TJSP 11/08/2016 -Fc. 345 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2177
345
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2016
Processo 0014537-79.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10006840920168260660 - Vara Única do Foro
de Viradouro) - Maurício Cardoso - Nos moldes do Comunicado CG nº 155/2016, cumpra-se, expedindo-se o necessário, devendo
ser cumprido no regime de plantão, diante do caráter urgente.Cumprida, proceda-se à digitalização das peças, encaminhandose ao Juízo Deprecante via e-mail institucional com as nossas homenagens, certificando-se e arquivando-se.Intimem-se. - ADV:
MIRELLI CRISTINA RODERO CALDERERO BRESQUI (OAB 227497/SP)
Processo 0016733-22.2016.8.26.0506 (processo principal 0063168-98.2009.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Paulo Sergio Garres Rodrigues - Estado de Sao Paulo - Vistos.1. Estendo os benefícios da gratuidade da
justiça concedidos ao exequente no processo de conhecimento a este cumprimento de sentença. Anote-se no sistema SAJ.2.
Providencie o exequente o cumprimento do art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, juntando
a este processo: I - sentença e acórdão; II - certidão de trânsito em julgado.3. Cumprida a determinação supra, expeça-se ato
ordinatório publicável intimando a Fazenda do Estado para o promover o apostilamento dos títulos no prontuário funcional
do servidor e incorporação aos vencimentos daquele, juntando, ainda, as fichas financeiras dos cinco anos anteriores ao
ajuizamento da ação (03/12/2004) até o efetivo apostilamento.4. Juntados os documentos, dê-se deles ciência ao exequente
para elaboração do cálculo do débito relativo aos atrasados, em trinta dias. Intimem-se. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB
115989/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP),
NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0017650-41.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005229-51.2016.8.26.0037 - 1ª Vara da
Fazenda Pública do Foro de Araraquara) - jair boaventura - Nos moldes do Comunicado CG nº 155/2016, cumpra-se, servindo
esta de mandado e expedindo-se o necessário.Cumprida, proceda-se à digitalização das peças, encaminhando-se ao Juízo
Deprecante via e-mail institucional com as nossas homenagens, certificando-se e arquivando-se.Intimem-se. - ADV: RENATA
MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP)
Processo 0018328-56.2016.8.26.0506 (processo principal 0962669-84.2012.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Idalina Pereira Quarto - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - - ‘’Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Intimem-se as Fazendas Públicas do Município de
Ribeirão Preto e do Estado de São Paulo pela imprensa, para os termos do artigo 535 do CPC/2015, cuja redação é a seguinte:
“Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico,
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução”. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO
JÚNIOR (OAB 279639/SP), TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL (OAB 259303/SP), MARCELO TARLÁ LORENZI (OAB
187844/SP)
Processo 0018783-21.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0003010-47.2012.8.26.0288 - 1ª Vara) Ministério Público do Estado de São Paulo - Municipio de Ituverava - Nos moldes do Comunicado CG nº 155/2016, não havendo
tempo hábil para cumprimento do ato deprecado, encaminhe-se cópia deste ao Juízo Deprecante via e-mail institucional com as
nossas homenagens, certificando-se e arquivando-se.Intimem-se. - ADV: DONIZETI GABRIEL DE SOUSA (OAB 105265/SP),
RITA MARIA CAETANO DE MENEZES CARVALHO (OAB 73241/SP)
Processo 0018892-35.2016.8.26.0506 (processo principal 0040886-95.2011.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sebastiao Jose de Andrade - Departamento de Rodagem do Estado
de Sao Paulo Der - 1. Estendo os benefícios da gratuidade da justiça concedidos ao requerente no processo de conhecimento
a este cumprimento de sentença. Anote-se no sistema SAJ.2. Intime-se o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de São Paulo, DER, na pessoa de seu procurador, pela imprensa, para, no prazo de trinta dias, promover o apostilamento dos
quinquênios nos vencimentos do requerente, juntando aos autos as fichas financeiras dos cinco anos anteriores ao ajuizamento
da ação (28/07/2006) até a data do efetivo apostilamento.3. Juntados os documentos, dê-se deles ciência ao exequente para a
elaboração dos cálculos, em outros trinta dias. - ADV: ALOISIO PIRES DE CASTRO (OAB 111547/SP), ANDRÉ ALVES FONTES
TEIXEIRA (OAB 163413/SP)
Processo 0020557-86.2016.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 10472208920158260506 - Vara Única do Foro
de Santa Rosa de Viterbo) - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Nos moldes do Comunicado CG nº 155/2016, cumprase, servindo esta de mandado e expedindo-se o necessário.Cumprida, proceda-se à digitalização das peças, encaminhando-se
ao Juízo Deprecante via e-mail institucional com as nossas homenagens, certificando-se e arquivando-se.Intimem-se. - ADV:
THIAGO PUCCI BEGO (OAB 153530/SP), CYNTIA MARA MANZO BERG AMORIM (OAB 229039/SP)
Processo 0020567-33.2016.8.26.0506 (processo principal 0000744-83.2010.8.26) - Cumprimento de sentença - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Base Quimica Produtos Quimicos Ltda - Vistos.Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a executada
para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido
de custas, se houver.Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento
voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos
próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido
de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.Ademais, não efetuado o pagamento
voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar
pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das
taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.Por fim, certificado
o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá
também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Int. - ADV: TIAGO ANTONIO PAULOSSO ANIBAL
(OAB 259303/SP), FERNANDA ANSELMO TARSITANO (OAB 276035/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP)
Processo 0022173-96.2016.8.26.0506 (processo principal 0048385-62.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Irisleide Angelo de Paula Andrade - - Olda Maria Mamede Moreira
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Providencie a serventia a imediata baixa deste incidente porquanto
peticionado em duplicidade, prosseguindo-se o cumprimento de sentença nos autos digitais 0022174-81.2016.8.26.0506, nesta
data despachado.Intimem-se. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), RICARDO FERNANDES ANTONIO (OAB
280098/SP), GLEDSON LUIZ DE PAULA ANDRADE (OAB 259134/SP)
Processo 0022174-81.2016.8.26.0506 (processo principal 0048385-62.2013.8.26) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Irisleide Angelo de Paula Andrade - - Olda Maria Mamede Moreira - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º