TJSP 25/05/2017 -Fc. 822 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2354
822
Nº 0175509-19.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Tabor
Empreendimentos Imobiliários - Embargte: Even Construtora e Incorporadora S. A. - Embargdo: Vilson Martins Alberto Embargdo: Roberta Velchev Lisa Alberto - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e
c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria
as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Julio Nicolau Filho (OAB: 105694/SP) - Katia Alessandra
Marsulo Soares (OAB: 163617/SP) - Rodrigo Julio da Silveira (OAB: 315664/SP) - Paulo Eduardo Campanella Eugenio (OAB:
169068/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0202907-38.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ecolife
Independencia Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Embargte: Ecosfera Empreendimentos Sustentaveis Ltda. - Embargdo: Meiry
Mariko Nakao - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial interposto por ECOLIFE INDEPENDÊNCIA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS S/A., pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto Fornes Mateucci
(OAB: 88084/SP) - Maira Midori Kaminaga (OAB: 370073/SP) - Fernando Esteves Afonso (OAB: 338868/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0202907-38.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Ecolife
Independencia Empreendimentos Imobiliarios S.a. - Embargte: Ecosfera Empreendimentos Sustentaveis Ltda. - Embargdo:
Meiry Mariko Nakao - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial interposto por ECOESFERA EMPREENDIMENTOS
SUSTENTÁVEIS LTDA., pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente,
ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de
Godoy - Advs: Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha (OAB: 178268/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Carlos Roberto
Fornes Mateucci (OAB: 88084/SP) - Maira Midori Kaminaga (OAB: 370073/SP) - Fernando Esteves Afonso (OAB: 338868/SP) Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 3002261-58.2013.8.26.0024/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Andradina - Embargte: Sul América
Companhia Nacional de Seguros - Embargdo: Candida Maria Santos dos Reis (Justiça Gratuita) - III. Ante o exposto, ADMITO o
recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio
Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs:
Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Henrique Staut Ayres de Souza (OAB: 279986/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
DESPACHO
Nº 0003150-81.2013.8.26.0115 - Processo Físico - Apelação - Campo Limpo Paulista - Apelado: ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DE LOTES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA BOM VIVER - Apelante: Ana Paula Gatti Vital - III.
Ante o exposto, considerando a existência de acórdão divergente, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas
a e c, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.030, inciso V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando
a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Alessandra Peralli Piacentini (OAB: 147093/
SP) - Marcos Vicente dos Santos (OAB: 218116/SP) - José Mário Lacerda de Camargo (OAB: 223089/SP) - Conselheiro Furtado,
nº 503 - 10º andar
Nº 0039677-14.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Carmem Herculano dos Santos
Madalena - Apelante: Jelson Herculano da Silva - Apelante: Karina Herculano da Silva - Apelado: Sidnei Evangelista de Oliveira
(Justiça Gratuita) - IV. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea c, da Constituição Federal.
Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Antônio Wilson de Oliveira (OAB: 176140/SP) - Antonio Agostinho Ribeiro (OAB:
171830/SP) (Convênio A.J/OAB) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0070854-68.2013.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Bauru - Embargte: Osvaldo Santos
Souza - Embargte: Vera Lucia Bastos Souza - Embargte: Francisco Assis da Silva - Embargte: Manoel Bispo dos Santos Embargte: Divaldo Tavante - Embargte: Antonio Carlos Afonso Junior - Embargte: Crislaine da Silva Afonso - Embargdo: Sul
America Companhia Nacional de Seguros S/A - III. Ante o exposto, mantida a decisão divergente pela douta Turma Julgadora,
ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1.030, inciso
V, alínea c, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 8º, do antigo Código). Subam os autos, oportunamente,
ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy
- Advs: Pedro Egidio Marafiotti (OAB: 110669/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0089227-33.2012.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Albino Lopes Moreira - Apelante:
Neusa Polsak Lopes Moreira - Apelado: Linánia Empreendimentos S/A - Apelado: Caudata Empreendimentos Imobiliários Ltda
- Apelado: Rossi Residencial S/A - III. Ante o exposto, ADMITO o recurso especial pelo artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da
Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça, observando a Secretaria as
formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Maria Bernadete Flaminio (OAB: 137639/SP) - Alfredo Zucca
Neto (OAB: 154694/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 10º andar
Nº 0143831-83.2012.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Centro
Trasmontano de São Paulo - Embargdo: José Teixeira de Lima Neto (Justiça Gratuita) - Ante o exposto, em cumprimento
à decisão exarada pela Suprema Corte na forma do artigo 543-B do antigo Código de Processo Civil (artigo 1.037 do atual
Código), determino a SUSPENSÃO do recurso extraordinário até o julgamento final da controvérsia. Finalmente, o juízo de
admissibilidade do recurso especial interposto simultaneamente a este reclamo será realizado após o pronunciamento definitivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º