TJSP 23/01/2017 -Fc. 4120 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2273
4120
STF de 08/06/2016. - Advs: Daniela Macedo (OAB: 153006/SP) - Katia Regina dos Santos Campos (OAB: 133595/SP) - Alberto
Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2117672-39.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LAUZENITA
GOMES SANTOS e outro - Agravado: Granada Investimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORES QUE BUSCAM IMPOR À RÉ A OBRIGAÇÃO DE
PAGAR ÀS TAXAS CONDOMINIAIS PELO PERÍODO DE DOZE MESES EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE CRÉDITO
PROMOCIONAL. AGRAVADA QUE ASSUMIU O PAGAMENTO DA TAXA CONDOMINIAL, POR DOZE MESES, EXCLUINDO-SE
O VALOR DE TRIBUTOS, BENFEITORIAS, FUNDO DE RESERVA, GÁS E ÁGUA. CRÉDITO PROMOCIONAL QUE SE REFERE
EXCLUSIVAMENTE À QUOTA CONDOMINIAL NO VALOR MENSAL DE R$ 385,00, CABENDO AOS COMPRADORES OS
PAGAMENTOS DAS DEMAIS DESPESAS INCLUÍDAS NO BOLETO (FUNDO DE RESERVA, ÁGUA E GÁS). CIRCUNSTÂNCIA
QUE OBSTA IMPOR À RÉ O PAGAMENTO INTEGRAL DOS BOLETOS. PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO (R$ 385,00 AO
MÊS) QUE NÃO É INDISPENSÁVEL AO “RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO” (ART. 300 DO NCPC), SOBRETUDO PORQUE
NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE TAXAS INADIMPLIDAS. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Marcelo de Andrade Tapai (OAB: 249859/SP) - Giselle de Melo Braga Tapai (OAB: 135144/SP) - Eduardo de Albuquerque
Parente (OAB: 174081/SP) - Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Elisa Junqueira Figueiredo Taliberti (OAB: 148842/SP)
- Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2117848-18.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: CÍCERA DE
ARAÚJO - Agravado: VALDIR DOS SANTOS - Magistrado(a) Miguel Brandi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO – TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE – FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR POSSE EXCLUSIVA DE
CONDOMÍNIO – PEDIDO LIMINAR – DECISÃO QUE, RECEBENDO COMO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, INDEFERIU A
MEDIDA – RECURSO DA AGRAVANTE – ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIAM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO
DA MEDIDA – DESCABIMENTO – PARTE QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC –
QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA À INSTRUÇÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Jackeline Mendes de Oliveira (OAB: 336479/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2118363-53.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: ASSOCIAÇÃO DOS
PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DAS ROSA - Agravado: Manuel Armando Brabo Espinola - Agravada: Neide
Gonçalves Pinheiro - Magistrado(a) Rômolo Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO
DE COBRANÇA JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. ORDEM DE CITAÇÃO DOS RÉUS PARA CONTRARRAZÕES
NA FORMA DO ART. 285-A, § 2º, DO CPC DE 1973. INTIMAÇÃO PARA O RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA NECESSÁRIA
À CITAÇÃO NA FORMA DO ART. 196, IV, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA. INÉRCIA
DA APELANTE NO RECOLHIMENTO DA DILIGÊNCIA PERTINENTE À CITAÇÃO DOS APELADOS INVIABILIZANDO O
CONTRADITÓRIO. PECULIARIDADE QUE OBSTA O SEGUIMENTO DO APELO. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1
DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: FABIANA CALFAT NAMI HADDAD (OAB: 153252/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2118423-26.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
C. A. V. de G. - Agravada: J. C. de C. P. F. e outros - Agravado: A. J. C. F. - Agravado: P. H. C. de C. P. - Magistrado(a)
Rômolo Russo - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A R. DECISÃO
QUE DETERMINOU EX OFFICIO A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
POST MORTEM. AGRAVANTE QUE AFIRMA A AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DO EXAME PERICIAL EM RAZÃO DE SER
INCONTROVERSA A ALEGADA PATERNIDADE. ANUÊNCIA EXPRESSA DE TODOS OS CINCO FILHOS DO SUPOSTO PAI DO
AUTOR COM O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DO AGRAVANTE. INCIDÊNCIA DO 374 DO CPC. ALEGAÇÕES DOS
RÉUS DO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, A QUAL DISPENSA A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO
GENÉTICO. AGRAVO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Samantha da Cunha Marques (OAB: 253747/SP) - Jane
Carvalhal de C P Fernandes (OAB: 108699/SP) (Causa própria) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2120307-90.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Oi S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º