TJSP 05/04/2013 -Fc. 348 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1388
Ao Des. Walter de Almeida Guilherme
Direta de Inconstitucionalidade
0062531-74.2013.8.26.0000
Ao Des. Xavier de Aquino
Direta de Inconstitucionalidade
0062520-45.2013.8.26.0000
Ao Des. Castilho Barbosa
Direta de Inconstitucionalidade
0062501-39.2013.8.26.0000
Ao Des. Antonio Luiz Pires Neto
Direta de Inconstitucionalidade
0062377-56.2013.8.26.0000
Ao Des. Antonio Carlos Malheiros
Direta de Inconstitucionalidade
0062373-19.2013.8.26.0000
Ao Des. Antonio Vilenilson
Direta de Inconstitucionalidade
0062511-83.2013.8.26.0000
Ao Des. Ferreira Rodrigues
Direta de Inconstitucionalidade
0062530-89.2013.8.26.0000
Ao Des. Márcio Bartoli
Direta de Inconstitucionalidade
0062534-29.2013.8.26.0000
Ao Des. Ribeiro da Silva
Direta de Inconstitucionalidade
0062525-67.2013.8.26.0000
0062694-54.2013.8.26.0000
Ao Des. Artur Marques
Direta de Inconstitucionalidade
0062504-91.2013.8.26.0000
Ao Des. Itamar Gaino
Direta de Inconstitucionalidade
0062513-53.2013.8.26.0000
Ao Des. Luis Soares de Mello
Direta de Inconstitucionalidade
0062537-81.2013.8.26.0000
Ao Des. Kioitsi Chicuta
Direta de Inconstitucionalidade
0062518-75.2013.8.26.0000
Mandado de Segurança
0062233-82.2013.8.26.0000
Ao Des. Enio Zuliani
Direta de Inconstitucionalidade
0062507-46.2013.8.26.0000
Ao Des. Grava Brazil
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
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