TJSP 19/04/2017 -Fc. 1347 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2330
1347
Departamento Estadual de Transito do Estado de São Paulo Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO
PAULO - DETRAN - Vistos.Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.Intime-se. - ADV: ANDERSON VIEIRA COSTA (OAB
302968/SP)
Processo 1017823-49.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Concurso Público / Edital - Michael Pessoa de Souza Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - Fundação Vunesp - - Estado de São Paulo - Vistos.Baixo os
autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se. - ADV: MARIA MAURA
BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB 158132/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB 248710/SP)
Processo 1018396-87.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Wagner Pradella - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para
atuar nesta Vara.Intime-se. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), CÉSAR OCTAVIO BRUM (OAB
161552/SP)
Processo 1020519-58.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Gratificações e Adicionais - Guilherme Henrique Lorenzetti
Weisshaupt Peres - Chefe do Centro Integrado de Apoio Financeiro da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 42/43.
Intime-se por mandado. Intime-se. - ADV: GILBERTO QUINTANILHA PUCCI (OAB 360552/SP)
Processo 1022396-67.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Readaptação - Maria Ester Rodrigues Soares - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar
nesta Vara.Intime-se. - ADV: KAUE FERNANDO TOLDO (OAB 344514/SP), BRUNO RICARDO MERLIN (OAB 341751/SP),
MARCELO AUGUSTO FABRI DE CARVALHO (OAB 142911/SP)
Processo 1024231-27.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Move São Paulo S/A. - Ferdinando Carmine Parente - - Vicenza Paolina Egídio Parente - Paulo Palmieri Magri
- Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e NEGO PROVIMENTO ao recurso oposto pela parte ré e
DOU PROVIMENTO ao recurso oposto pela autora, para que o dispositivo da sentença passe a assim vigorar:”Com esses
fundamentos, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar incorporado ao patrimônio do Governo do Estado de São Paulo o
imóvel discriminado na inicial, mediante o pagamento da indenização de R$ 3.727.000,00, para agosto de 2014, dispensado
o acréscimo de juros moratórios e compensatórios.Arcará ainda o Expropriante com o pagamento das despesas processuais,
honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em 5% da diferença entre a oferta inicial e a indenização.Expeça-se guia
de levantamento ao Perito quanto aos seus honorários, depositados nos autos.Como já é matéria pacífica na Jurisprudência,
a correção monetária deverá ser computada a partir da data dos laudos.Honorários advocatícios serão apurados com base na
diferença entre oferta inicial e indenização final (com a inclusão dos juros), ambas corrigidas monetariamente (Súmula 141,
do STJ), nos termos acima estabelecidos.Dispensado o reexame necessário.Com o trânsito em julgado, expeça-se a guia de
levantamento dos valores depositados nos autos em favor do expropriada, observado eventual depósito efetuado a maior”.
Intime-se. - ADV: EDMILSON JOSE CAVALCANTI DA SILVA (OAB 236022/SP), ADILSON CRUZ (OAB 18945/SP), PATRICIA
LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP)
Processo 1024424-71.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Voluntária - Claudia Maria Motta - Diretor da Divisão de
Administração de Pessoal Dap - - Presidente da São Paulo Previdência Spprev - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - São
Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar
nesta Vara.Intime-se. - ADV: ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LEANDRO APARECIDO DE SOUZA (OAB
258764/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), LUCAS LEITE ALVES (OAB 329911/SP)
Processo 1025630-23.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e demais Sanções - Sandro Simoes Meloni - Diretor
de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito Detran - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO
- DETRAN - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se.
- ADV: MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP)
Processo 1026666-03.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Indústria,Comércio, Importação
e Exportação de Alimentos Fresh e Freeze Ltda - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo
em vista que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se. - ADV: MÁRCIO AURÉLIO FERNANDES DE CESARE
(OAB 312158/SP), FERNANDO HENRIQUE MILER (OAB 190212/SP), EDNEI DE OLIVEIRA ANTUNES (OAB 361607/SP)
Processo 1027035-94.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Nomeação - Rosangela Santos da Silva Oliveira Secretário Municipal da Saúde de São Paulo- Secretaria Municipal de Saúde/fundo Municipal de Saúde - Fms - Prefeitura do
Município de São Paulo - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar nesta
Vara.Intime-se. - ADV: RICARDO BUCKER SILVA (OAB 312567/SP), MARIA LUIZA SEBA COUTO (OAB 337147/SP)
Processo 1027218-65.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Licença-Prêmio - Alcir Lucio Kanffmann - Diretor do
Departamento de Despesa de Pessoal da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se. ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), THIAGO CARNEIRO ALVES (OAB 176385/SP), MARILIA PEREIRA
GONCALVES CARDOSO (OAB 90486/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP)
Processo 1027303-51.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Aquamarine Spe S.A. Prefeitura Municipal de São Paulo - Paulo Palmieri Magri - - Aderbal Nicholas Muller - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo
em vista que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se. - ADV: ALEXANDRE TADEU NAVARRO PEREIRA
GONÇALVES (OAB 118245/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI (OAB 180163/SP), THIAGO D’AUREA CIOFFI SANTORO
BIAZOTTI (OAB 183615/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP)
Processo 1027874-22.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Fernando
Yoshimitsu Siratsuti - Diretor Técnico da Diretoria de Habilitação do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN - Vistos.Arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe.Intime-se. - ADV: MARCOS PAULO ARIAS DOS SANTOS (OAB 367361/SP), SÉRGIO LUIZ RIBEIRO CONTRI (OAB
363241/SP), AMANDA DE SOUZA CRUZ (OAB 347255/SP), ALEXANDRE BENEDITO MARINI (OAB 182361/SP)
Processo 1028996-70.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Concurso Público / Edital - Patricia Campacci Silva - Jenifer Alves Lima - - Luciana Iglesias de Lima - - Silvia Teresa Collakis - Secretário Municipal da Saúde de São Paulo - Prefeitura
do Município de São Paulo - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista que cessou a minha designação para atuar nesta
Vara.Intime-se. - ADV: ALBERTO GOLDCHMIT (OAB 246220/SP), ANA PAULA SOARES BARTOLOMEU (OAB 211902/SP)
Processo 1029124-27.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Multas e demais Sanções - Bonauto Locação de Veículos
Ltda. - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Vistos.Baixo os autos em cartório, tendo em vista
que cessou a minha designação para atuar nesta Vara.Intime-se. - ADV: SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP),
MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 16857/GO), MANOEL MACHADO DE FREITAS JUNIOR (OAB 362656/SP),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º