TJSP 03/06/2013 -Fc. 31 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1426
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com.br. Aguardem-se as datas dos leilões eletrônicos. Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES (OAB 64169/SP),
YURIE DA MOTTA REIMÃO (OAB 187439/SP)
Processo 0027303-29.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Eduardo de Barros Brotero e outro Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição Familia e Propriedade - Fls. 90/117; 121/123 - Nos termos do art. 538 do CPC,
os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, não sendo, porém, dotados de efeito
suspensivo da eficácia da decisão embargada. Assim, confirmada a decisão condenatória por V. Acórdão do Egrégio Tribunal de
Justiça, somente passível de impugnação, no caso, por recursos destituídos de efeito suspensivo (recurso especial e recurso
extraordinário), fica preservada a eficácia da decisão, para o fim de autorizar a execução provisória ora iniciada, em conformidade
com o disposto nos arts. 475-I, § 1º, e 475-O, ambos do CPC. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Int. ADV: JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (OAB 85679/SP),
EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP)
Processo 0035096-19.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Planos de Saúde - Carolina Leite Teixeira
- Sul America Companhia de Seguro Saude - Vistos. Requeira a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV:
WALTER FRANCISCO PEREIRA FERNANDES CRUZ (OAB 228503/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/
SP), DANIEL FERNANDO DE OLIVEIRA RUBINIAK (OAB 244445/SP)
Processo 0035104-93.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Erro Médico - Luana Aparecida de Oliveira
- Alexandre Yoshinori Sato - Vistos. Intime-se a parte executada (ALEXANDRE YOSHINORI SATO), na pessoa do patrono
constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias,
o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 53.474,46, a incidir atualização a contar do dia 14/03/2013), sob pena de
incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Superado o prazo assinalado para cumprimento
da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a
incidência da multa na razão de 10% (dez por cento), indicando bens do executado passíveis de penhora, com observância da
ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência de cumprimento espontâneo do decisum, desde
logo, fixo em 10% sobre o quantum exeqüendo os honorários advocatícios a serem pagos ao patrono da parte exeqüente (STJ,
REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais
deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a título de taxa judiciária, em consonância ao artigo
4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exeqüente suportar seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. No
silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS BARBOSA (OAB 126063/SP), CARLOS VIEIRA COTRIM
(OAB 69218/SP)
Processo 0035111-85.2013.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Grout Engenharia & Construção Ltda - Delltta
Participações e Desenvolvimento Ltda - Vistos. Intime-se a parte executada (DELLTTA PARTICIPAÇÕES E DESENVOLVIMENTO
LTDA.), na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil,
efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 1.520.282,37, a incidir atualização a
contar do dia 02/04/2013), sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Superado
o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exeqüente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção,
demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento), indicando bens do executado
passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil. Em caso da ausência
de cumprimento espontâneo do decisum, desde logo, fixo em 10% sobre o quantum exeqüendo os honorários advocatícios a
serem pagos ao patrono da parte exeqüente (STJ, REsp 978.545/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA,
julgado em 11.03.2008, DJe 01.04.2008), os quais deverão ser incluídos no cálculo a ser ofertado, além do montante de 1%, a
título de taxa judiciária, em consonância ao artigo 4o, inciso III, da Lei Estadual no 11.608/03, sob pena do exeqüente suportar
seu pagamento, por ocasião de sua satisfação. No silêncio, incontinenti, ao arquivo. Intime-se. - ADV: SERGIO SACRAMENTO
DE CASTRO (OAB 48017/SP), CARMEN CECILIA NOGUEIRA BEDA (OAB 111878/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA
(OAB 101878/SP)
Processo 0037951-49.2005.8.26.0100 (583.00.2005.037951) - Monitória - Prestação de Serviços - Companhia de Gás de
São Paulo - Comgas - Centro Automotivo Gti Ii e outros - Retirar a Guia de Levantamento expedida - ADV: WAGNER ROBERTO
FERREIRA POZZER (OAB 207504/SP), HELOISA COUTO DOS SANTOS (OAB 156375/SP), WILLE FISCHLIM (OAB 15325/
SP), SILVIO RICARDO FISCHLIM (OAB 141006/SP)
Processo 0059772-65.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Reiplas Industria E
Comercio De Materiais Eletricos Ltda - Zfac Comercial Ltda - AR. NEGATIVO JUNTADO 0 NÃO EXISTE O NÚMERO INDICADO
- ADV: KAREN REGINA MARQUES FRANCISCO (OAB 185280/SP), VANESSA CRISTINA FERREIRA (OAB 165394/SP),
CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP)
Processo 0064582-64.2004.8.26.0100 (583.00.2004.064582) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Academia
Inter Água S/c Ltda - Eletropaulo - Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Fls. 777, 827, 835 e 838/840: Já
recolhidas as taxas referentes às juntadas de substabelecimentos de fls. 777 e 827, em conformidade com o fixado na r. decisão
de fl. 835, proceda a z. Serventia à devida regularização da representação processual da parte, nos termos requeridos. Fls.
841/847: Primeiramente, por cautela, manifeste-se a parte contrária ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE
SÃO PAULO S.A, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para as providências pertinentes. Int. - ADV: BENEDICTO
CELSO BENICIO (OAB 20047/SP), BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), CLAUDIA HELENA PEROBA
BARBOSA (OAB 129556/SP)
Processo 0065069-53.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - W Fer Representação
Comercial Ltda Me - Fortforros Comércio de Forros Ltda Me - Ciência da Juntada de Mandado Negativo - ADV: LUIZ BATISTA
DE QUEIROZ (OAB 137098/SP)
Processo 0069380-87.2012.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Lara
Nogueira - Elvira Vieira Trigueirinho e outros - Vistos. Regularize os requeridos a sua representação processual, no prazo de
cinco dias, para homologação do acordo de fls. Intime-se. - ADV: MARIA DA CONCEICAO PADILHA SOARES (OAB 115668/SP),
MARIA SEBASTIANA BRAGA (OAB 34148/SP)
Processo 0072095-05.2012.8.26.0100 - Renovatória de Locação - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Autopar
Estacionamentos S/c Ltda - Victor Nacim Abbud - Ciência da juntada de Mandado Negativo - ADV: CESAR MAURICE
KARABOLAD IBRAHIM (OAB 134771/SP)
Processo 0073156-50.2002.8.26.0002 (583.02.2002.073156) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Adriano Hugo da Silva - Balinhas e Balões Artigos para Festas Ltda - Ciência da juntada de Mandado Negativo - ADV: CLOVES
ALVES DE SOUZA (OAB 213383/SP), LUIS JOSÉ FERNANDES (OAB 187829/SP), JOSE ANTONIO GONCALVES GOUVEIA
(OAB 117340/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º