TJSP 18/02/2019 -Fc. 3255 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2751
3255
Ministério Público, mantendo assim a respeitável sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos.VU. Advs: Gustavo Augusto de Carvalho (OAB: 194209/SP) - 8º Andar
Nº 0000088-95.2018.8.26.0555 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Bonito - Apelante: LUIZ FERNANDO
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO ao apelo interposto por Luiz Fernando dos Santos para reduzir a sua reprimenda para 1 (um) ano e 8 (oito)
meses de reclusão, em regime fechado, e pagamento de 166 (cento e sessenta e seis) dias-multa, no mínimo legal, mantida, no
mais, a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.VU. - Advs: Jose Affonso Monteiro Celestino
(OAB: 72876/SP) - Andre Luiz Mirandola (OAB: 333721/SP) - Bruno Valencise (OAB: 353496/SP) - 8º Andar
Nº 0000094-02.2018.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araraquara - Apelante: Fabricio Henrique dos
Santos - Apelante: Fabio Felix Barbosa dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco
de Lorenzi - REJEITARAM a preliminar e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos apelos, para, em relação a Fábio Felix Barbosa
dos Santos, reduzir a pena para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três)
dias-multa mínimos, e, em relação a Fabrício Henrique dos Santos, para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos)
dias-multa mínimos, mantendo no mais a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. VU. - Advs:
Marcelo Lia Lins (OAB: 83909/SP) - Augusto Marques da Silva Neto (OAB: 353954/SP) - 8º Andar
Nº 0000094-82.2018.8.26.0594 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Lençóis Paulista - Apelante: M. P. do E. de S.
P. - Apelado: I. F. I. P. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NÃO CONHECERAM do apelo interposto pelo Ministério Público.VU.
- Advs: Danielle de Oliveira Cabral Faria (OAB: 199622/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000095-37.2017.8.26.0583 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Osano Miguel
da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO DEFENSIVO para que subsista a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs:
Fernando Soares Tolomei (OAB: 315005/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000107-69.2018.8.26.0598 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaú - Apelante: WESLEY ALEX DE CAMARGO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso,
mantendo a respeitável sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. VU. - Advs: Dailson Fontes (OAB: 31588/
SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000120-50.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado:
A. A. S. O. - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - DERAM PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público, para condenar Antonio
Angelo Sanches Ogusto, como incurso no artigo 129, § 9º, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 03 (três) meses de
detenção, em regime aberto, concedida a suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos, observadas as condições
do artigo 78, § 2º, alíneas “a”, “b” e “c”, do Código Penal. V.U. - Advs: Soraya da Costa Ramos Catarino (OAB: 361913/SP)
(Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0000134-17.2018.8.26.0545 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bragança Paulista - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: RENAN PEREIRA STAVICK - Magistrado(a) Walter da Silva - “DERAM PROVIMENTO AO
APELO MINISTERIAL, para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, bem como estabelecer
o regime inicial fechado para cumprimento da pena de Renan Pereira Stavick, mantendo-se, no mais, a r.
sentença guerreada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U” Advs: Josiane Dias de Almeida Rodrigues (OAB: 359901/SP) - Samuel Rodrigues dos Santos (OAB: 393922/SP) - 8º Andar
Nº 0000138-07.2016.8.26.0648 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apelada: Agatta Cristina de Morais e outro - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL para condenar AGATTA CRISTINA DE MORAIS e ULYSSES DAVID PONCIANO
FRANZO à pena de 1 ano de reclusão e pagamento de 10 dias-multa, no piso mínimo legal, como incursos no artigo 171 caput
do Código Penal. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Bruno Haddad Galvão (OAB:
264412/SP) - 8º Andar
Nº 0000154-25.2017.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jacareí - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Alvaro Breno de Souza Rodrigues - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PROVIMENTO AO APELO
ministerial, para condenar ALVARO BRENO DE SOUZA RODRIGUES à pena de 4 (quatro) anos de reclusão e pagamento
de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, em regime fechado, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal.
Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) Gustavo Cabral Narciso Gianette (OAB: 99999/RJ) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0000158-70.2017.8.26.0548 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: EDIVAN DO ESPIRITO SANTO
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO
DEFENSIVO, mantendo-se a r. sentença guerreada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Tatiana Elisa Marão Beraquet (OAB: 205232/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º