TJSP 22/08/2019 -Fc. 892 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2875
892
Processo 1077930-44.2018.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.L.S.X. - J.A.X.S. - Vistos. Fls. 93/97: A medida
de busca e apreensão pleiteada pela requerente é demasiadamente gravosa, mormente na consideração de ainda não veio
aos autos resposta à decisão-ofício de fls. 80/81, na qual se determinou à instituição financeira que proceda à transferência do
financiamento para o nome do requerido. Salienta-se, ademais, que o receio da autora quanto à sua possível responsabilização
penal por eventuais ilícitos praticados pelo réu na direção do veículo não guarda correspondência com a realidade. Isso porque,
no direito pátrio, a responsabilização penal é pessoal, não se admitindo a imputação por fato de terceiro. Sendo assim, certifique
a Serventia se o ofício em questão foi respondido. Em caso negativo, cobre-se a resposta, com urgência. Intime-se. - ADV:
MARIZA YASBEK (OAB 83018/SP), DOUGLAS DA SILVA FARIAS (OAB 362123/SP)
Processo 1087034-02.2014.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.A.M.C. - F.C.B. - Vistos. Fls. 795/798: Manifeste-se
a requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RUBENS BOMBINI JUNIOR (OAB 113161/SP), MARCIA STELLA
SANTI (OAB 205171/SP)
Processo 1089486-43.2018.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcos Agustin Alvarez Alvarez Comprove o recolhimento das custas de expedição da carta de adjudicação e indique as peças que irão compor o documento.
- ADV: VALERIA APARECIDA NUNES ALVAREZ (OAB 280238/SP)
Processo 1090044-15.2018.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - G.C.S. - C.K. - - N.K. - Vistos. Fls.
357 e 360: Manifeste-se o curador dativo no prazo derradeiros de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MUSZKAT (OAB
222797/SP), GUILHERME CHAVES SANT’ANNA (OAB 100812/SP), BRUNO DA SILVA MADEIRA (OAB 343967/SP), PHILIPPE
SIQUEIRA DE ASSUMPÇÃO (OAB 246213/SP)
Processo 1090792-23.2013.8.26.0100 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.C.A. - J.A.F. - Vistos. Fls. 1342/1355: Manifestese o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: DIEGO BRIDI (OAB 236017/SP), JOSE
ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), JOSÉ ANTENOR NOGUEIRA DA ROCHA (OAB 173773/SP), LEANDRO
ROBERTO BARBOSA (OAB 199026/SP), THIAGO MACHADO SANTOS (OAB 333688/SP)
Processo 1094085-25.2018.8.26.0100 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Paula Evaristo Ribeiro - Laura Rodrigues
Ribeiro - Vistos. Fls. 81/82 - Defiro o pedido de alvará judicial para autorizar o Espólio de Vagner Rodrigues Ribeiro, representado
por sua inventariante Paula Evaristo Ribeiro (CPF/MF n. 387.615.348-46), a promover a venda da motoneta de marca/modelo
Honda Lead 110, ano fabricação/modelo 2014, placa FTD 3689, chassis 9C2JF2500ER308775, código Renavam 01032018604,
mediante o depósito em conta judicial de 50% (cinquenta por cento) do produto da venda, nos termos da manifestação ministerial
de fls. 85. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. No mais, aguardese o parecer da partidoria. Intime-se. - ADV: SONIA REGINA BARBOSA LIMA (OAB 92477/SP)
Processo 1094115-65.2015.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Deise Maria Galvão Parada - Elza Maria de Oliveira
Prebianchi - - MARIA TERESA GALVÃO DA SILVA - Providencie o interessado o cumprimento da r. Sentença com o preenchimento
do Formulário de MLE. - ADV: EDMUNDO PIRES DE OLIVEIRA DIAS NETO (OAB 104861/SP), ANA MARIA GARCIA DE ASSIS
OLIVEIRA (OAB 25592/SP), DEISE MARIA GALVÃO PARADA (OAB 28316/SP)
Processo 1099421-10.2018.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mara Cristina da Silva
Cardoso Petrachini - Vistos. Fls. 68: A fim de sanar o erro material apontado, servirá a presente decisão como ALVARÁ ao
INSS, autorizando MARA CRISTINA DA SILVA CARDOSO PETRACHINI, RG 11.851.136-1, CPF 116.098.018-73, a proceder
ao levantamento do saldo previdenciário existente em nome da falecida Eloah Wanda da Silva Cardoso, RG 2.260.714-6, CPF
027.859.948-68, NB 42/082.339.503-0 e 21/155.082.757.7. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls.
65/66. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO (OAB 138965/SP)
Processo 1109157-57.2015.8.26.0100 - Interdição - Tutela e Curatela - M.B.P.S. - I.M.P.S. - Vistos. Fls. 198/214 - Defiro o
pedido de alvará judicial para autorizar a interditanda I. M. P. S. (CPF/MF nº xxx), representada por sua curadora provisória Sra.
M. B. P. S. (RG nº xxx SSP/SP e do CPF/MF nº xxx), a proceder a venda do imóvel situado na Avenida Doutor João Mendes
Jr., nº xxx, Campinas - SP (transcrição n. xxx do 1º CRI-Campinas - fls. 160/161), pelo valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e
cem mil reais), a ser pago em uma parcela de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) no ato da assinatura de compra e venda,
mais seis parcelas consecutivas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observando-se que metade do produto da venda, referente à
parte cabente à requerida, deverá ser depositado em conta judicial vinculada ao presente feito, prestando-se contas, conforme
os pagamentos sejam efetuados, conforme parecer ministerial de fls. 218. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá como
ALVARÁ JUDICIAL, para todos os efeitos legais. Após, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP)
Processo 1121406-35.2018.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Vilobaldo Veloso de Carvalho - Rafaella dos Santos Lemos - Vistos. Certifique a serventia eventual decurso de
prazo para a manifestação da requerida. Após, tornem conclusos para a apreciação dos pedidos de constrição patrimonial.
Intime-se. - ADV: RENATO DE AGUIAR SOUZA (OAB 188583/SP), JORGE ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB
46802/BA)
Processo 1124878-78.2017.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Antonia Nilza Ferreira dos
Santos - - Nilza Maria Lara - Vistos. Tendo em vista a certidão de fls. 70, intimem-se pessoalmente os requerentes para que
promovam o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Por economia e celeridade processual, servirá
a presente decisão como MANDADO, para todos os efeitos legais. Expeçam-se folhas de rosto. Intime-se. - ADV: LUCIANA
ANGELONI CUSIN (OAB 211802/SP)
6ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO HOMERO MAION
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE SIQUEIRA COSCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2019
Processo 0006446-49.2019.8.26.0100 (processo principal 1045495-17.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Fixação - D.L.C. - P.F.M.C. - Fls.102/103 - Ciência do ofício da 8ª Vara da Família. - ADV: THIAGO GEBAILI DE ANDRADE (OAB
262310/SP), MARCONY FRANCISCO PEREIRA MACIEL (OAB 35362/DF), MARIANA RODRIGUES LOPES (OAB 367770/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º