TJSP 21/08/2018 -Fc. 1437 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2642
1437
21111/SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0088103-66.2012.8.26.0000 - Processo Físico - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Prefeitura Municipal de
Diadema - Agravado: Manoel Gomes de Souza - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º
do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Mariana Katsue Sakai (OAB: 192472/SP) - Alexandre Husni (OAB: 21111/
SP) - Vicente Renato Paolillo (OAB: 13612/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100650-18.2008.8.26.0053 (990.10.241932-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodomir Mendes
(E outros(as)) - Apelante: Solange Medeiros - Apelante: Milton Borelli - Apelante: Antonio Trejo Fernandes - Apelante: Almeida
Egidio dos Santos - Apelante: João Miguel Cacozzi - Apelante: Jose Quirino Filho - Apelante: Jackson Previatello Vianna dos
Santos - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: Ulisses Jose Gomes - Apelante: Daniel Padilha - Apelante: Plinio Carlos
de Mello - Apelante: Roberto Furilli - Apelante: Salomão Isidoro da Silva - Apelante: Jose Nabarrete Pereira - Apelante: Aparecido
Salomão Batista - Apelante: Jose Luiz Zani - Apelante: Clovis Mendes - Apelante: Januario Camões - Apelante: Jose Vieira dos
Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento, nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art.
1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil, ao recurso extraordinário de fls. 603-611. Int. São Paulo, 5 de julho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Maria de
Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100650-18.2008.8.26.0053 (990.10.241932-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodomir Mendes
(E outros(as)) - Apelante: Solange Medeiros - Apelante: Milton Borelli - Apelante: Antonio Trejo Fernandes - Apelante: Almeida
Egidio dos Santos - Apelante: João Miguel Cacozzi - Apelante: Jose Quirino Filho - Apelante: Jackson Previatello Vianna dos
Santos - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: Ulisses Jose Gomes - Apelante: Daniel Padilha - Apelante: Plinio Carlos
de Mello - Apelante: Roberto Furilli - Apelante: Salomão Isidoro da Silva - Apelante: Jose Nabarrete Pereira - Apelante: Aparecido
Salomão Batista - Apelante: Jose Luiz Zani - Apelante: Clovis Mendes - Apelante: Januario Camões - Apelante: Jose Vieira dos
Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 587-99 com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB:
141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100650-18.2008.8.26.0053 (990.10.241932-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodomir Mendes
(E outros(as)) - Apelante: Solange Medeiros - Apelante: Milton Borelli - Apelante: Antonio Trejo Fernandes - Apelante: Almeida
Egidio dos Santos - Apelante: João Miguel Cacozzi - Apelante: Jose Quirino Filho - Apelante: Jackson Previatello Vianna dos
Santos - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: Ulisses Jose Gomes - Apelante: Daniel Padilha - Apelante: Plinio Carlos
de Mello - Apelante: Roberto Furilli - Apelante: Salomão Isidoro da Silva - Apelante: Jose Nabarrete Pereira - Apelante: Aparecido
Salomão Batista - Apelante: Jose Luiz Zani - Apelante: Clovis Mendes - Apelante: Januario Camões - Apelante: Jose Vieira dos
Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, § 7º
do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.030, inc. I, alínea “b”, da Lei 13.105, de
16.03.15), ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso especial interposto às fls. 520-8 Int. São Paulo, 5 de julho de 2018.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Maria de
Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100650-18.2008.8.26.0053 (990.10.241932-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodomir Mendes
(E outros(as)) - Apelante: Solange Medeiros - Apelante: Milton Borelli - Apelante: Antonio Trejo Fernandes - Apelante: Almeida
Egidio dos Santos - Apelante: João Miguel Cacozzi - Apelante: Jose Quirino Filho - Apelante: Jackson Previatello Vianna dos
Santos - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: Ulisses Jose Gomes - Apelante: Daniel Padilha - Apelante: Plinio Carlos
de Mello - Apelante: Roberto Furilli - Apelante: Salomão Isidoro da Silva - Apelante: Jose Nabarrete Pereira - Apelante: Aparecido
Salomão Batista - Apelante: Jose Luiz Zani - Apelante: Clovis Mendes - Apelante: Januario Camões - Apelante: Jose Vieira dos
Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
virtual. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas
de Prince (OAB: 163569/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0100650-18.2008.8.26.0053 (990.10.241932-0) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Clodomir Mendes
(E outros(as)) - Apelante: Solange Medeiros - Apelante: Milton Borelli - Apelante: Antonio Trejo Fernandes - Apelante: Almeida
Egidio dos Santos - Apelante: João Miguel Cacozzi - Apelante: Jose Quirino Filho - Apelante: Jackson Previatello Vianna dos
Santos - Apelante: Daniel Santos de Jesus - Apelante: Ulisses Jose Gomes - Apelante: Daniel Padilha - Apelante: Plinio Carlos
de Mello - Apelante: Roberto Furilli - Apelante: Salomão Isidoro da Silva - Apelante: Jose Nabarrete Pereira - Apelante: Aparecido
Salomão Batista - Apelante: Jose Luiz Zani - Apelante: Clovis Mendes - Apelante: Januario Camões - Apelante: Jose Vieira dos
Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc. II,
Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário interposto às fls. 511-18. Int. São
Paulo, 5 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Sidney Romano dos Reis - Advs: Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB:
163569/SP) - Marcia Maria de Castro Marques (OAB: 121971/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0103100-02.2006.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Elsa Pereira - Apelante: Kauany Loiola
Pereira - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, §
2º do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na
forma do Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento
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