TJSP 23/10/2017 -Fc. 2423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2455
2423
em 30 (trinta) dias.Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.Int. - ADV: ALEXANDRE DE ARAUJO (OAB 157197/SP),
NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 1007745-97.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Serviços Hospitalares - Cintia de Paula Rocha Vieira Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a contestação
(art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: SALVADOR JOSE BARBOSA JUNIOR (OAB 228258/SP), CÍCERO JOÃO DA SILVA JUNIOR
(OAB 278716/SP)
Processo 1008118-31.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Irredutibilidade de Vencimentos - Cleide Mendes Luz Rios Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando sua pertinência.No mesmo prazo, esclareçam, ainda, se possuem interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação.São Vicente, 18 de outubro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV: MARIALICE DIAS
GONCALVES (OAB 132805/SP), LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP)
Processo 1008120-98.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Piso Salarial - Cleide Mendes Luz Rios - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUCAS RONZA BENTO (OAB 259341/SP), MARIALICE DIAS GONCALVES (OAB
132805/SP)
Processo 1008260-35.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gráfica CS
Eireli - Epp - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado
nº 35 da ENFAM). CITE-SE a Fazenda ré para, desejando, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Advirto, desde logo,
que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput, parte final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do
E. TJSP, as futuras intimações que se operarem no curso do processo serão efetuadas exclusivamente por publicação, através
do Diário Oficial, até disponibilização de meio eletrônico adequado. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1008262-05.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Gráfica CS
Eireli - Epp - Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito,
deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC e Enunciado
nº 35 da ENFAM). CITE-SE a Fazenda ré para, desejando, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.Advirto, desde logo,
que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput, parte final, do NCPC, por força do Comunicado Conjunto nº 379/2016 do
E. TJSP, as futuras intimações que se operarem no curso do processo serão efetuadas exclusivamente por publicação, através
do Diário Oficial, até disponibilização de meio eletrônico adequado. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1008662-19.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Invalidez Permanente - Elizabete Fernandes Abul Hiss
Franco - Vistos.Recebo, como emenda à inicial, a petição e documentos de fls. 18/35.Defiro a gratuidade e prioridade de
tramitação requeridas. Anotem-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades
do conflito, deixo para momento oportuno a análise e conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, inciso VI, do NCPC
e Enunciado nº 35 da ENFAM). CITE-SE a Fazenda ré para, desejando, contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Advirto, desde logo, que, a despeito do que preconiza o artigo 183, caput, parte final, do NCPC, por força do Comunicado
Conjunto nº 379/2016 do E. TJSP, as futuras intimações que se operarem no curso do processo serão efetuadas exclusivamente
por publicação, através do Diário Oficial, até disponibilização de meio eletrônico adequado. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ
ABUL HISS FRANCO (OAB 290183/SP)
Processo 1008966-23.2014.8.26.0590 - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA DEL
CARMEM PEREZ DE ARAUJO - Prefeitura Municipal de São Vicente - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão retro.Fica cientificada
a autora de que o início do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública deverá tramitar em apartado, a partir destes
autos, seguindo as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 das NSCGJ e com observância dos requisitos do art. 534,
do CPC, cujo incidente processual deverá ser instaurado no prazo de 30 (trinta) dias.Decorridos sem manifestação, aguardese provocação no arquivo.Intime-se.São Vicente, 18 de outubro de 2017.FABIO FRANCISCO TABORDA Juiz de Direito - ADV:
MARCIA IBRAHIM SCANAVACCA (OAB 84494/SP), DANIELA DA SILVA MENDES (OAB 279527/SP)
Processo 1009317-25.2016.8.26.0590 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Debora de Souza Teixeira Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ante a decisão do E. Tribunal de Justiça de fls. 326, remetam-se os autos
ao Distribuidor para regularização da competência para Juizado Especial de Fazenda Estadual - classe 436.Intime-se. - ADV:
ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), LUIZ CARLOS FERREIRA (OAB 157626/SP)
Processo 1009820-12.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Exoneração - Julio Eduardo Musetti Quiroga - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário
da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre a
contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ELTON TARRAF (OAB 189141/SP), JEAN REZENDE SANTANA (OAB 338799/
SP)
Processo 1009975-15.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Adicional de Insalubridade - Adriano Santana de Araujo Fazenda do Estado de São Vicente - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório:Vista dos autos ao(à) autor(a) para:Manifestar-se, em 15 (quinze) dias,
sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ALEXANDRE MARCOS
STORTI (OAB 298182/SP)
Processo 1010684-50.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum - Transporte Terrestre - Marzo Mendes Klaus Gregnanin Vistos.Defiro a gratuidade requerida. Anote-se.Recebo, como emenda à inicial, a petição e documentos de fls. 47/52. Excluase do polo passivo a 102ª CIRETRAN, nele incluindo-se o DETRAN/SP.Dando impulso ao feito, verifico que, em termos
fáticos, a pretensão do autor, em sede de sumária cognição, não encontra plena guarida na documentação que acompanha
a peça vestibular. Assim, não sendo possível, de proêmio, identificar qualquer flagrante ilegalidade na lavratura do auto de
infração e processo administrativo vergastados apta a, inequivocamente, infirmar a presunção de legitimidade que gozam os
atos administrativos - sobretudo por demandar a questão sub judice regular instrução probatória - é de concluir que ausente
a probabilidade do direito necessária à concessão almejada.Por idêntica razão, tampouco, inclusive, há que se ter como
perfeitamente caracterizadas quaisquer das hipóteses consubstanciadas no artigo 311 do NCPC.Isto posto, porque ausentes os
requisitos legais, INDEFIRO a concessão da tutela provisória rogada.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o
rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação.CITE-SE a ré para, desejando, contestar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º