TJSP 05/04/2016 -Fc. 2569 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016
São Paulo, Ano IX - Edição 2089
2569
que a pessoa se encontra presa, local que se dará o cumprimento.Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO
DE INTIMAÇÃO pessoal.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento
Prisional.Servirá, também, o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO de comunicação ao Juízo deprecante.
Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.Pirajui, 30 de março de 2016. - ADV: ROGERIO BRINO CASSARO (OAB
119470/SP)
Processo 0012047-20.2014.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - R.S.B. - Vistos.1 As
razões e os argumentos alegados quando da apresentação da defesa, dizem respeito ao mérito e serão apreciadas em momento
processual oportuno, pois necessária a produção de provas. Assim, verificando a presença dos requisitos estabelecidos pelo
artigo 41 do CPP e não verificada causa para absolvição sumária do réu, na forma do artigo 397 do Código de Processo
Penal, determino o prosseguimento do processo.2 Por conseqüência, nos termos do artigo 399 do CPP, designo Audiência de
Instrução, Debates e Julgamento para o dia 18/07/2016 às 14h00min, oportunidade que as testemunhas acima relacionadas
serão inquiridas, bem como interrogado o(a)(s) réu(s), seguindo-se debates e julgamento.Consigno que, caso as testemunhas
não compareçam à audiência, sem motivo justificado, estarão sujeitas à condução coercitiva, nos termos dos artigos 218 e 535
do CPP, bem como ao pagamento de multa, na forma do artigo 219 c.c. o artigo 436, par.2º, do Código de Processo Penal,
bem como das custas da diligência (artigo 219 do CPP), além de eventual processo pelo crime de desobediência (artigo 330
do Código Penal).3 Intime-se, pessoalmente, o réu para comparecimento, inclusive para ser interrogado, sob pena de revelia.
Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Bauru para intimação do réu.4- Expeça-se Carta Precatória à Comarca de Amapá-AP
para inquirição da testemunha de defesa, ficando as partes intimadas da expedição.5- Neste ato, REQUISITO junto ao Ilmo.
Sr. Comandante PM da 2ª CIA do 4º BPM/I de Pirajuí as testemunhas arroladas pelo Ministério Público para comparecimento à
audiência: PM R.P. e PM C.F.S. Servirá a presente, por cópia digitalizada como OFÍCIO REQUISITÓRIO.6- Int. e diligencie-se,
ficando autorizado o uso de fac-símile ou e-mail institucional. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO
à Polícia Militar, como também MANDADO para intimação da vítima, testemunhas e Advogado. CUMPRA-SE sob as penas e na
forma da lei.Pirajui, 31 de março de 2016. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA PONCE (OAB 298975/SP), HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES (OAB 313075/SP), DAYANE CRISTINE MORETTO GOMES (OAB 364965/SP)
Petições Iniciais não Distribuídas
PROTOCOLOS DIGITAIS CANCELADOS NOS TERMOS DO PARECER DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE
JUSTIÇA Nº 1119/2012-J PROFERIDO NO PROCESSO Nº 2012/00162620
NUMERO DO PROTOCOLO
CLASSE
ASSUNTO
1000546-81.2016.8.26.0453
436
10337
1000547-66.2016.8.26.0453
156
9148
1000633-37.2016.8.26.0453
Gislaine Aparecida Tolentino Lima
Jefferson de Almeida
André Luis Zanirato
NUMERO DA
ORDEM OAB
131.752
343.770
199.788
SP
SP
SP
Wadi Samara Filho
161.126
SP
ADVOGADO
UF
Petições encaminhadas por equivoco pelos operadores do direito ao Ofício de Distribuição Judicial da Comarca de Pirajuí:
Ações dirigidas a varas não digitais ou varas digitais de outras Comarcas do Estado – documentos desprovidos de petição
inicial – petições intermediárias
PIRAPOZINHO
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO JOSÉ DIAS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA CRISTINA MARINHO SILVA GENERALI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2016 CÍVEL (F)
Processo 0000020-59.2015.8.26.0456 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE POUP. CRÉDITO MÚTUO
DOS EMPRESÁRIOS E PROF. LIBERAIS DO OESTE PAULISTA - SICOOB OESTE PAULISTA - Lajes União Ltda Me - Requeira
o autor o que de direito.No silêncio, aguarde provocação no arquivo.Int. - ADV: JURANDIR ANTONIO CARNEIRO (OAB 129884/
SP), DAYANE IDERIHA DE AGUIAR (OAB 331301/SP), CARLOS RENATO GUARDACIONNI MUNGO (OAB 140621/SP),
LUNARDO SILVA MANEA (OAB 309852/SP)
Processo 0000033-30.1993.8.26.0456 (456.01.1993.000033) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Braswey Sa Industria e Comercio - Vistos.Fls. 548/549 - Indefiro, haja vista que
deve prevalecer a decisão contida no acórdão mencionado.Assim, esclareça o credor se existe verba pendente de pagamento,
implicando o silêncio em quitação - prazo 15 dias uteis. Intime-se. - ADV: REGINA MARIA DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA
(OAB 78220/SP), MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB 87689/SP), PAULO AUGUSTO DE CAMPOS TEIXEIRA DA SILVA (OAB
75718/SP), LISANDRE BETTONI GARAVAZO (OAB 122028/SP)
Processo 0000073-07.1996.8.26.0456 (456.01.1996.000073) - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Oracio Moreira da Silva
e outros - VISTOS.Acolho a cota ministerial de fls. 625.Intime-se SEBASTIÃO RODRIGUES MOREIRA, por intermédio de seu
procurador constituído nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar extrato bancário referente ao período de 06
(seis) meses anteriores ao bloqueio, bem como certidão de casamento. Outrossim, concedo ao exequente, MUNICÍPIO DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º