TJSP 27/04/2018 -Fc. 1662 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2565
1662
Processo 1004098-70.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jeir
Fernandes da Silva - Banco Pan-s/a - Fl. 170: certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VERA SILVIA FERREIRA TEIXEIRA
RAMOS (OAB 222680/SP), ANA MARIA GONCALVES PACHECO E OLIVEIRA (OAB 112400/SP)
Processo 1004112-20.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Michel Haddad
Junior - Serve o presente para redesignar audiência de Conciliação para o dia 12/07/2018 às 16:00h, Sala 04 - 5° andar do
Fórum do JEC Central, na Rua Vergueiro, 835, Paraíso, São Paulo - SP - CEP 01504-001.Certifico, ainda, que a audiência
anteriormente agendada está cancelada. - ADV: NILMA CRISTINA DA SILVA (OAB 92732/SP), NILSON LUIS DA SILVA (OAB
108509/SP)
Processo 1004158-09.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Bruna Carolina Machado
Gullaci e outros - Fls. 70/74: recebo como emenda à inicial. Ciente quanto à existência dos contratos e das cobranças realizadas
por terceiros que não integram o polo passivo.Anote-se a exclusão do espólio, conforme determinação de fl. 67 (item 3).Designese data para a audiência de conciliação. - ADV: BRIAN NIKHOLAS IWAKURA ALVES (OAB 404002/SP)
Processo 1004175-45.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Isabela Domingos de
Moraes Pimentel Porto - Fls. 35/39: defiro.Designe a Serventia nova data para a audiência de Conciliação, providenciando as
intimações necessárias. - ADV: MARCELO RICARDO ESCOBAR (OAB 170073/SP)
Processo 1004189-29.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Condominio Edificio San Gennaro - Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.O
feito comporta pronto trancamento, considerando a impossibilidade de o autor litigar perante o Juizado Especial Cível. É que
somente as pessoas e entes elencados no art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95 podem propor ação perante o Juizado Especial Cível,
dentre as quais não se encontra o condomínio. A propósito, conforme Enunciado nº 10, do FOJESP, o condomínio e o espólio
não podem propor ação no juizado especial em razão do disposto no artigo 8º, § 1º da Lei 9.099-95.Ante o exposto, indefiro
a petição inicial, com base no art. 330, III, Código de Processo Civil, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem resolução
de mérito, com fundamento no art. 485, I, Código de Processo Civil, c/c art. 8º, §1º, da Lei n. 9.099/95. Sem condenação em
custas e despesas processuais por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95).Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais.P.R.I.C. - ADV: BRUNA BASILE FOCACCIA (OAB 354960/SP)
Processo 1004232-63.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Luciana Pires Csipai - Luciana Pires Csipai - Fls. 124/127: defiro.Designe a Serventia nova data para a audiência de Conciliação,
providenciando as intimações necessárias. - ADV: LUCIANA PIRES CSIPAI (OAB 195375/SP)
Processo 1004304-50.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sonia Maria de
Farias - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 16/07/2018 às 15:00h (Sala 02 - 5° andar do
Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação
eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: EDSON DANTAS QUEIROZ
(OAB 272639/SP)
Processo 1004332-18.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato Guiomar Del Nero - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 16/07/2018 às 13:00h (Sala 03
- 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido
a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: EDUARDO
SALGUEIRO COELHO (OAB 285620/SP)
Processo 1004358-16.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Luana Heleno Carrela - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 12/07/2018 às
16:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001)
e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV:
DANIEL BENJAMIM FERRARESSO (OAB 222260/SP)
Processo 1004409-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Alfredo Lombardo Hiamastá - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 19/06/2018 às 15:30h
(Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e
expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV:
RAONI LOFRANO (OAB 299989/SP), CLEITON DA SILVA GERMANO (OAB 221590/SP)
Processo 1004421-41.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Milena
Sampaio de Sousa da Silva - Milena Sampaio de Sousa da Silva - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação
para o dia 11/05/2018 às 14:00h (Sala 02 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São
Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o)
ré(u) conforme abaixo. - ADV: MILENA SAMPAIO DE SOUSA DA SILVA (OAB 310882/SP)
Processo 1004425-78.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Alessandra Ourique de
Carvalho - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 25/06/2018 às 14:30h (Sala 02 - 5° andar do
Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta de citação
eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: RENATA MUNHOS TORRES
(OAB 400076/SP), PAOLA SANDOVAL PEIXOTO LARRET RAGAZZINI (OAB 363755/SP)
Processo 1004432-70.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jussara
de Toledo Badra Bittar - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 16/07/2018 às 13:30h (Sala
03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido
a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: PAULO
EDUARDO DE FREITAS ARRUDA (OAB 98094/SP)
Processo 1004449-09.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Serviços Profissionais - Daniela do Carmo
Pereira - Daniela do Carmo Pereira - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 16/07/2018 às
14:30h (Sala 03 - 5° andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001)
e expedido a carta de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV:
DANIELA DO CARMO PEREIRA (OAB 405832/SP)
Processo 1004451-76.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa
Caracante Moras - Certifico e dou fé haver designado a audiência de Conciliação para o dia 16/07/2018 às 15:00h (Sala 03 - 5°
andar do Fórum Vergueiro, sito à Rua Vergueiro, 835, 5º andar - Paraíso - São Paulo / SP - CEP 01504-001) e expedido a carta
de citação eletrônica.Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo. - ADV: ALEXANDRE DIAS
DE ANDRADE FURTADO (OAB 203853/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º