TJSP 26/11/2014 -Fc. 171 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 26 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VIII - Edição 1783
171
Processo 4002216-46.2013.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Corretagem - Mario Augusto Vieira - Cyte Magik
Empreendimentos Imobiliários Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento,
conforme determinação de fls. 20, o qual se encontra arquivado em pasta própria, em cartório, devendo a procuradora e advogado
da parte credora comparecer em cartório e proceder sua retirada, no prazo legal. Nada Mais. Ribeirão Preto, 24 de novembro
de 2014. Eu, Jose Henrique Queiroz, Escrevente Técnico Judiciário, assino digitalmente. - ADV: PAULO ROGERIO FREITAS
RIBEIRO (OAB 132478/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA
(OAB 297797/SP), YURI CARLOS DE LIMA MÉDICO (OAB 333182/SP)
Processo 4002361-05.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - COLÉGIO NOSSA SENHORA
AUXILIADORA - JANAINA APARECIDA BARRO - Vistos. Fls. 116/117: foi indeferido pelo despacho de fls. 120. Intime-se a irmã
da executada - Michele -, sem imposição de penalidade, para que forneça ao oficial de justiça, no cumprimento do mandado,
endereço de localização da executada. Int. - ADV: SABRINA BALBÃO FLORENZANO CARVALHO (OAB 229687/SP)
Processo 4002883-32.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - Vera Nicolucci Caldeira BECTON LUIZ MACHADO - Vera Nicolucci Caldeira - Vistos. Antes da citação via edital, necessário pesquisa de endereço do
réu. Para pesquisa de endereço recolha parte autora importância destinada para os sistemas INFOJUD/BACENJUD. Int. - ADV:
VERA NICOLUCCI CALDEIRA (OAB 113956/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario
Bocchi - - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior
- - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Vistos. Ante petição de fls.
648/649, verifica-se que a parte autora não providenciou a entrega do ofício expedido, sobrevindo protesto, pelo que, uma vez já
deferida a liminar, ante o ocorrido, de deferir-se a suspensão dos efeitos do protesto lavrado, novamente oficiando-se, devendo
a parte autora providenciar o que lhe cabe. Int. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario
Bocchi - - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior
- - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Certifico que foram expedidos
os ofícios e já estão disponíveis, devendo a parte autora providenciar a impressão “via internet” e protocolo perante os 1º e
2º Tabelião de Protesto. Após, deverá a parte autora comprovar o devido protocolo nos autos. - ADV: SAMUEL DOMINGOS
PESSOTTI (OAB 101911/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario
Bocchi - - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior
- - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Vistos. Certifique-se o prazo
de manifestação da parte ré, e cls. Int. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario Bocchi
- - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario
Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Vistos. Inexiste matéria preliminar a ser
considerada. No mais, partes legítimas e regularmente representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições
da ação, DOU por saneado o processo. Defiro as provas testemunhal e documental, de oportuno protesto. Para a audiência
de conciliação, instrução e julgamento, designo o próximo dia 11 (onze) de junho, às 14h30min, quando serão tomados os
depoimentos pessoais das partes, primeiro da autora e depois da ré, bem como inquiridas as testemunhas que forem arroladas,
tudo se for o caso. Roga-se que as partes tragam suas testemunhas independentemente de intimação (contudo, apresentando
tempestivamente o rol, ou seja, até 20 (vinte) dias antes da audiência designada, possibilitando eventual contradita) e, caso
contrário, que o depositem, bem como efetuem as providências para realização das diligências, até 20 (vinte) dias antes da
audiência designada. Intime-se. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB 101911/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario
Bocchi - - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior
- - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Informo as partes que para
intimação para depoimento pessoal, bem como intimação das testemunhas eventualmente arroladas, para audiência designada
para o dia 11/06/2014, as 14:30 horas, deverão as partes recolherem as custas de diligências do Oficial de Justiça ou, sendo
o caso, as custas postais de R$ 11,00 por pessoa a ser intimada.Nada Mais. - ADV: SAMUEL DOMINGOS PESSOTTI (OAB
101911/SP)
Processo 4003025-36.2013.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - BOCCHI ADVOGADOS
ASSOCIADOS - - Hilario Bocchi Junior - - HILARIO BOCCHI JUNIOR ME - - LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI - - Hilario
Bocchi - - CELSO YUKIHARU TOYONAGA ME - Francisco José de Castro Silva - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior
- - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - - Hilario Bocchi Junior - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo
Cícero Augusto Pereira Vistos. BOCCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS, HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR-ME, HILÁRIO BOCCHI,
LUCILA MARIA CATHARIN BOCCHI, HILÁRIO BOCCHI JÚNIOR e CELSO YUKIHARU TOYONAGA-ME, todos com devida
qualificação na inicial, ajuizaram inicialmente medida cautelar (págs. 01/11), a qual por força do despacho proferido a pág. 172,
foi aditada à pág. 176 e 250 com a reversão para Ação Ordinária Declaratória contra FRANCISCO JOSÉ DE CASTRO SILVA,
também com devida qualificação em mesmo local, aduzindo, em síntese, os seguintes argumentos: a) autores mantinham junto
ao réu contrato verbal de prestação de serviço, onde este prestava serviços contábeis no âmbito particular e na esfera
patrimonial, tal que lhe eram pagos valores mensais fixos e quando existiam trabalhos extras sobrevinham prévias negociações
para o estabelecimento do quantum a ser adimplido pelas prestações, conhecido que tal relação fora mantida entre as partes
por mais de uma década até o distrato em 1º.07.2013, quando a gerência contábil empresarial e particular de autores fora
repassada a outro profissional da área contábil; b) disto, possível a extração de duas situações diversas, uma em que o requerido
teria a total responsabilidade pelos documentos elaborados e entregues às autoridades públicas, a qual se manteve até
1º.07.2013 e, segunda, a partir de tal data, em que o réu passaria a não ter mais qualquer obrigatoriedade em executar serviços
aos autores dada existência de distrato, não lhe sendo, pois, lícita a cobrança de valores por serviços cuja realização se dera de
forma desautorizada; c) a partir de então, tem-se tentativa de parte ré ao recebimento de valores os quais não lhe são devidos,
notório que o protesto de título efetuado é ato de caráter meramente vingativo, tais que os valores apontados são completamente
indevidos, eis que alegado por parte ré que em 27.07.2013 fora o prazo final concedido para fazer o levantamento e entregar a
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