TJSP 28/01/2020 -Fc. 3320 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2973
3320
as anotações de praxe e arquivem-se os autos digitais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI
ANDREOTTI GIMENES (OAB 113390/SP), DIRCE FELIPIN NARDIN (OAB 72977/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB
64308/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 0002055-03.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Cleusa
Alves Teixeira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos. Tendo em
vista a manifestação da autora quanto ao disponibilidade das sessões de fisioterapia, tornem os autos ao arquivo. Ciência às
Fazendas. Int. - ADV: LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES
(OAB 113390/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP),
RODRIGO MANOEL CARLOS CILLA (OAB 200103/SP)
Processo 0002530-56.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - AMABILE
GRACIELE SILVA LOPES ROMERO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS - - Cia de Engenharia
de Trafego de Santos CET-SANTOS - Vistos. Recebo a presente ação nos termos da Lei 12.153 de 22.12.2009. Cite-se as
requeridas, via Portal Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 508/2018) para, querendo apresentar contestação no prazo de até
30 dias, aplicado por analogia aos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009, observando-se que os prazos nos Juizados Especiais
fluirão em dias corridos, (Enunciado 165 - Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contados de forma contínua).
Neste ato caberá à requerida, indicar a existência de Lei especifica que lhe faculte a transação bem como indicar seu interesse
na designação deste ato ou não. O silêncio, será entendido como negativa. Com a juntada de eventual contestação, diga a parte
autora no prazo de 10 dias e, após conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA COMO MANDADO. Cit. Int.
Osvaldo Cruz, 23 de julho de 2019. - ADV: ANGELA SENTO SE (OAB 92166/SP), CAMILA DE BRITO BRANDAO (OAB 309720/
SP), ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP), ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP)
Processo 0002530-56.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - AMABILE
GRACIELE SILVA LOPES ROMERO - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET/SANTOS - - Cia de Engenharia
de Trafego de Santos CET-SANTOS - Vistos. Ante as novas informações trazidas pelo Município de Santos, com relação a
responsabilidade da Companhia de Engenharia de Trafego de Santos (empresa pública dotada de personalidade juridica de
direito privado) pela Administração do sistema viário local, gerenciamento do sistema de transportes e trânsito, necessário a
inclusão no pólo passivo. Providencie-se a citação e intimação para defesa no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, manifestese a parte autora, e, conclusos os autos. Int. - ADV: ARNALDO NOGUEIRA BAPTISTELLA (OAB 225600/SP), ANGELA SENTO
SE (OAB 92166/SP), CAMILA DE BRITO BRANDAO (OAB 309720/SP), ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP)
Processo 0002565-21.2016.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos BENEDITO RIVELO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - - Fazenda do Estado de São Paulo - Tendo em vista
a regularização na entrega da medicação, conforme noticiado pela própria parte autora (pg. 196), tornem os autos ao arquivo.
Int. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), CÉSAR RIMOLDI (OAB 189204/SP)
Processo 0002649-17.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Lazara
Aparecida Machado - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos.
Tendo em vista o exame clínico pela necessidade de exames com vista a emissão de laudo conclusivo e parecer cirúrgico,
conforme relatório médico de pág. 82 (exame AGF) intimem-se as Fazendas Requeridas para agendamento no prazo de 15
(quinze) dias. Sem prejuízo, oficie-se ao Órgão DRS-IX de Marília e Secretária de Saúde, instruído com cópias de pág.82.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como ofício. Int. - ADV: ROSELI APARECIDA ZANONI ANDREOTTI GIMENES (OAB
113390/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP), PAULO ROBERTO AMORIM (OAB 149026/SP), ANA CRISTINA
TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP)
Processo 0002842-32.2019.8.26.0407/02 - Requisição de Pequeno Valor - Termo Aditivo - Luiz Fernando Grande Di Santi
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do depósito judicial
efetivado nos autos. - ADV: LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB
145286/SP)
Processo 0002843-17.2019.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Termo Aditivo - Luiz Fernando Grande Di Santi
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias, acerca do depósito judicial
efetivado nos autos. - ADV: LUIZ FERNANDO GRANDE DI SANTI (OAB 165714/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB
145286/SP)
Processo 0003826-16.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Alice
Muller Mathias Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - Vistos.
Tendo em vista o agendamento de consulta clinica para 20/01/2020, aguarde-se pelo prazo de trinta dias a vinda de laudo
conclusivo. Decorrido o prazo, sem informações, oficie-se para remessa de laudo e especificação do tratamento necessário, ante
o quadro clínico atual da autora. Int. - ADV: ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI (OAB 64308/SP), PAULO ROBERTO AMORIM
(OAB 149026/SP), NEIVA MAGALI JUDAI GOMES (OAB 99169/SP), LUIZ SERGIO MAZZONI FILHO (OAB 143071/SP)
Processo 1000097-28.2020.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Atrasado / Correção
Monetária - Josiane Cristina Fusco Carraro Epp - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Vistos. Trata-se de ação de cobrança
proposta pela empresa autora em face do Município de Sagres-SP. Em análise a pesquisa junto a Receita Federal, houve
desenquadramento em 31/12/2017. Dispõe o Enunciado 2. FOJESP: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte
no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao
negócio jurídico. Comprove a empresa autora, no prazo de dez dias, o preenchimento do requisito previsto no art. 8, §1ºII, Lei
9099/95, qual seja, empresa enquadrada nos temos do LC 123/2006. Int. - ADV: DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/
SP), ALEXANDRE BONFANTI DE LEMOS (OAB 121536/SP), FELIPE SILVEIRA ANDREANI (OAB 410713/SP)
Processo 1001881-79.2016.8.26.0407/02 - Precatório - Indenização por Dano Material - Alexsandro Lopes de Oliveira PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRES - Vistos. Tendo em vista a comprovação de quitação do oficio requisitório (págs. 11/12),
e concordância a parte exequente (pág. 23), expeça-se mandado de levantamento eletrônico, nos termos do formulário de pág.
26. No mais, expeça-se ofício a DEPRE para providências quanto à extinção do precatório. Providencie a serventia a baixa do
presente incidente. Int. - ADV: ALESSANDRO APARECIDO ROMANO (OAB 199295/SP), ERTHOS DEL ARCO FILETTI (OAB
158645/SP)
Processo 1003763-71.2019.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Jose
Cavicchio - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ - Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo
de dez dias - ADV: SILVIO CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB 170782/SP), FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º