TJSP 01/04/2019 -Fc. 1653 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2779
1653
pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, atualizado,
prejudicada a execução dessa sucumbência enquanto durarem os efeitos da assistência judiciária gratuita a ela concedida.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), RAYSSA FERNANDA PREDIN E
SILVA (OAB 400555/SP)
Processo 1007966-26.2015.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Norair Maria Alcala Menegatti ‘Banco do Brasil S/A - Exequente e Executado: retirar guia de levantamento. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB
190663/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 1008142-34.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Atacado Zr Ltda - Epp - Vistos, etc.
Homologo, para os devidos fins e efeitos legais, o acordo celebrado pelas partes às fls. 107/109 e, tendo em vista o seu
cumprimento, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se a executada, pessoalmente, para
que, no prazo de 60 dias, providencie o recolhimento das custas finais do processo no valor de R$ 132,65, sob pena de inscrição
na Dívida Ativa. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta/mandado, nos termos do que autorizam os Pareceres
Normativos CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ. P.I.
- ADV: SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)
Processo 1008557-80.2018.8.26.0566 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Carlos Marchi - Vistos etc. Do(s) AR(s) juntado(s) às fls. 88/89 consta a observação de que a(s) carta(s) de citação/intimação
não foi(foram) entregue(s) em virtude de o(a)(s) requerido(a)(s) estar(em) ausente(s). Assim, determino que se expeça carta
precatória para que se tente a citação/intimação por meio de oficial de justiça. Intime-se. - ADV: ALINE SILVA RIBEIRO (OAB
403979/SP)
Processo 1008631-37.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Jose Marinho Falcão
- Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A e outro - Vistos etc. Dê-se vista da apelação à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação
de contrarrazões. Intime-se. - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA (OAB 263960/SP), DIJALMA COSTA (OAB 108154/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), CIRO
RODRIGO TONIOLO COSTA (OAB 301419/SP), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/SP), CARLOS RICARDO
TONIOLO COSTA (OAB 346903/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 1008663-76.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica
Ltda - Luzia Kelly Domingues - Vistos etc. Dê-se vista da contestação ao(à)(s) requerente(s). Sem prejuízo, providencie(m)
o(a)(s) requerido(a)(s) o recolhimento da taxa relativa ao mandato judicial. Intime-se. - ADV: FERNANDO DOMINGUES (OAB
359866/SP), EVELYN CERVINI (OAB 171239/SP)
Processo 1008776-30.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Locação de Móvel - Regina Celia Lopes Alves Araujo
- Contato Negocios Imobiliarios S/c Ltda e outros - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para os devidos fins e efeitos legais, o
acordo a que chegaram as partes nos presentes autos, objeto da petição juntada às fls. 230/231 e, consequentemente, JULGO
EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 487, III, b, do NCPC. Informe a exequente se a avença foi devidamente
cumprida. O silêncio será interpretado como concordância com a extinção da execução nos termos do art. 924, II, do NCPC.
P.I. - ADV: ALEXANDRO DE OLIVEIRA PADUA (OAB 177155/SP), FRANCISCO MARIGO ZANNI AGUIAR (OAB 255738/SP),
VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP)
Processo 1008925-26.2017.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ulysses Menegazzo Junior - Banco BMG
S/A. - Requerente: retirar guia de levantamento. - ADV: MARCO AURELIO PENTEADO (OAB 122694/SP), ALESSANDRO
OKUNO (OAB 285520/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999/RJ), LUCCAS BORGES MACHADO (OAB 178259/RJ)
Processo 1009080-92.2018.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Roberto Dotta - - Rosanda Monte
Dotta - Procurador Chefe da Procuradoria Seccional da União e outros - manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito.
Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção
do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: ALFREDO CESAR GANZERLI (OAB 122385/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI
(OAB 86277/SP)
Processo 1009281-21.2017.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Bela Vista I
- Gian Carlo Caldeira - Vistos, etc. JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo
Civil. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeça-se mandado de levantamento
do depósito cujo comprovante se encontra às fls. 131 em favor do exequente. Intime-se o executado, pessoalmente, para que,
no prazo de 60 dias, providencie o recolhimento das custas finais do processo no valor de R$ 132,65, sob pena de inscrição
na Dívida Ativa, servindo a cópia do presente como carta/mandado, nos termos de que autorizam os Pareceres Normativos
CGJ nº 902/2007-J e nº 631/2011-J. No mais, observo que a diligência para exclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) do
cadastro do Serasa incumbe ao(s) próprio(s) interessado(s), por meio da remessa de certidão de objeto e pé ao referido órgão.
Oportunamente, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema SAJ. P.I. (AUTOR: RETIRAR GUIA DE LEVANTAMENTO)
- ADV: SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
Processo 1009381-39.2018.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Servtrônica Segurança Eletrônica
Ltda - Vistos etc. Intime-se o requerente para que esclareça se o acordo foi integralmente cumprido. Saliente-se que o silêncio
será interpretado como concordância com a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Intime-se. ADV: JOÃO JOSÉ ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 227317/SP)
Processo 1009402-15.2018.8.26.0566 - Monitória - Empreitada - Matra Construtora Ltda. - Zaccarelli & Zaccarelli
Construções Ltda. e outro - Isto posto JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos por Zaccarelli Zaccarelli Construções
Ltda. e Auber Antonio Zaccarelli contra Matra Construtora Ltda., e dou por constituído o título executivo judicial pelo valor de R$
95.967,50 (noventa e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), o qual deverá ser acrescido correção
monetária pelo índice do INPC, a contar da data do ajuizamento da ação, como ainda juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da
citação; DECLARO os réus/embargantes Zaccarelli Zaccarelli Construções Ltda. e Auber Antonio Zaccarelli como LITIGANTE
DE MÁ-FÉ na forma tipificada pelo art. 80, incisos II, IV e VI, do Código de Processo Civil, em conseqüência do que, com base
no art. 81, caput, do mesmo Código de Processo Civil, CONDENO os réus/embargantes Zaccarelli Zaccarelli Construções Ltda.
e Auber Antonio Zaccarelli à pena de multa de 9,0% (nove por cento) do valor da causa, atualizado, bem como CONDENO os
réus/embargantes Zaccarelli Zaccarelli Construções Ltda. e Auber Antonio Zaccarelli, na forma do art. 81, caput e §3º, ainda do
Código de Processo Civil, a pagar à autora/embargada Matra Construtora Ltda. indenização de valor equivalente a 10% (dez por
cento) do valor da dívida, atualizado; e CONDENO os réus/embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários
advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da dívida, atualizado. Um a vez transitada em julgado, intime-se o devedor, na
pessoa de seu procurador, a pagar o valor da condenação, conforme conta apresentada pelo credor, no prazo de quinze (15)
dias, sob pena de que seja acrescida multa de dez por cento (10%) do valor da dívida. Publique-se e Intime-se. - ADV: LUIZ
CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), JULIO CESAR DE SOUZA (OAB 136785/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º