TJSP 07/02/2020 -Fc. 1285 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2981
1285
Marques Muniz Rechulski (OAB: 106067/SP) - Tiago Caruso Torres (OAB: 357708/SP) - Ricardo Kupper Pagés (OAB: 266986/
SP) - Maurimar Bosco Chiasso (OAB: 40369/SP) - Eduardo Montenegro Silva (OAB: 230288/SP) - Rodrigo Alves de Sousa
(OAB: 316011/SP) - - Liberdade
Nº 0001862-44.2012.8.26.0597 - Processo Físico - Apelação Criminal - Sertãozinho - Apelante: A. J. R. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações
de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal)
- Advs: Luiz Gustavo Vicente Penna (OAB: 201063/SP) - Liberdade
Nº 0004252-52.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelante: Max Ferreira Andrade - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP) - Rosangela Bortolloto
Teixeira (OAB: 273705/SP) - Liberdade
Nº 0004252-52.2013.8.26.0564 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Bernardo do Campo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelante: Max Ferreira Andrade - Publique-se a decisão de fls. 703/704. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Lucio Marques Ferreira (OAB: 283562/SP) - Rosangela Bortolloto
Teixeira (OAB: 273705/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M. da
S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Diante do teor do decisum de fls. 2295, resta prejudicado o pedido
formulado pela Defesa da ré Marisete Ferreira da Silva Belli às fls. 2198/2200. Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Plinio Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP)
- Leopoldo Luis Lima Oliveira (OAB: 203522/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M. da
S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Ante o exposto, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.
Assim, observado o teor da Súmula 528, do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente à Superior Instância. Após, procedidas
as anotações de praxe, devolva-se o feito à Vara de origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de
Direito Criminal) - Advs: Plinio Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Leopoldo
Luis Lima Oliveira (OAB: 203522/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M. da
S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário,
no que atine ao Tema 182/STF, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO. Int. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Plinio Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos
Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Leopoldo Luis Lima Oliveira (OAB: 203522/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M.
da S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Plinio
Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Leopoldo Luis Lima Oliveira (OAB:
203522/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M.
da S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Plinio
Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Leopoldo Luis Lima Oliveira (OAB:
203522/SP) - Liberdade
Nº 0005014-33.2005.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. de O. - Apelante: C. M.
da S. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Apelante: M. F. da S. B. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso extraordinário. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Plinio Vinicius Ramacciotti (OAB: 31120/SP) - Jose Carlos Lopes de Araujo (OAB: 76893/SP) - Leopoldo Luis Lima Oliveira
(OAB: 203522/SP) - Liberdade
Nº 0009091-22.2015.8.26.0477 - Processo Físico - Apelação Criminal - Santos - Apelante: Anderson Rylande de Abreu Apelante: Danilo Teixeira de Souza - Apelante: Josiene Candida Linhares - Apelante: Tais Alves da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Posto isto, ausentes as hipóteses do artigo 619 do Código de Processo Penal, NÃO CONHEÇO
dos embargos. 2) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 1919/1920. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/SP) - Marco Aurelio Magalhães Junior (OAB:
248306/SP) - Giovanne Campos Ferreira (OAB: 387294/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Juliana Franklin
Regueira (OAB: 347332/SP) - Bruno Zanesco Marinetti Knieling Galhardo (OAB: 357110/SP) - Alan Rocha Holanda (OAB:
358866/SP) - Mariana Gomes Melzer (OAB: 379463/SP) - Juan Estevan de Alvarenga Teixeira (OAB: 225759E/SP) - Fernanda
Bua dos Santos (OAB: 228049E/SP) - Fabiano Fernandes Simões Pinto (OAB: 213664/SP) - Isaac Minichillo de Araujo (OAB:
94357/SP) - Marcelo Fontes Ribeiro de Freitas (OAB: 214575/SP) - Liberdade
Nº 0013495-73.2014.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: M. A. W. - Apelante: M. A. M.
de O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Jose Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 143834/SP) - Rodrigo Verga (OAB: 431700/SP) Marilia Donato (OAB: 226196/SP) - Liberdade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º