TJSP 02/12/2014 -Fc. 1017 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1787
1017
Processo 1004181-14.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
do Metropolitano de São Paulo - Metrô - Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes e outros - Lucia Ribeiro de Castro Pizzotti
Mendes - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo Metrô. Mantenho a decisão agravada pelos seus
próprios fundamentos. Digam as partes sobre o laudo pericial, providenciando, se desejarem, eventuais críticas dos seus
assistentes técnicos. Int. - ADV: THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP), LUCIA RIBEIRO DE CASTRO PIZZOTTI
MENDES (OAB 62730/SP)
Processo 1004930-94.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Complementação de Benefício/Ferroviário - EMILIA
GONZALES SALMAZO - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.208/209: Face a alegação da Fazenda do Estado
acerca do cumprimento da tutela antecipada, diga a parte autora se já houve a regularização quanto ao restabelecimento
da pensão. Sem prejuízo, defiro à ré o prazo de 60(sessenta) dias para juntada dos demonstrativos de pagamento, como
requerido. Int. - ADV: PAULO ANDRE LOPES PONTES CALDAS (OAB 300921/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP),
KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARIA
CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP)
Processo 1005827-59.2013.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda Publica
do Estado de São Paulo - João Batista Vasconcellos - - Álvaro dos Santos Lima - - Jose Ricardo Barssuglio de Oliveira - Geraldo Carneiro - - Jose Joaquim Lopes - - Geraldo Antonio Duarte - - Jair Padovezi - - Decio Veronezzi - - João Evangelista
Pacheco - - Jose Januario dos Santos - - Antonio Leme - - Jose Angelo Silva - - José Barbosa da Silva Neto - - José do Serro - Edmilson Jorge de Oliveira - - Valdeci Silva Leite - - Manoel Augusto Lousada - - Sidney de Almeida - - Mario Comitre Rodrigues
- - Mauricio Nunes - - Sidnei Bueno - - José Paulo Teixeira - - Expedito de Andrade - - Naor Peris de Camargo - - Alfio Spinella
- - Antonio Benedito de Almeida - - Carlos Alfredo Ozolin de Oliveira - - Rubens Netto - - Nelson Quaglio - - Pedro Antonio de
Almeida - - José Mario Aparecido Bosquim - - Sérgio João Assi - - Geraldo do Carmo - - Benedito Pereira da Silva - - Wlademir
Pozo Prado - - Antonio Vieira Lima - - Geraldo Guilherme - - Benedito Ribeiro Viana e outros - Vistos. Face a concordância
dos autores, fica deferido o desconto em folha de pagamento da verba de sucumbência, que será atualizada para a data do
desconto, observando o limite de dez por cento dos artigos 111 e 248 da Lei n. 10.261/68. No entanto, a rotina forense revela
a possibilidade de a própria Fazenda do Estado realizar este desconto sem a intervenção do Poder Judiciário, salvo no tocante
à fixação do percentual mensal a ser observado o que, diga-se, restou definido nestes autos. Uma vez que não há mais nada a
ser requerido, ao decurso do prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JOÃO EULÁLIO DE PÁDUA
FILHO (OAB 329165/SP), GRAZIELLA MOLITERNI BENVENUTI (OAB 319584/SP), PAULO SOUZA FELIX (OAB 87643/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB
102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP),
JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON
CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE
OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA
(OAB 102678/SP), JEFERSON CAMILLO DE OLIVEIRA (OAB 102678/SP)
Processo 1006071-51.2014.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento /
Homologação - Ranbaxy Farmacêutica Ltda S.A - Pregoeira da Secretaria de Estado da Saude Coordenadoria de Ciencia, Tecn.
e Ins. Estrategicos de Saude Grupo de Ger. Ad - Vistos. Recebo o recurso de apelação interposto pela Fazenda do Estado, no
efeito devolutivo. Às contrarrazões. Ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito
Público. Intime-se. - ADV: JORGE ANTONIO DIAS ROMERO (OAB 314507/SP), GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO
(OAB 179657/SP)
Processo 1006690-78.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Rua M. Klabin Empreendimentos
Imobiliarios SPE Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls.2244/2249: Ciência as partes da estimativa de
honorários apresentado pelo perito judicial no valor de R$5.000,00. Querendo, manifestem-se no prazo de 5(cinco) dias. Após,
tornem cls. Int. - ADV: PEDRO GUILHERME GONÇALVES DE SOUZA (OAB 246785/SP), RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI
(OAB 180163/SP), CESAR DE LUCCA (OAB 327344/SP)
Processo 1006959-20.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Jose Oliveira Santos e outro - Vistos. Cumpra a expropriante a decisão de fls.72/73, devendo
providenciar a expedição dos editais nos termos do art. 34, do Decreto-Lei nº 3365/41. Int. - ADV: RAFAEL VALLE VERNASCHI
(OAB 226639/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP)
Processo 1007264-04.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ANDRÉ AUGUSTO ANDERSON SEIXAS e outros - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em
réplica. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após,
voltem conclusos. Int. - ADV: MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), CRISTIANO APARECIDO NEVES
(OAB 209172/SP), PRISCILLA ALESSANDRA WIDMANN (OAB 353012/SP)
Processo 1009505-82.2013.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - RENATO AZEVEDO MAIA
DE ALMEIDA - ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica. Digam as partes quais as
provas que pretendem produzir, justificando-as, ou se querem o julgamento no estado. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
MARCIO ALVIM DE ALMEIDA (OAB 130919/RJ), CAMILA OLIVEIRA GOUVEA (OAB 171777RJ), LIETE BADARO ACCIOLI
PICCAZIO (OAB 114332/SP)
Processo 1010276-26.2014.8.26.0053 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fazenda do
Estado de São Paulo - Sumiko Okuyama Koti e outros - Vistos. Anote-se a interposição do agravo pela Fazenda do Estado de
São Paulo, que ficará retido para apreciação oportuna pelo Tribunal “ad quem”. À contraminuta. Sem prejuízo, ciência às partes
da conta recebida do Contador do Juízo. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), GUILHERME
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º