TJSP 31/08/2018 -Fc. 3473 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2650
3473
DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO EXPRESSA PELA DECISÃO DE PRECEITO LEGAL E/OU CONSTITUCIONAL MATÉRIA
SUFICIENTE APRECIADA E FUNDAMENTADA.CARÁTER INFRINGENTE INTENTOS RECURSAIS QUE REVELAM TENTATIVA
DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 210,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018.
- Advs: Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB: 137599/SP) - Alexandre Einsfeld (OAB: 240697/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB:
40873/SP) - Maria Aparecida Paulani (OAB: 94583/SP) - salas 907/909
Nº 0026852-95.2013.8.26.0005/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Amad
Comércio e Transporte de Gás Ltda - Embargdo: Padaria e Confeitaria Joesa Ltda - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO
NÃO PREENCHIMENTO, PORTANTO, DOS REQUISITOS INERENTES AO RECURSO.CARÁTER INFRINGENTE INTENTO
RECURSAL QUE REVELA TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA DESCABIMENTO EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Joao Calil Abrao Mustafa Assem (OAB: 146740/SP) - Edimilson Ventura
dos Santos (OAB: 278182/SP) - salas 907/909
Nº 1001816-71.2013.8.26.0704/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ari Dias da Silva
(Justiça Gratuita) - Embargdo: Agropecuaria Burity Ltda e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO PREENCHIMENTO,
PORTANTO, DOS REQUISITOS INERENTES AO RECURSO.CARÁTER INFRINGENTE INTENTO RECURSAL QUE REVELA
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP) - Odival Jose Tonelli (OAB: 59908/SP) - Talita Maria
Almeida Chagas (OAB: 279416/SP) - salas 907/909
Nº 3002203-08.2013.8.26.0072/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bebedouro - Embargte: GILBERTO
GARIBALDI - Embargdo: RICARDO GARIBALDI e outro - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DECLARATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO PREENCHIMENTO, PORTANTO,
DOS REQUISITOS INERENTES AO RECURSO.CARÁTER INFRINGENTE INTENTO RECURSAL QUE REVELA TENTATIVA
DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA RESOLVIDA DESCABIMENTO EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de
23/04/2018. - Advs: José Ricardo Lemos Netto (OAB: 69741/SP) - Thiago Daniel Ribeiro Tavares (OAB: 230422/SP) - Carolina
de Brito Ramalho Luz Tavares (OAB: 303323/SP) - salas 907/909
Seção de Direito Público
Processamento da Turma Especial de Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 203
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0023957-06.2018.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência - São Pedro - Suscitante: 2ª Câmara Reservada
Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
São Paulo - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Julgaram improcedente o conflito, fixando a competência da C. 2ª Câmara
Reservada ao Meio Ambiente. V.U. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO REGULARIZAÇÃO DE
LOTEAMENTO UNICAMENTE NO QUE TANGE À COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO PEDIDOS INICIAIS QUE VEICULAM
PRETENSÃO TAMBÉM AMBIENTAL, ANTE O DESPEJO DE ESGOTO “IN NATURA” NO RIBEIRÃO PINHEIRO MATÉRIA
AMBIENTAL QUE CONSTITUI PARTE INTEGRAL DA DEMANDA COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS AMBIENTAIS QUE SE
JUSTIFICA, NA HIPÓTESE.CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE, OBSERVADOS OS LIMITES DA COMPETÊNCIA
DESTA COLENDA TURMA ESPECIAL, PARA FIXAR A COMPETÊNCIA DA C. 2ª CÂMARA RESERVADA AO MEIO AMBIENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 175,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º