TJSP 09/04/2018 -Fc. 1895 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2551
1895
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo Ferreira Siqueira (OAB: 148032/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0003501-46.2008.8.26.0627 - Processo Físico - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado:
Homero Hipólito - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Deram provimento à apelação. V.U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO
POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PROCLAMADA PELA SENTENÇA IRRESIGNAÇÃO
PROCEDENTE INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO EXEQUENTE ALONGAMENTO DA EXECUÇÃO TENDO POR
MOTIVO, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO HIPÓTESE EM QUE
O EXEQUENTE JÁ HAVIA REQUERIDO A FORMAL SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, DO CPC
DE 1973, PEDIDO DEFERIDO, EMBORA COM POSTERIOR MANIFESTAÇÃO DO MESMO EXEQUENTE INTERREGNO EM
QUE NÃO FLUIU O PRAZO PRESCRICIONAL PRECEDENTES INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA DISCIPLINA DO ART. 921 DO
CPC/15, POR SE CUIDAR DE SITUAÇÃO VERIFICADA ANTES DO ADVENTO DO NOVO DIPLOMA.DISPOSITIVO: DERAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0003534-24.2015.8.26.0390 - Processo Físico - Apelação - Nova Granada - Apelante: Bv Financeira S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Apelado: Aparecido de Jesus Agostinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Cláudia
Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM
PEDIDO INDENIZATÓRIO FINANCIAMENTO FALHA DA REDE CREDENCIADA NA DIGITAÇÃO DO BOLETO PEDIDOS
PROCEDENTES PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, BEM COMO, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE
R$ 12.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS PLEITO DE REFORMA DA R. DECISÃO IMPOSSIBILIDADE PAGAMENTO
REALIZADO POR CORRESPONDENTE BANCÁRIO FATO NÃO IMPUGNADO ERRO DE DIGITAÇÃO IRRELEVANTE
QUANTO À PRETENDIDA EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA
QUE, A DESPEITO DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO QUANTO À CORRETA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO, NÃO A PROCEDEU
DEVER DE COOPERAÇÃO E BOA-FÉ QUE DEVEM SER OBSERVADOS POR AMBAS AS PARTES PARA O CUMPRIMENTO
REGULAR DO CONTRATO - INEXISTÊNCIA DE CULPA DO CONSUMIDOR INEXIGIBILIDADE MANTIDA DANO MORAL IN
RE IPSA - SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO QUANTUM INDENIZATÓRIO JÁ FIXADO DE FORMA
MÓDICA RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) Emanuel Zevoli Bassani (OAB: 233708/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0003653-79.2015.8.26.0294 - Processo Físico - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Oscar Shigueto Kawamoto e outro Apelado: Nilton Figueiredo de Almeida e outro - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - APELAÇÃO – MANUTENÇÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL – PROCEDÊNCIA – AÇÃO POSSESSÓRIA QUE NÃO SE
PRESTA PARA DISCUTIR O DOMÍNIO - COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE, PORÉM, É ELEMENTO APTO A EMBASAR O
PLEITO POSSESSÓRIO, CORROBORADO A OUTROS QUE EVIDENCIEM A NATUREZA DA OCUPAÇÃO DE ÁREA – DEDUÇÃO
DE EVENTUAL NECESSIDADE DE “DEMARCAÇÃO DE MARCOS E DIVISAS” DAS PROPRIEDADES – IMPERTINÊNCIA ELEMENTOS QUE APORTARAM AOS AUTOS COMPROVANDO O EXERCÍCIO DE POSSE POR PARTE DOS AUTORES CONFIGURADA A TURBAÇÃO, PELA AFERIDA ALTERAÇÃO DE CERCAS POR PARTE DOS RÉUS - DECISÃO MANTIDA
– RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Laudemiro Pereira Alves (OAB: 243515/SP) - Nilton
Figueiredo de Almeida (OAB: 36315/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0005431-18.2014.8.26.0586 - Processo Físico - Apelação - São Roque - Apte/Apdo: Caixa de Previdência dos Funcionários
do Banco do Brasil - Previ - Apdo/Apte: Paulo Dantas Costa (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa
Pessoa - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚTUO
HIPOTECÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INOCORRÊNCIA - CÔMPUTO DO PRAZO
QUE TEM COMO MARCO INICIAL O VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA AJUSTADA PRECEDENTES DO STJ - CONTAGEM
COM BASE NO INÍCIO DA MORA QUE REDUNDARIA EM BENEFÍCIO AO INADIMPLENTE ALEGADA IMPRECISÃO QUANTO
AO MONTANTE DO SALDO DEVEDOR APONTADO NO LAUDO PERICIAL AFASTAMENTO IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM
MATEMÁTICA FINANCEIRA, SEM INDICAÇÃO DE EVENTUAL INOBSERVÂNCIA À CLÁUSULA CONTRATUAL OU À PROVA
DOCUMENTAL QUESTÕES RESTRITAS AO CAMPO DAS ARGUMENTAÇÕES ÔNUS SUCUMBENCIAL QUANTIDADE DE
TESES INVOCADAS E PATAMAR DE REDUÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO QUE NÃO DEVEM SER ADOTADOS, DE FORMA
ISOLADA, PARA DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS NECESSIDADE DE ANÁLISE CONTEXTUALIZADA SENTENÇA MANTIDA
RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º