TJSP 12/12/2017 -Fc. 3333 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2486
3333
Nº 9000664-51.2017.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Rogerio Garcia
de Oliveira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram parcial provimento
ao agravo interposto por ROGERIO GARCIA DE OLIVEIRA para reformar a r. decisão hostilizada e afastar, tão somente, a
fixação da necessidade do sentenciado aguardar o decurso de prazo mínimo de 06 meses antes de aforar o próximo pedido de
progressão de regime. V.U. Comunique-se. - Advs: Andre Paulo Francisco Fasolino de Menezes (OAB: 300939/SP) (Defensor
Público) - 2º Andar
Nº 9000693-04.2017.8.26.0269 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Alcides dos
Santos Reis - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Deram provimento ao
agravo, para deferir a ALCIDES DOS SANTOS REIS a progressão
ao regime semiaberto de cumprimento de pena, de acordo com as regras estabelecidas no art. 112 da LEP. v.u. - Advs:
Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9001786-48.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Elton Oliveira Bispo
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao recurso para
declarar extinta a punibilidade do agravante ELTON OLIVEIRA BISPO, relativamente à execução nº 01 (condenação proferida
nos autos do processo criminal nº 0031357-28.2012.8.26.0050, da 5ª Vara Criminal da Capital/SP), sem prejuízo da comunicação
da existência da dívida ao órgão competente, a fim de que seja promovida a cobrança da pena de multa. v.u. Comunique-se. Advs: Camila Galvão Tourinho (OAB: 298866/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 9001923-59.2017.8.26.0050 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Lucykleber de
Matos Carvalho - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - Julgaram
prejudicado o agravo, por falta de objeto. v.u. - Advs: Patricia Simeonato (OAB: 160228/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 7000557-53.2017.8.26.0071 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Juliano Ricardo dos
Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Daniela Aparecida Rodrigueiro (OAB: 125526/SP) - 2º Andar
Nº 7000744-89.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Renildo
dos Santos Gomes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - Negaram provimento
ao agravo. V.U. - Advs: Tiago Pinaffi dos Santos (OAB: 251868/SP) - 2º Andar
Nº 7000779-02.2016.8.26.0024 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Andradina - Agravante: Gabriel da Silva
Ferreira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advs: Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP) - 2º Andar
Nº 7000833-16.2016.8.26.0590 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Rodrigo Gomes
da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Negaram provimento ao
recurso. V. U. Comunique-se. - Advs: Raimundo Oliveira da Costa (OAB: 244875/SP) - 2º Andar
Nº 7001263-17.2016.8.26.0024 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Marcelo
Augusto Pigato - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Diniz Fernando - Deram provimento ao
agravo para absolver MARCELO AUGUSTO PIGATO da infração disciplinar datada de 02/06/2015, cassando todos os efeitos
dela decorrentes, anotando-se em seu prontuário. v.u. Comunique-se, com urgência. - Advs: Silvia Emboaba da Costa (OAB:
384646/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 7001765-29.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Bruno Batista da Costa - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: Fernando Rodolfo Merces Moris (OAB: 147338/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 7002125-61.2017.8.26.0344 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Adao Aparecido de Almeida - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB: 120945/SP) - 2º Andar
Nº 7004261-05.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Lindomar
Cardoso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Deram provimento ao recurso a
fim de que a comutação (já deferida) seja calculada com base no volume de pena já cumprido ao tempo do Decreto Presidencial
8.615/2015, abatendo-se o valor apurado da pena remanescente (ainda não cumprida). v.u. - Advs: Silvia Emboaba da Costa
(OAB: 384646/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 7004262-87.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Lindomar
Cardoso - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ivo de Almeida - Julgaram prejudicado o agravo.
v.u. - Advs: Luiz Fernando Peixoto Moreno (OAB: 367746/SP) (Defensor Dativo) - Silvia Emboaba da Costa (OAB: 384646/SP)
(Defensor Dativo) - Vinícius Flores Branco (OAB: 374267/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 7005069-10.2017.8.26.0482 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Carlos
Alexandre Pereira Miranda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bartoli - Anularam o
procedimento disciplinar a partir da oitiva das testemunhas e, por decorrência, todos os atos subsequentes, inclusive a decisão
judicial de fls. 39/verso, de homologação da falta grave em tese cometida por Carlos Alexandre Pereira Miranda em 20 de
dezembro de 2016 .v.u. - Advs: Gustavo Picchi (OAB: 311018/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
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