TJSP 03/10/2017 -Fc. 1287 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2443
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conexão, mas de considerar a existência de questão prejudicial externa na medida em que, a demanda anterior proposta entre
as mesmas partes e onde se discute o presente contrato, que ora quer cumprir na forma pedido pelo autor, é evidentemente
prejudicial a esta porque está sendo discutida a forma de reajuste aplicada pelo autor e esse julgamento é essencial para saber
se existe ou não saldo devedor entre as partes.Os documentos de fls. 203 e segs. dão conta da demanda entre ré Janete e
o autor para discutir os termos do reajuste contratual, que já foi alvo de acórdão pelo Egrégio Tribunal de Justiça e segunda
manifestação retro da ré há recurso especial.Reconheço prejudicial externa na medida em que na demanda anterior está em
julgamento os temas de defesa apresentado pela ré.Aguardar julgamento.Devem as partes informar o julgamento.Aguardar 180
dias e cls.Intime-se. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA (OAB 241193/SP), JURANDIR PINHEIRO JUNIOR (OAB 281407/
SP), CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI (OAB 173593/SP), LUCIANE DE MENEZES ADAO (OAB 222927/SP)
Processo 1020987-22.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Equilíbrio Financeiro - Lfm Engenharia de Obras Ltda. - CIA
DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos.Fls. 8506: Ciência às partes. Sem prejuízo, defiro
pelo prazo requerido.Intime-se. - ADV: BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB 31139PR), ANA PAULA DA COSTA
BARROS LIMA (OAB 177214/SP), FABIO AFFONSO DE OLIVEIRA (OAB 140316/SP), SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (OAB
29969/PR)
Processo 1021359-05.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Penalidades - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
- Markplan Marketing Planejamento e Propaganda Ltda - Nota de Cartório: Ciência à parte autora do retorno da Carta Precatória
de Citação cumprida negativa, juntada às fls. 258/265. Manifeste-se. - ADV: FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/
SP)
Processo 1022153-55.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - New Canaã Doces e Salgados Ltda Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.Condeno
a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa
atualizado, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC.Revogo a liminar concedida.P.R.I. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO
(OAB 123295/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP)
Processo 1022613-42.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Base de Cálculo - B.E.C.E.B. - F.E.S.P. - Vistos.Fls. 436/469:
Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo. Prazo: 20 (vinte) dias.Intime-se. - ADV: MARA REGINA CASTILHO REINAUER
ONG (OAB 118562/SP), ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO (OAB 146997/SP), ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA (OAB
156817/SP)
Processo 1024314-38.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Gratificação de Incentivo - Maria Aparecida Pereira Paes - Amauri Adao de Morais - - Ivani Rodrigues da Silva - - Andre Luis Cerejo - - Marisa Penha de Almeida - - Luiz Marinho da Silva
- - Eliana de Souza Paula - - Luciana da Gama Novaes Dias - - Angelo Alexandre do Nascimento - - Fabio Augusto Pinheiro Alves
- Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 140/158 e 159/177: Às contrarrazões.Após, remetam-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. - ADV: GUSTAVO
MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), JULIANA GUEDES MATOS
(OAB 329024/SP), PAULA RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP)
Processo 1025277-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Cma - Consultoria Metodos
Assessoria e Mercantil S/A - Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido
formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.Houve liminar deferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. A presente
sentença não revoga os efeitos da liminar concedida em 2ª. Instância, pois apenas na hipótese da presente sentença transitar
em julgado como lançada é que se pode cogitar da revogação da liminar. Enquanto não transitada em julgado não se pode
revogar os efeitos da liminar deferida por instância superior.Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 4º, III, do CPC.Revogo a liminar
concedida.P.R.I. - ADV: LADISLAU BOB (OAB 282631/SP), ADRIANO VIDIGAL MARTINS (OAB 205495/SP), ANDERSON
LEANDRO MONTEIRO (OAB 226886/SP)
Processo 1025379-68.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Paulo Rosendo
- Diretor de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/SP - DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Fls. 69/75: Às contrarrazões.Após, abra-se vista ao Ministério Público.
Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de
Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: SHAIENNY MESCOLOTO (OAB 349521/SP), DULCE ATALIBA
NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1025847-32.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame Psicotécnico / Psiquiátrico - Danilo Lopes Pires Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Isto posto, julgo improcedente os pedidos constantes da inicial.Condeno o autor ao
pagamento das custas e honorários que fixo em 20% sobre o valor da causa, observados os termos do art. 98, § 3º do Código de
Processo Civil.PRIC - ADV: LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP), THIAGO DE PAULA LEITE (OAB 332789/SP)
Processo 1026874-28.2016.8.26.0007 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.R.J. - M.S.P. - - E.S.P.
- Vistos.Fls. 42/45: Nego provimento aos embargos declaratórios, posto que a decisão interlocutória de fls. 30 é cristalina ao
dispor acerca da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e não do D. Juízo de origem. Ainda que assim fosse,
caberia suscitar conflito negativo de competência.Aguarde-se eventual interposição de recurso.Após, cumpra-se fls. 30.Intimese. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1027060-73.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - José Oseas Oliveira - Euzebio Santino Oliveira - - Eugênio Santino Oliveira - - Elisabeth Santina Oliveira - - Elisangela Santina Oliveira - - Rita Santina
de Oliveira Lopes - - Raquel Santina Oliveira Lima - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - - Cruz Azul de
São Paulo - Vistos.Fls. 212: Manifestem-se os autores nos termos de seu requerimento formulado. Prazo: 10 (dez) dias.Intimese. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP)
Processo 1027751-24.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Valdir Matos Luz - Fazenda do
Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 261/273: Às contrarrazões.Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV:
ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), FRANCISCO
RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1028119-96.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - MAURICIO JOSÉ DIAS BANCO SAFRA S/A - - ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos.Defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Citem-se
conforme já determinado.Intime-se. - ADV: CELIO MOREIRA BASTOS JUNIOR (OAB 91705BMG)
Processo 1028451-63.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - João Victor Garcia - Ricardo Francisco Lima - - Lucas Gonçalves Guilherme - - Dayvison Levy Barbosa Trindade - - Marcos Florencio da Silva - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º