TJSP 05/09/2017 -Fc. 1059 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2425
1059
Processo 1015969-83.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Energia Elétrica - Jupar Industria e Comercio Ltda - Fazenda
Publica do Estado de São Paulo - VISTOSPende no Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo o Incidente de Resolução de
Demandas Repetitivas nº 2246948-26.2016.8.26.000 a ser julgado sobre a questão da tarifa de uso do sistema de distribuição
(TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia
elétrica, vejamos:”VOTO Nº 20.274. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Fase de Admissibilidade. Inclusão da
tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) na base de cálculo do
ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Presentes os requisitos para admissão do incidente Repetição. de processos
envolvendo a mesma controvérsia de direito. Risco evidenciado de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Ausente afetação
de recurso para definição de tese sobre a questão nos Tribunais Superiores Recurso especial representativo da controvérsia em
tramitação no C. Superior Tribunal de Justiça, sendo incerta a afetação da matéria no âmbito daquela Corte Requisito negativo
estabelecido no § 4º do artigo 976 do Código de Processo Civil de 2015, não configurado. Incidente admitido, com determinação
de suspensão dos processos, individuais ou coletivos, que tramitam em todo o Estado de São Paulo, nos termos do artigo 982,
I, do Código de Processo Civil”.De rigor a suspensão do processo, tendo em vista que o julgamento do incidente terá impacto
nesta ação, nos termos do art. 1.035, §5º, do CPC.Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento do IRDR,
nos termos do artigo 982, I, do CPC.Cadastre-se o código 12098 na movimentação unitária no fluxo do processo digital.Sem
prejuízo, o código SAJ nº 75009 deverá ser incluído no extrato de movimentação quando da suspensão. No caso de eventual
levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ nº 55555.Int. - ADV: MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA LOPES (OAB
245483/SP), ALESSANDRA SECCACCI RESCH (OAB 124456/SP)
Processo 1016427-03.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Classificação e/ou Preterição - Mateus Bertoluci Florencio
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.
Condeno o autor nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da
causa. PRIC - ADV: CAMILA SOUSA MEIRA (OAB 386826/SP), MARCOS PRADO LEME FERREIRA (OAB 226359/SP)
Processo 1017037-39.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Fornecimento de Medicamentos - J.L.J. - P.M.S.P. - Vistos.
Manifeste-se a autora em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de Direito. Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se.
- ADV: SUMAYA CALDAS AFIF (OAB 203452/SP), FLAVIO HENRIQUE DE MORAES SANTOS (OAB 318295/SP), BRUNO
ROBERTO LEAL (OAB 329019/SP)
Processo 1017788-89.2016.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Patrimônio Histórico / Tombamento - Estado de São Paulo Reinaldo Chaim - - Ricardo Chaim - - Nadia Cristina Chain Fadel - - Roberto Chaim - - Eliana Maria Rocha Battaglini - - Cristiane
Menicelli Lagonedro - - Rinaldo Pignatari Lagonegro - - Wilian Renato Batista dos Santos - Vistos.Fls. 388/411: Às contrarrazões.
Após, abra-se vista ao Ministério Público.Regularmente processado o recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Intime-se. - ADV: JULIANA MANGINI
MIGLIANO JABUR (OAB 271558/SP), JULIA CARA GIOVANNETTI (OAB 234469/SP)
Processo 1018009-38.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - A.D.M. - D.H.D.
- D.E.T.S.P.D. - Vistos.Observando-se que a sentença de fls. 61/63 encontra-se sujeita a reexame necessário, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.Int. ADV: FABIANA SAKAMOTO (OAB 294235/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 1018650-26.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Suspensão da Exigibilidade - Matisa Maquinas e Costura
e Em’accotamento Ltda - Procurador Geral do Estado de São Paulo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 246:
ciência às partes do ofício encaminhado pelo 2º Tabelião de Notas e de Protesto. - ADV: MATHEUS CAMARGO LORENA DE
MELLO (OAB 292902/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), FREDERICO BENDZIUS (OAB 118083/
SP), ERICA UEMURA (OAB 100407/SP)
Processo 1018849-19.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São
Paulo - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Aderbal Nicholas Muller - Vistos.Fls. 712/718: Vista à parte contrária, nos termos
do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CAMILA ROZZO MARUYAMA (OAB 307626/SP), FLAVIO
PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), RODRIGO AMORIM PINTO (OAB 352411/SP), MARIA AMELIA COLAÇO ALVES ARAUJO
(OAB 235056/SP)
Processo 1019055-62.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Analice de Faria Ceragioli
- Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 176/184: ciência às partes do r. Acórdão. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO (OAB
176823/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 1019714-71.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Repetição de indébito - Lins Radio Clube Ltda - Estado de
São Paulo - Vistos.Deverá a autora providenciar o recolhimento das custas complementares conforme já determinado a fls. 285.
Intime-se. - ADV: TULIO SCHLECHTA PORTELLA (OAB 337190/SP), RENAN AOKI SAMMARCO (OAB 348666/SP)
Processo 1020536-94.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - Adriana Mutschele Bifoni Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 238/242: Às contrarrazões.Regularmente processado o recurso, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.
Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI DOS SANTOS (OAB
246319/SP)
Processo 1021673-77.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Janice Aparecida Oliveira Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 111: Ao contrário do afirmado, o ônus da impugnação específica pertence à parte
que a apresenta. Aguarde-se por mais 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: PATRÍCIA LAFANI VUCINIC (OAB 196889/SP), CRISTINA
MAURA R SANCHES MARÇAL FERREIRA (OAB 111290/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1021893-75.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Diego Ferreira da
Silva - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos em saneador.1. Processo em ordem, partes bem representadas, declaro
saneado o feito.2. Para avaliar a real capacidade do autor para o exercício das funções inentes ao cargo de Soldado PM de 2a
Classe, defiro a realização de prova pericial requerida pelo autor. Oficie-se ao IMESC para agendamento de perícia.3.Em quinze
dias, as partes formularão quesitos e indicarão seus assistentes técnicos, se o desejarem.4.Com a juntada do laudo pericial, as
partes terão o prazo comum de 15 dias para manifestar-se sobre a prova técnica, nos termos do parágrafo primeiro do artigo
477 do Código de Processo Civil.6.Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FILIPE PAULINO MARTINS (OAB 329160/SP),
LEDA KAORU HARAGUCHI (OAB 374905/SP)
Processo 1022221-05.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Etc Lune Transporte de Cargas
Ltda - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 209/216: Manifeste-se a Fazenda do Estado de São Paulo.
Prazo: 10 (dez) dias.Intime-se. - ADV: ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP),
MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
Processo 1022298-14.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Instituição Beneficente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º