TJSP 04/12/2017 -Fc. 3075 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
3075
autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.Cite(m)-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: RAFAEL
ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO (OAB 284004/SP)
Processo 1006602-86.2016.8.26.0597 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Áurea Domingos Marioto - Sermed
Saúde Ltda - Serviços Médicos Assistencias de Sertãozinho S/c Ltda - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão.Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 07 de março pf, às 14h30.Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar
cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Em se tratando de testemunha arrolada pela
Defensoria Pública ou por advogado que patrocina a causa em função do convênio da assistência judiciária, intimem-se as
respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).
Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá
na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de sessenta dias para cumprimento do
ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha
comprove em dez dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016).Int.
- ADV: CLAUDIO JOSE GONZALES (OAB 99403/SP), MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP), JOAO FELIPE
PIGNATA (OAB 358142/SP)
Processo 1006636-27.2017.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S/A - Homologo o acordo firmado pelas partes (fls. 48/51), e julgo extintos os autos da Ação Busca e Apreensão Em Alienação
Fiduciária - Alienação Fiduciária, com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em
julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquive-se o processo.P.I.C. - ADV: ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(OAB 89774/SP)
Processo 1006697-82.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Edson Fabiano Miranda - Nu
Pagamentos S/A - Nubank - Fls. 51/52: Ciência ao autor.Aguarde-se o decurso de prazo para contestação. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), GEISA PAVELQUEIRES ROSA DE MELLO (OAB 384155/SP)
Processo 1006719-77.2016.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Providencie a parte autora o recolhimento da pesquisa on-line, apresente o comprovante indicado no item 2, fl. 74 e informe o
endereço para intimação dos executados. - ADV: MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP)
Processo 1006767-02.2017.8.26.0597 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jussara Santos da Silva Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, certifique-se, intimando-se para dar andamento ao processo.Int. - ADV:
IVAN APARECIDO PRUDÊNCIO (OAB 312851/SP)
Processo 1006915-47.2016.8.26.0597/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Estrutural
Ss Comercio de Estruturas Metalicas Ltda e outro - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido, certifique-se,
intimando-se para dar andamento ao processo.Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA
ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), BENEDITO ANTONIO TOBIAS VIEIRA (OAB 106208/SP)
Processo 1006991-37.2017.8.26.0597 - Monitória - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ Vistos.O exame da prova escrita evidencia o direito do autor, o que autoriza a expedição do mandado de injunção para, no prazo
de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial e efetuar o pagamento de honorários
advocatícios correspondentes a 5% do valor da causa ou apresentar embargos ao mandado monitório, nos termos do artigo
701 do CPC. Na hipótese de cumprimento do mandado no prazo, o réu será isento do pagamento de custas processuais.
Caso não cumpra o mandado no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo
judicial, independentemente de qualquer formalidade.Cite-se por carta com AR, com as advertências legais.Intime-se. - ADV:
LUIZ FELIPE PERRONE DOS REIS (OAB 253676/SP)
Processo 1007032-04.2017.8.26.0597 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Homologo a desistência da ação formulada a fls. 34/35, em consequência,
julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações de praxe, encaminhe-se ao arquivo.P.I.C. - ADV: VIVIANE
APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1007066-76.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Mútuo - Mauro Miessa - - Marcelo de Moura - - Débora Ester
Miessa de Moura - - Joel Rodrigues - - Maria Joana D’arc Miessa Rodrigues - - Marcos Antonio Miessa - - Márcia Cristina Pereira
da Silva Miessa - - Augusto César Miessa - - Alessandra Donizeti Custódio Miessa - - Floripes Gimenes Miessa - - Joanilson
Barbosa dos Santos - - Maria Elizabeth Miessa dos Santos - - Maria Isabel Miessa Gimenes - - Sebastiana Aparecida Silveira
da Freiria Miessa - - Pedro Aparecido Miessa - - Adnei Cabral de Oliveira - - Jose Carlos Miessa - - Eva de Fátima Costa Miessa
- - Antonio Luiz Miessa - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos
- - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa
dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson
Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - - Joanilson Barbosa dos
Santos - - Joanilson Barbosa dos Santos - O que pretendem os requerentes ultrapassa a simples outorga de escritura definitiva,
mas verdadeira transferência de bem do espólio aos seus herdeiros. Tal ato ultrapassa o limite previsto na Lei 6858/1980, e,
portanto, impõe a abertura de inventário, que poderá ser processado, inclusive, extrajudicialmente (artigo 610, §1º, CPC).
Esclareçam os requerentes, nos termos do artigo 10, CPC, no prazo de cinco dias.Int. - ADV: JOANILSON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 118653/SP)
Processo 1007088-37.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Estabelecimentos de Ensino - Marcos Roberto Filipini Vistos.Defiro ao autor a gratuidade judiciária. Anote-se.Acolho o pedido de exclusão do FNDE da lide. Anote-se no SAJ.Defiro
em parte a tutela antecipada. Não resta claro qual o motivo da negativa da rematrícula do requerente, que comprova contudo ter
diligenciado para tanto - daí a probabilidade do direito. O risco da demora é evidente e consiste no atraso na conclusão do curso
superior. Portanto, defiro parcialmente a medida para que a instituição de ensino efetue a rematrícula do autor para o semestre
subsequente para prosseguimento de seus estudos - sem qualquer cobrança - até a regularização de seu aditamento do
contrato de financiamento estudantil.Remeta-se o feito ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação ou mediação.
Nos termos do art. 334, § 3º, do Código de Processo Civil, a intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu
advogado.Cite(m)-se com as advertências legais.Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA HONÓRIO (OAB 329575/SP)
Processo 1007091-89.2017.8.26.0597 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - São Francisco Sistemas de Saúde
Sociedade Empresaria Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/02/2018 às 09:30h no
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC do Foro de Sertãozinho, SALA DE AUDIENCIA DO CEJUSC
PROCESSUAL, situado na Avenida Jorge Abrão, 581, Shangri-la, Sertaozinho, (16) 3945-2811, Sertaoz3cv@tjsp.jus.br.
Sertaozinho. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. ADVERTÊNCIA: Ficam
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º