TJSP 26/10/2018 -Fc. 1643 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2688
1643
Nº 1000421-47.2018.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Antonio Henrique Oliveira Poletto
- Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de
Processo Civil. Tem-se por prejudicado o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso extraordinário. São Paulo,
17 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Aroldo Viotti - Advs: Marco Aurelio Rodrigues dos Santos (OAB: 137409/SP) - Tamer Vidotto de Sousa (OAB: 118055/SP)
(Procurador) - Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000429-83.2015.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Serrana - Apelado: Dgb Engenharia e Construções
Ltda. - Apelante: prefeitura municipal de SERRANA - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com
base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a
esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19
de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferraz
de Arruda - Advs: Gabriela Borges Morando Uehara (OAB: 237540/SP) - Rodrigo Trevilato (OAB: 167590/SP) (Procurador) Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000435-24.2017.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pontal - Apelante: Maria Luisa Abbud Varrichio
(Justiça Gratuita) - Apelante: Maristela Rodrigues dos Santos Schiaveto (Justiça Gratuita) - Apelante: Monica Ferreira e Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Renata Michelin Favareto (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Rita Silva Magnani Danezi (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Pontal - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo Bruno
Bombonato (OAB: 114182/SP) - Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1000435-24.2017.8.26.0466 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pontal - Apelante: Maria Luisa Abbud Varrichio
(Justiça Gratuita) - Apelante: Maristela Rodrigues dos Santos Schiaveto (Justiça Gratuita) - Apelante: Monica Ferreira e Silva
(Justiça Gratuita) - Apelante: Renata Michelin Favareto (Justiça Gratuita) - Apelante: Maria Rita Silva Magnani Danezi (Justiça
Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Pontal - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso
V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 22 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Eduardo Bruno
Bombonato (OAB: 114182/SP) - Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 1000793-98.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- VOTO Nº 20.062dig VISTOS À MESA. - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Breno Balbino de Souza (OAB: 227590/
SP) - Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP) - Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP) - Priscila de Carvalho
Corazza Pamio (OAB: 200045/SP) - Karla Ronqui Silva (OAB: 275001/SP) - Monique Silva Nunes (OAB: 370985/SP) - Angela
Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Larissa de Abreu D´orsi (OAB: 118743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1000793-98.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO E RODOVIARIO SANTO ANDRE LTDA. - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo
- Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 18 de
outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Teresa
Ramos Marques - Advs: Breno Balbino de Souza (OAB: 227590/SP) - Anderson Alves de Albuquerque (OAB: 220726/SP) Bruno Soares de Alvarenga (OAB: 222420/SP) - Priscila de Carvalho Corazza Pamio (OAB: 200045/SP) - Karla Ronqui Silva
(OAB: 275001/SP) - Monique Silva Nunes (OAB: 370985/SP) - Angela Mansor de Rezende (OAB: 106064/SP) - Larissa de Abreu
D´orsi (OAB: 118743/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000804-20.2016.8.26.0412 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Palestina - Apelante: Departamento Estadual de
Trânsito de São Paulo - Detran.sp - Apelado: Marcos José Prates Santos - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 13 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP) - João
Gonçalves Vicente Neto (OAB: 301653/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1000924-64.2017.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada:
Anna Cristina Seba - Voto nº 10771. Vistos. Relatório no voto. Ao D. Segundo Juiz. - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs: Jorge
Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador) - Diego Augusto Zanoti (OAB: 388091/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1000924-64.2017.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Birigüi - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada:
Anna Cristina Seba - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 19 de outubro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º