TJSP 14/05/2015 -Fc. 588 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1884
588
comprovando-se o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios; o restante poderá ser
pago em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do artigo 745-A, do
Código de Processo Civil. Autorizo os benefícios do artigo 172 e seus §§ do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
Intime-se. - ADV: VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP), SELMA BRILHANTE TALLARICO DA SILVA
(OAB 144668/SP)
Processo 1031379-11.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Francisca das Chagas Sousa Ferreira - Vistos.
Defiro os benefícios das isenções da Lei 1060/50 à parte requerente. Tarje-se e anote-se. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s)
réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros
os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES
PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1031404-24.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Samir Gustavo Fernandes Barbosa - Vistos. Ante
a documentação que acompanha a petição inicial, concedo à parte requerente as isenções da Lei 1.060/50. Anote-se. Cite(m)se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1031673-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Jose da Luz Fidelis
Me - Vistos. Não obstante as alegações da requerente, observo que a parte autora obteve empréstimo para a aquisição de veículo
de razoável valor, cujas prestações são de R$ 1.565,66, assim como contratou advogado particular, fatos que demonstram que
tem capacidade econômica para arcar com as custas e despesas do processo. Os benefícios da gratuidade de justiça devem
ser conferidos apenas àqueles aos quais seria inviável cobrir os gastos necessários ao acesso à jurisdição, sem o efetivo
prejuízo de seu sustento, o que evidentemente não é o caso dos autos. Destarte, recolham-se as custas iniciais, sob pena de
cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SIMONE ROSA LEÃO (OAB 237180/SP)
Processo 1031708-23.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Duplicata - Carlãotex Comércio de Tecidos Eireli - Vistos.
O presente feito trata de ação principal que deveria ser distribuída por dependência à cautelar 1019129-43.2015.8.26.0100, em
tramite na 39ª Vara Cível Central. Remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à 39ª Vara Cível. Intime-se. - ADV:
ALINE TURBUCK CELESTINO (OAB 287793/SP)
Processo 1031852-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Cícero Guilherme Silva - Vistos. Defiro
os benefícios das isenções da Lei 1060/50 à parte requerente. Tarje-se e anote-se. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: YARA DE MORAES (OAB
244427/SP)
Processo 1031976-77.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Posse - Pedro Borso - Vistos. A Vara de Registros Públicos
possui competência absoluta para apreciar as ações de usucapião. Remetam-se os autos ao distribuidor para redistribuição à
uma das Varas de Registros Públicos deste Foro Central. Intime-se. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/
SP)
Processo 1032173-32.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Renato José de Lima - Vistos. Regularize o
requerente sua representação processual juntando de procuração com assinatura legível, em 10 dias, pena de extinção. (267,
IV, CPC). Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1032391-60.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Marcio Cavalhiero - Vistos. Defiro os benefícios
das isenções da Lei 1060/50 à parte requerente. Tarje-se e anote-se. “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o entendimento no
sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o Ordinário” (Resp
62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Neste diapasão, e com o intuito de propiciar a maior celeridade na prestação
jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. Cite-se, por carta, ficando a parte ré advertida do
prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA (OAB 340293/
SP)
Processo 1032884-37.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - Elimarcos Fernandes Gonçalves - Vistos.
Defiro os benefícios das isenções da Lei 1060/50 à parte requerente. Tarje-se e anote-se. “A jurisprudência do S.T.J. acolhe o
entendimento no sentido de que, inexistindo prejuízo para a parte adversa, admissível é a conversão do rito Sumário para o
Ordinário” (Resp 62318/São Paulo, Rel. Min. Waldemar Zveiter). Neste diapasão, e com o intuito de propiciar a maior celeridade
na prestação jurisdicional, determino que este feito seja processado pelo rito ordinário. Cite-se, por carta, ficando a parte ré
advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos
articulados na inicial, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA
(OAB 340293/SP)
Processo 1033537-39.2015.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - Marcio da Conceição Eduardo - Vistos. Defiro
os benefícios das isenções da Lei 1060/50 à parte requerente. Tarje-se e anote-se. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s)
advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO SURJUS GOMES
PEREIRA (OAB 219937/SP)
Processo 1034083-94.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Design Offices Tower - Vistos.
Não havendo na inicial elemento que justifique a distribuição deste feito por direcionamento a este Juízo, determino sua livre
redistribuição, à uma das Varas Cíveis do Foro Central. Intime-se. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
Processo 1034098-63.2015.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Design Offices Tower - Vistos.
Não havendo na inicial elemento que justifique a distribuição deste feito por direcionamento a este Juízo, determino sua livre
redistribuição, à uma das Varas Cíveis do Foro Central. Intime-se. - ADV: ANTONIA GABRIEL DE SOUZA (OAB 108948/SP)
Processo 1034430-30.2015.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Cite(m)-se, por carta, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de
15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial,
cuja cópia segue anexa, nos termos do artigo 285, do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito
judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Cumpra-se na forma e sob as
penas da Lei. Cientifique(m)-se eventual(ais) fiador(es) e/ou sublocatário(a)(s) do imóvel. Intime-se. - ADV: HORÁCIO PERDIZ
PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP)
Processo 1035105-27.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento SARKIS OHANNES KARAMEKIAN - Vistos. Fls. 22/31: pedido prejudicado ante a sentença de fls. 19, já transitada em julgado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º