TJSP 06/06/2019 -Fc. 1643 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2824
1643
13ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALBERTO ALONSO MUNOZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILZA TOSHIKO YOSHITOME
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0169/2019
Processo 0000157-47.2019.8.26.0053 (processo principal 0135068-16.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Francisca do Socorro Moura - Vistos. Fls.57: Manifeste-se a parte
autora. Int. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB
265756/SP), PRISCILA REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)
Processo 0000162-69.2019.8.26.0053 (processo principal 1037762-15.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Asspac - Associação Paulista de Assistência Ao Caminhoneiro - Vistos. Nos termos do
art. 536 do CPC, cumpra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo o julgado. FIXO desde logo o prazo de 30 dias, para que
a Fazenda Pública cumpra a condenação. INTIME-SE o(a) Fazenda do Estado de São Paulo, na pessoa de seu representante
legal, nos termos do art.535 do CPC, para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, ficando advertido(a)(s) do
prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito,
referente ao valor de R$ 6.471,05. Intime-se. - ADV: ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER (OAB 167901/SP), MAURICIO
TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MARCELO ROBERTO BOROWSKI (OAB 123352/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA
(OAB 206913/SP), MARCO ANTONIO DE CARVALHO GOMES (OAB 158522/SP)
Processo 0000614-16.2018.8.26.0053 (processo principal 1014537-34.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Rk Veiculos LTDA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Informe a autora o número
do RG e CPF do Sr. José Ivanildo Teixeira, para que seja expedido oficio para transferência do veículo. - ADV: MARCELO
CLEONICE CAMPOS (OAB 239903/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), LUÍS HENRIQUE HIGASI
NARVION (OAB 154272/SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 0000954-23.2019.8.26.0053 (processo principal 1015111-91.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Domingos Sanches - - Thaís Sanches Michelini - COMPANHIA DO
METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Vistos. I- JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, do Código de
Processo Civil. II- Expeça-se a guia em favor da parte autora, devendo a mesma providenciar a juntada aos autos do formulário
de mandado de levantamento eletrônico - MLE preenchido, nos termos do Comunicado 2047/2018 do TJSP. III- Decorrido
trânsito em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação em favor da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, devendo
providenciar as peças necessárias. Certifique-se. P. I. C. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), DOMINGOS
SANCHES (OAB 52598/SP), VINICIUS MINARÉ MENDONÇA (OAB 330078/SP)
Processo 0000978-85.2018.8.26.0053/02">0000978-85.2018.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento
de Medicamentos - Rafaela Toffolo - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Arquivem-se este incidente,
comunicando-se o Depre. Int. - ADV: MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), RAFAELA TOFFOLO (OAB
430325/SP)
Processo 0000978-85.2018.8.26.0053 (processo principal 1050677-96.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maria Delmira Luz Costa - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Fls.66: Manifeste-se a parte autora sobre a satisfação da execução, face o
alegado pela Fazenda do Estado. Prazo 10(dez) dias. No silêncio, tornem cls. para extinção da execução. Int. - ADV: GISELE
BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP), MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS (OAB 352847/SP), RAFAELA TOFFOLO
(OAB 430325/SP)
Processo 0001284-20.2019.8.26.0053 (processo principal 0018371-67.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Zenilda Monteiro Gervasio - - Conceição Aparecida dos Santos
- - MARIA APARECIDA PONTES ROSA - - Odete Aparecida Leme - - Marlene Inacio Gonçalves Cazane - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Vistos. No prazo de 20 (vinte) dias, deverá a Impugnante comprovar, em demonstrativo detalhado, a
aplicação das regras de reestruturação de padrões remuneratórios aplicados aos Impugnados, notadamente com demonstração
de termos iniciais e alterações de valores correlatas aos diplomas legais evocados, destacando as adequações realizadas
para regularização correlata aos percentuais fixados no título executivo judicial, bem como opção dos servidores Exequentes
pela aplicação das regras de reestruturação. Com a juntada de tais demonstrativos, vista à parte Impugnada para eventual
manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: CASSIA MARTUCCI MELILLO
BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB
188752/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP)
Processo 0001705-78.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - SANDRA CATARINA FERREIRA RIBEIRO - - MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - MARIA REGINA
CAGLIARI FLORENTINO - - LUIZA ASSAKO YAMAMOTO TANABE - - VERA SANTA REVOREDO TREVIZAN - - MARIA
APARECIDA BECASSI CORADELO - - MARINA BERTOLANI BAGALI - - BALALAICA SGARBI PACHIONI - - MARIA IZABEL
MORGADO - - MARISA TEIXEIRA DA SILVA - - TEREZINHA TAMINI DE SOUZA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. Expeça-se ofício requisitório (valor incontroverso). O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente
à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto
1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALANA TIEMI SUGANO
BERTUOLA (OAB 342920/SP), FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO (OAB 102579/SP)
Processo 0002104-10.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Severino Sobreira Gomes da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao
Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), ROBERTO NUNES
CURATOLO (OAB 160718/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º