TJSP 05/07/2017 -Fc. 2281 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2381
2281
- RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – ACIDENTE DE TRANSITO - SEGURO OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) - DANOS
PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA TERRESTRE – OBJETIVO – RECEBIMENTO DE CAPITAL
SEGURADO – AÇÃO DE COBRANÇA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. EFETIVADA PERÍCIA MÉDICA, SOBREVEIO O LAUDO
TÉCNICO DA LAVRA DO DIGNO PERITO JUDICIAL QUE CONCLUIU QUE O SEGURADO, A DESPEITO DA GRAVIDADE DAS
AFECÇÕES RESULTANTES NO NOTICIADO SINISTRO, NÃO APRESENTA INVALIDEZ PERMANENTE, TOTAL OU MESMO
PARCIAL. SEM QUE HAJA INVALIDEZ PERMANENTE, INDEVIDO O PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO PERSEGUIDO.
AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº
2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016
do STF de 08/06/2016. - Advs: Walter Bergstrom (OAB: 105185/SP) - Diego Francisco Rodrigues Fleck (OAB: 378727/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007196-08.2017.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Jorge Augusto Ananias
Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Tim Celular S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Negaram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA – INÉPCIA DA INICIAL – MANUTENÇÃO – AUTOR QUE FORMULA
ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SENDO INCOMPREENSÍVEL SUA CAUSA DE PEDIR – INTIMADO A SANAR O VÍCIO, MANTEVE
A MESMA CONDUTA, EM COMPROMETIMENTO AO BOM ANDAMENTO DO PROCESSO E AO CONTRADITÓRIO – NEGADO
PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da
Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leandro Lúcio Antunes Cunha (OAB: 332080/SP) - Gustavo Gonçalves
Gomes (OAB: 266894/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007263-10.2015.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Morone Loureto Peixoto
Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Magistrado(a) Marcondes
D’Angelo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRANSITO - SEGURO
OBRIGATÓRIO DE VEICULOS ( DPVAT ) - DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES EM VIA
TERRESTRE – OBJETIVO – RECEBIMENTO DE CAPITAL SEGURADO – AÇÃO DE COBRANÇA. 1) SEGURADO APRESENTA
SEQUELA QUE PERMITE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO NO IMPORTE DE 2,5% (DOIS INTEIROS E CINCO DÉCIMOS
POR CENTO) PELO DANO PATRIMONIAL FÍSICO CONSTATADO. CONCLUSÃO RETIRADA DO LAUDO OFICIAL JUNTADO
AOS AUTOS. PAGAMENTO JÁ EFETIVADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DIFERENÇA. INEXISTÊNCIA. 2. CORREÇÃO
MONETÁRIA PAGAMENTO JÁ REALIZADO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. DIFERENÇAS. INEXISTÊNCIA. INSURGÊNCIA
CONTRA A BASE DE CÁLCULO PARA O PAGAMENTO JÁ EFETIVADO. IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO REALIZADO NA
ESFERA ADMINISTRATIVA QUE OBEDECEU AS ATUALIZAÇÕES PERTINENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERENTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Correa
Oliveira (OAB: 272829/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007485-66.2015.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Caetano
do Sul - Embargte: Telecomunicaçoes de Sao Paulo S/A - Embargdo: Temp Transporte e Distribuição Ltda - Magistrado(a)
Claudio Hamilton - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO – MATÉRIA RELATIVA
À APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO - EQUÍVOCO QUANDO DA INTERPOSIÇÃO DO APELO, EIS
QUE PARTE APRESENTOU CÓPIA DA CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES DO APELO, NA
FORMA DETERMINADA POSTERIORMENTE EM PRIMEIRO GRAU – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016.
- Advs: Josina Grafites da Costa (OAB: 120445/RJ) - Carlos Alexandre Guimarães Pessoa (OAB: 288595/SP) - Agnaldo Alves
Calixto (OAB: 357731/SP) - Sabrina Sayuri Santinelli (OAB: 363088/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 1007716-33.2015.8.26.0003/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte:
Valderice Farias da Costa Apolonio - Embargdo: Auguri Armários Planejados Ltda. e outro - Magistrado(a) Carmen Lucia da
Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER AFASTADA. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO RECURSO.
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
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