
Processo 1027251-84.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
- MARIA DO CARMO DOS SANTOS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - VISTOS.
JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado,
anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARIA DULCE OLIVEIRA SILVA (OAB 307669/SP)
Processo 1028472-05.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Claudia
Aparecida Cavalcante Santos e outros - Autarquia Hospitalar Municipal e outro - VISTOS. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com
fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: EDNEUZA DE OLIVEIRA (OAB 305416/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP)
Processo 1029198-76.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo Sergio
Filardi - - Adriana Ferreira de Figueiredo - - Amos Soares de Matos - - Claudio Antonio Pereira - - Cleiton Lopes da Mata - Daniel Gonçalves - - Espedito Paulo Daca - - José Alexandre da Silva Leal - - Lauro Gomes dos Santos - - Lindinalva Araujo da
Silva - - Lourdes Santana Nunciatto - - Loreci Quichini dos Santos - - Maria Claudia Barbosa Nascimento - - Marcelo Paulino da
Silva - - Maria Conceição Magnan - - Paula Mariana Molla da Silva - - Renato Lima Xavier - - Ronaldo Carlos da Silva - - Ricardo
Leite Santos - - Rosimira Alves da Silva - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Recebo recurso
no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13, da Lei 12.153/09, a evidenciar que não existe possibilidade
de execução provisória, em sede de juizados especiais da fazenda pública, devendo ser aguardado o trânsito em julgado.
Intime-se para contrarrazões e, em seguida, remeta-se ao Colégio Recursal. Int. - ADV: JOSELITA MARIA DA SILVA BARBOSA
(OAB 141421/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
Processo 1030105-17.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Flavio Eduardo Ferreira - - Eugenaria Carlos de Andrade - - Eunice das Neves Ribeiro de Carvalho - - Fabiola Aparecida
Ferraz dos Santos - - Juliano de Oliveira Firmino - - Luciane Patrícia de Araújo Schneider - - Maria Thereza Ferreira de Oliveira
Emawodia - - Marli Teresinha Antoszczysyn - - Renata da Conceicao Martins dos Santos - - Rosilene Dias Brito Pedroso Vistos. Quanto ao pedido de justiça gratuita, indefiro. A parte autora aufere mais de três salários mínimos mensais, contratou
advogado particular, e não invocou qualquer situação excepcional que a impeça de arcar com eventuais custas somente em fase
processual, logo, não demonstrou a situação de hipossuficiência econômica a que a CF condiciona a concessão da benesse
almejada. Anote-se. Providencie o autor no prazo de 48 horas o comprovante de pagamento das custas de preparo no valor de
5% do valor da causa/condenação, observado o mínimo legal de 10 UFESP, sob pena de deserção. Int. - ADV: MIRIAM DIAS
PEREIRA DA COSTA (OAB 102178/SP), ROGÉRIO SILVEIRA DOTTI (OAB 223551/SP), MIRIAM DIAS PEREIRA DA COSTA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS (OAB 22394/SP)
Processo 1030781-62.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Raquel Abdias Moreira de Lima - Autarquia Hospitalar Municipal - AHM - Vistos. Ante a
inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), RENATA
FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 232371/SP)
Processo 1032075-52.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Emerson Gomes de Miranda - Autarquia Hospitalar Municipal - AHM - Vistos. Ante a
inércia da parte autora, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SALES STIVANIN (OAB 371279/SP), RENATA
FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 232371/SP)
Processo 1032986-98.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos ANTONIO CARLOS DA SILVA - SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Intime-se a parte executada para
que diga sobre os cálculos em dez dias, se desejar, bem como para que demonstre cumprimento da obrigação de fazer acaso
imposta, sob pena de imposição de multa. Int. - ADV: EDISON LORENZINI JÚNIOR (OAB 160208/SP), PAULO EDUARDO
RODRIGUES NETO (OAB 289892/SP)
Processo 1033516-05.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer JANAINA DE FREITAS STEFANI - VISTOS. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código
de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALEX CANDIDO DE
OLIVEIRA MARQUES (OAB 272394/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º