TJSP 24/10/2014 -Fc. 1140 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1762
1140
202527/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0035937-54.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Ciro Mendes Junior (Assistência Judiciária) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Não admito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 13 de agosto de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - Advs: Carolina Marques Mendes (OAB: 296392/SP) - Cintia Orefice (OAB: 83293/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036012-93.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Apelante: Nilton Deodato da Silva Filho (Assistência Judiciária) Apelante: Edson dos Santos Bispo - Apelante: Gilson Antonio de Mendonça - Apelante: Mario Augusto da Costa - Apelante:
Fagner Celso Nunes - Apelante: Celso Tadeu Maximino de Araujo - Apelante: Joao Carlos da Silva - Apelante: Ezequiel Sao
Leao de Souza - Apelante: Dejair Piva Casartelli - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no
RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de 21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que
considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo
Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luiz Henrique
Tessariol (OAB: 134579/SP) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB:
120139/SP) (Procurador) - Hilda Sabino Siemons (OAB: 101107/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036013-87.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Alexsandro Dias de Moraes - Apelante: Andre Luiz Nogali
- Apelante: Carlos Alberto da Rocha Mançores - Apelante: Emilio Nishiama - Apelante: Everson Patricio de Souza - Apelante:
Francisco Assis Castro Leite Barbosa - Apelante: Janaldo Barbosa de Jesus - Apelante: Jose Angelo Garcia - Apelante: Jose
Carlos de Oliveira Fontes - Apelante: Joao Evaldo Koch - Apelante: Leandro Ricardo de Lima - Apelante: Lindomar Soares
de Lima Junior - Apelante: Luis Roberto Alves de Souza - Apelante: Manoel Carlos Pinto - Apelante: Michel Antonio Nunes Apelante: Ricardo Lamas Rosas - Apelante: Rogerio Joao da Silva - Apelante: Sylvio Barone Neto - Apelante: Thiago Ruiz de
Oliveira - Apelante: Moises Marcos dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no ARE
nº 650.806, de 23.8.2012, publicada no DJe de 11.9.2012, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica
inadmitido o presente recurso extraordinário. Int. São Paulo, 30 de julho de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael Jonatan Marcatto
(OAB: 141237/SP) - Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - RITA DE CASSIA PAULINO (OAB: 117260/SP)
(Procurador) - Marcelo Gatto Spinardi (OAB: 264983/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036069-23.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Superpetro Comércio de Combustíveis Ltda. - Apelado:
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - Inadmito, pois, o recurso extraordinário. São Paulo, 25 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rafael Antonio da Silva
(OAB: 244223/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036069-23.2010.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: Superpetro Comércio de Combustíveis Ltda. - Apelado:
Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 25 de julho de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marrey Uint - Advs: Rafael Antonio da Silva
(OAB: 244223/SP) - Cristina Mendes Hang (OAB: 72089/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036077-65.2011.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Yurico Miyamoto Cano (Justiça Gratuita) - Apelado:
Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 764.332/SP, de 28/02/2014, publicada no DJe de
21/03/2014, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo
a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso extraordinário. Int.
São Paulo, 11 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Janaina de Camargo Oliveira (OAB: 251298/SP) - Fernando Humberto
Parolo Caravita (OAB: 153266/SP) (Procurador) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) - LUCIA FATIMA
NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036087-38.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Porto Feliz - Embargte: Vetran S/A Comércio de Artefatos
de Papel - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 12 de
agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres.
da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Ana Cristina de Castro Ferreira (OAB:
165417/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto
Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Helio Jose Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036087-38.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - Porto Feliz - Embargte: Vetran S/A Comércio de Artefatos
de Papel - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Nos termos da r. decisão no RE nº 703.595, de 07/06/2013, publicada
no DJe de 12/06/2013, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral
em caso análogo a este, nos termos do artigo 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, fica inadmitido o presente recurso
extraordinário. Int. São Paulo, 12 de agosto de 2014. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Joao Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Ana
Cristina de Castro Ferreira (OAB: 165417/SP) - Renata Barros Gretzitz (OAB: 132206/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda
Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Helio Jose
Marsiglia Junior (OAB: 138661/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0036105-94.2012.8.26.0053 - Apelação - São Paulo - Apelante: José Roberto Heredia - Apelado: Chefe do Centro
Integrado de Apoio Financeiro da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Ciaf - O Colendo Supremo Tribunal Federal no RE
nº 731.333/SP, por r. decisão proferida pelo Plenário, em sessão realizada por meio eletrônico em 20/06/2014, considerou
inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Nesse norte, por aplicação dos artigos 543-A, § 5º e 543-B, § 2º, do
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