TJSP 14/02/2018 -Fc. 1288 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2515
1288
(OAB: 203948/SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP)
(Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 1022804-73.2016.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santo André - Agravante: M. de S. A. Agravada: H. M. M. (Menor) - Vistos, etc. Fls. 01/11: Intime-se a parte contrária (art. 1.021, § 2º, do CPC). Int. São Paulo, 08
de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente)
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Camila Perissini Bruzzese (OAB: 212496/SP)
(Procurador) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador) - Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP)
(Procurador) - Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP)
(Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 1026445-06.2015.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santo André - Agravante: M. de S. A. Agravado: Y. C. F. (Menor) - Vistos, etc. Fls. 01/17: Intime-se a parte contrária (art. 1.021, § 2º, do CPC). Int. São Paulo, 08
de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente)
- Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP)
(Procurador) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) (Procurador) - Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor
Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 1026855-64.2015.8.26.0554/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno - Santo André - Agravante: M. de S. A. Agravado: D. M. de S. (Menor) - Vistos, etc. Fls. 01/11: Intime-se a parte contrária (art. 1.021, § 2º, do CPC). Int. São Paulo, 08
de fevereiro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Presidente da Seção de Direito Público Relator (assinado eletronicamente) Magistrado(a) Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Debora de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/
SP) (Procurador) - Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador) - Giancarlo
Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 1030135-34.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reexame Necessário - Campinas - Recorrente: J. E.
O. - Recorrido: H. M. de M. M. (Menor) - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. A questão em discussão no caso em tela cinge-se
à obrigatoriedade do poder público de fornecer medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS. Desta forma,
imperiosa a incidência nestes autos da suspensão determinada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, no bojo do Recurso
Especial n.º 1.657.156 RJ (2017-0025629-7), representativo da controvérsia e afetado nos termos do artigo 1.036 e seguintes
do CPC/2015. Destarte, aguarde-se o julgamento do processo afetado (artigo 1.039 do CPC) TEMA REPETITIVO n.º 106 do
STJ. Atente-se a zelosa serventia para inclusão no extrato de movimentação do código SAJ n° 85040. Intimem-se. São Paulo, 8
de fevereiro de 2018. ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Relator - Magistrado(a) Artur
Marques (Vice Presidente) - Advs: Tiago Fensterseifer (OAB: 258384/SP) (Defensor Público) - Cintia Byczkowski (OAB: 140949/
SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 2009193-78.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: A. B. de E. e
C. - A. - Agravado: A. O. S. (Menor) - Vistos. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto
pela Associação Brasileira de Educação e Cultura - ABEC, mantenedora do Colégio Marista Arquidiocesano de São Paulo,
contra a r. decisão de fls. 92/93, que deferiu pedido de tutela de urgência, nos autos da ação de obrigação de fazer proposta
por A.O.S., menor impúbere representado pelos genitores, Y.O.S. e L.G.B.S., determinando à ora agravante a efetivação da
matrícula do autor no 1º ano do ensino fundamental, para o ano letivo de 2018, sob pena de multa diária. Aduz a recorrente que
a data de corte estabelecida na Deliberação nº 73/2008 do Conselho Estadual de Educação tem lastro em audiências públicas
e recomendações de especialistas na área educacional, ressaltando que referido critério etário atende à proposta pedagógica
da instituição de ensino. Assevera que adiantar a vida escolar do requerente, criança de tenra idade, não trará benefícios ao
aluno. Em que pesem os argumentos discorridos pela agravante, não vislumbro presentes, em exame de cognição sumária,
os requisitos contidos no parágrafo único do artigo 995 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), especialmente, a
probabilidade do provimento do presente recurso. Ademais, à luz do princípio da proteção integral, consagrado na Constituição
Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e tendo em vista que a matéria sub judice versa sobre direito fundamental à
educação, a suspensão da eficácia da r. decisão recorrida importaria em perigo de dano pedagógico ao petiz. Por tais razões,
indefiro o efeito suspensivo almejado. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta. Ao final, abra-se vista à douta
Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos. Intimem-se. São Paulo, 2 de fevereiro de 2018. ISSA AHMED Relator
- Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Francine de Fátima Oliveira Scarpim (OAB: 39441/PR) - Michele Toardik de Oliveira (OAB:
36479/PR) - Jorge Luis Ferreira Guilherme (OAB: 305701/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 2013034-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: R. Y. B. F. - Paciente:
M. S. P. - Assim, posto não exsurgir ictu oculi o acenado constrangimento ilegal, e sendo necessária maiores informações para
a análise do mérito do presente writ, denega-se o pedido de liminar. Requisitem-se informações à digna autoridade impetrada e,
após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Voltem-me os autos, a seguir, conclusos. Int. São Paulo, 6 de fevereiro
de 2018. XAVIER DE AQUINO Relator e Decano - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Advs: Rafael Yahn Batista Ferreira
(OAB: 301376/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111
Nº 2013419-29.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: S. F. de S.
(Menor) - Agravado: M. de S. P. - Não se desconhecem os benefícios da possibilidade de o magistrado adotar meios alternativos
para a rápida satisfação do direito, porém, no caso, a prévia expedição de ofício administrativo para que a Municipalidade
providencie vaga ao menor, não se apresenta a melhor solução, considerando que o agravante aguarda desde setembro de
2015 resposta de seu pedido de vaga, já solicitado administrativamente. Neste contexto, obrigá-lo a aguardar novo pedido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º