TJSP 15/08/2013 -Fc. 2203 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1477
2203
reciprocamente por honorários advocatícios, sendo liberadas de custas processuais, porque o Município é imune quanto a elas
e o autor beneficiário de assistência judiciária. Por ser a condenação da requerida de valor inferior ao previsto no artigo 475, §
2º, do Código de Processo Civil, deixo de recorrer de ofício à Egrégia Instância Superior. Fica indeferida, ainda, a expedição de
ofícios ao INSS, Caixa Econômica Federal, Ministério Público Gerência do Trabalho e Emprego nos termos pleiteados ao início.
P.R.I.C. Preparo para eventual recurso de apelação: Requerente: beneficiária da Justiça Gratuita Requerida: isenta de preparo e
de porte de remessa e retorno de autos - ADV AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS OAB/SP 245777 - ADV MARCOS DE
OLIVEIRA BASSANELLI OAB/SP 255785 - ADV AMANDA CUNHA PELLEGRINI MAIA OAB/SP 302113
0021223-60.2012.8.26.0625 (625.01.2012.021223-9/000000-000) Nº Ordem: 002415/2012 - Procedimento Ordinário Indenização Trabalhista - JOSE BENEDITO FERNANDES X MUNICIPIO DE TAUBATE - Digam as partes sobre provas que
efetivamente pretendem produzir, justificando-as, como também se pretendem audiência nos termos do art. 331 do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV PEDRO NELSON FERNANDES BOTOSSI OAB/SP 226233 - ADV AMANDA CUNHA
PELLEGRINI MAIA OAB/SP 302113
0021694-76.2012.8.26.0625 (625.01.2012.021694-5/000000-000) Nº Ordem: 002425/2012 - Procedimento Ordinário Anulação de Débito Fiscal - MARIA APARECIDA DOS SANTOS LEITE X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- ?Fica a patrona da autora cientificada da juntada aos autos dos documentos de folhas 77/80?. - ADV LUCIA REGINA PALHA
CALTABIANO OAB/SP 110709 - ADV HELIO BARONI FILHO OAB/SP 308694 - ADV LORETTE GARCIA SANDEVILLE OAB/SP
77190
0021763-11.2012.8.26.0625 (625.01.2012.021763-6/000000-000) Nº Ordem: 002426/2012 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - UNIVERSIDADE DE TAUBATE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUBATE - IPMT
- Fica o Procurador da autora intimado para recolher a condução do Oficial de Justiça para expedição do mandado de citação.
- ADV MARIO SERGIO FERREIRA OAB/SP 145347
0022440-41.2012.8.26.0625 (625.01.2012.022440-2/000000-000) Nº Ordem: 002725/2012 - Procedimento Ordinário Adicional por Tempo de Serviço - ALBERTO MALOSTI X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Digam as partes
sobre provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, como também se pretendem audiência nos termos do art.
331 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV PAMELLA MIGOTO MOREIRA OAB/SP 251349 - ADV ROGERIO PEREIRA
DA SILVA OAB/SP 127454
0023837-38.2012.8.26.0625 (625.01.2012.023837-1/000000-000) Nº Ordem: 002881/2012 - Procedimento Ordinário
- Aposentadoria por Invalidez - PEDRO PAULO DE FARIA X SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - ?Fica o(a) autor(a)
intimado(a) a se manifestar sobre a contestação, em 10 (dez) dias.? - ADV LUCIANO NASCIMENTO MIRANDA OAB/MG 88502
- ADV MARCELO GUTIERREZ OAB/SP 111853
0002634-20.2012.8.26.0625 (625.01.2012.002634-6/000000-000) Nº Ordem: 002882/2012 - Procedimento Ordinário Repetição de indébito - WAGNER LUIZ MOREIRA X CRUZ AZUL E OUTROS - Fls. 157 - VISTOS. Apreciarei oportunamente as
matérias preliminares. Digam as partes sobre as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV
ELAINE DE CAMARGO SANTOS OAB/SP 241674 - ADV MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO OAB/SP 88494 - ADV
MARIA MANUELA FERREIRA DA FONSECA OAB/SP 195407 - ADV CRISTIANE DE ABREU BERGMANN OAB/SP 259391
0024456-65.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024456-3/000000-000) Nº Ordem: 002912/2012 - Cautelar Inominada - Sustação
de Protesto - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE X FRANCISCO CARLOS CANELA ME - Fls. 40 - VISTOS. Considerando
a contestação apresentada, diga a autora em réplica. Folhas 37/39: anote-se. Intime-se. - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 61366 - ADV MIRIAM CELESTE N DE BARROS TAKAHASHI OAB/SP 135475
0024463-57.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024463-9/000000-000) Nº Ordem: 002918/2012 - Mandado de Segurança Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - YOSHIKA KITAHARA X DIRETORA TECNICA DA DIVISÃO
REGIONAL DE SAUDE DIR XXIV - TAUBATE E OUTROS - Fls. 105 - Vistos. Recebo o recurso de apelação de folhas 82/92,
reiterado a folhas 94/104, da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, no efeito devolutivo. À impetrante para resposta. Após,
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV WAGNER GIRON DE LA TORRE OAB/SP 91971 - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO
OAB/SP 61366 - ADV ROBSON FLORES PINTO OAB/SP 82552
0025041-20.2012.8.26.0625 (625.01.2012.025041-3/000000-000) Nº Ordem: 002966/2012 - Procedimento Ordinário Indenização Trabalhista - TEREZINHA MARIA DA SILVA X PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - Recebo a apelação da
impetrante, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para resposta. Intime-se. - ADV FLORIZA DOMINGUES LEITE
OAB/SP 89971 - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 - ADV LUANA CAROLINA COTO SILVA RODRIGUES
OAB/SP 239448
0026753-45.2012.8.26.0625 (625.01.2012.026753-0/000000-000) Nº Ordem: 003347/2012 - Procedimento Ordinário - Atos
Administrativos - JOSE CATTO X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Fica o advogado do requerente intimado
para se manifestar sobre a contestação e documentos de folhas 70/79. - ADV CHARLES EDUARDO BORGES OAB/SP 201896
- ADV CASSIA MARIA SIGRIST OAB/SP 96204
0026736-09.2012.8.26.0625 (625.01.2012.026736-0/000000-000) Nº Ordem: 003350/2012 - Procedimento Sumário Indenização por Dano Moral - REGINA CÉLIA FRANÇA X UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ - Vistos. Digam as partes sobre as
provas que efetivamente pretendem produzir, justificando-as, como também se pretendem audiência nos termos do artigo 331 do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV GREICE PEREIRA OAB/SP 300327 - ADV GRAZIELA AGUIAR FREIRE MONTEIRO
OAB/SP 315021 - ADV LUIZ ARTHUR DE MOURA OAB/SP 115249
0026929-24.2012.8.26.0625 (625.01.2012.026929-4/000000-000) Nº Ordem: 003368/2012 - Procedimento Ordinário - Índice
da URV Lei 8.880/1994 - JOAO CANDIDO CABRAL NETO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fica o(a)
advogado(a) do requerente intimado(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de folhas 35/71. - ADV CRISTIANE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º