TJSP 02/07/2012 -Fc. 1496 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano V - Edição 1215

1496

às 15h30 para o início da 1ª hasta pública, onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4. Não havendo lance
superior à importância da avaliação nos 03 dias seguintes ao início da 1ª hasta, seguir-se-á sem interrupção o 2º pregão que se
estenderá por no mínimo 15 dias e se encerrará no em 13 de AGOSTO de 2012, às 15h30. No 2º pregão não serão admitidos
lances inferiores a 60% do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 5. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas pelo provimento.
6. Ficam as partes intimadas pela imprensa, na pessoa de seus procuradores das datas, locais e forma de realização do leilão
do bem penhorado nestes autos. 7. Fica o gestor intimado a providenciar a publicação do edital na imprensa local e oficial
(devendo recolher a taxa de publicação), observando o prazo, que não poderá ser inferior a 10 dias da data Cont. ref. ao
processo nº 110/97.- estipulada para início da hasta. 8. Fica decidido que o arrematante arcará com os eventuais débitos fiscais
e tributários conforme o artigo 130, § único do CTN, além da comissão do leiloeiro fixada em 5% sobre o valor do lance vencedor.
9. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários da Hasta Pública, devidamente identificados, a providenciar o
cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda
facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópias dos
autos e de fotografias do bem imóvel para inseri-lo no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento
das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Os editais deverão ser afixados no lugar
de costume e publicado pela imprensa oficial e local, observando-se a anotação de eventual ônus, conforme certidão a ser
apresentada pelo exequente. 10. Oficie-se ao Tribunal de Justiça, no agravo interposto nestes autos, noticiando o teor deste
despacho. Int. Fls. 683: Ciente. Tendo em vista o certificado, providencie o gestor judicial a confecção do novo edital das praças
designadas as fls. 673/674, devendo ser excluído do edital o imóvel embargado (Apto 410). Cumpra-se com prioridade. Int.
Fls. 682: Fls. 676: Anote-se a interposição do recurso, dando-se ciência à parte contrária, se o caso. Cumpra a serventia o
determinado a fls. 673/674. Int. - ADV DIONES BASTOS XAVIER OAB/SP 74794 - ADV LUIZ VIEIRA OAB/SP 143095 - ADV
EVALDO GONCALVES ALVARENGA OAB/SP 66213
126.01.1999.001523-8/000000-000 - nº ordem 998/1999 - Execução de Título Extrajudicial - Locação / Permissão /
Concessão / Autorização / Cessão de Uso - JOEL DURAO LOPES X MANOEL AVELINO DOS SANTOS E OUTROS - Fls. 174
- Fls. 171: Defiro o desarquivamento. No entanto, verifico que se trata de pedido formulado em nome da parte não possuindo
o patrono procuração. Intime-se o defensor de fls. 171 para providenciar sua regularização nos autos. Anote-se o nome no
sistema Sidap e na capa dos autos. Int. - ADV MARIA MARGARIDA PEREIRA MENECUCCI OAB/SP 129992 - ADV ALVARO
ALENCAR TRINDADE OAB/SP 93960 - ADV CLARICE APARECIDA DOS SANTOS ALBARELLI OAB/SP 151930
126.01.1999.005361-0/000000-000 - nº ordem 129/1999 - Procedimento Ordinário - LAERCIO AURAFI E OUTROS X LUZIA
NAVES OLIVEIRA E OUTROS - Fls. 325 - Fls. 323: Defiro. Aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Int. - ADV WAGNER
RODRIGUES OAB/SP 102012 - ADV MAIZA APARECIDA GASPAR RODRIGUES OAB/SP 113463 - ADV FELIPE FONSECA
FONTES OAB/SP 262635 - ADV GRACIANO DONIZETI DE SIQUEIRA OAB/SP 241995
126.01.2000.003099-7/000000-000 - nº ordem 1179/2000 - Oposição - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EDIFICIO
PORTINARI PRAIA RESORT X CAPORA - EMPREENDIMENTOS, INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA. - Fls. 323
- Fls. 319: O pedido já foi deferido a fls. 317. Fls. 321: Defiro. Segue pedido de penhora “on line”. Int.Fls. 324: Recibo de
Protocolamento de Bloqueio de Valores. Fls. 325: Ofício do Banco do Brasil. resposta: Informo que se encontra depositado
valor neste Banco à disposição desse Juízo, na conta judicial. - ADV ANTONIO ARTENCIO FILHO OAB/SP 108766 - ADV
VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 26487
126.01.2000.003266-7/000000-000 - nº ordem 1229/2000 - Reintegração / Manutenção de Posse - MARIO SUZANO
MENDES E OUTROS X PAULO APOLINARIO - Fls. 219: CERTIDÃO - que até a presente data não houve manifestação do
interessado quanto ao despacho de fls. 217, estando devidamente intimados a fls. 218. Certidão supra: Ante a inércia do
interessado, arquivem-se os autos. Int. - ADV JOSE FERNANDO ARANHA OAB/SP 122774 - ADV ALINE SILVA CARLOTA OAB/
SP 265573
126.01.2001.000069-8/000000-000 - nº ordem 171/2001 - Procedimento Ordinário - SOLANGE DE FATIMA PEREIRA X
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA-SP. - Fls. 189 - Fls. 188: Digam as partes. Int. (Fls. 188: Planilha de cálculo
contador Judicial) - ADV BÁRBARA APARECIDA DE LIMA BALDASSO OAB/SP 302834 - ADV CASSIANO RICARDO SILVA DE
OLIVEIRA OAB/SP 152966
126.01.2001.000485-2/000000-000 - nº ordem 279/2001 - Reintegração / Manutenção de Posse - JURANDI VIEIRA DE
MELO E OUTROS X PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA/SP - Fls. 179: certidão de Of. de Justiça: DEIXOE
DE PROSSEGUIR no presente mandado em razão de após ter feito contato com o Departamento Jurídico do |Município de
Caraguatatuba, até a presente data o mesmo não ter dado retorno para viabilizar o cumprimento deste. - ADV RENATA NAVES
FARIA SANTOS OAB/SP 133947 - ADV IRACEMA PEREIRA GOULART OAB/SP 49086 - ADV DORIVAL DE PAULA JUNIOR
OAB/SP 159408 - ADV CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 152966
126.01.2001.002119-5/000000-000 - nº ordem 680/2001 - Ação Civil Pública - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO
PAULO X PARTICIPACOES ENDICOT LTDA. E OUTROS - Fls. 2641 - Fls. 2.640: Com o recolhimento da taxa de expedição,
providencie a serventia a certidão de objeto e pé conforme requerido. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Int. - ADV ROSANA MARTINS KIRSCHKE OAB/SP 120139 - ADV CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA OAB/SP 132306 ADV REGINA GADDUCCI OAB/SP 130485 - ADV MARIA DO CARMO TOLEDO ARRUDA DE QUADROS OAB/SP 88255 - ADV
JOSE DIOGO BASTOS NETO OAB/SP 84209 - ADV ROBERTO BARRIEU OAB/SP 81665 - ADV CASSIANO RICARDO SILVA
DE OLIVEIRA OAB/SP 152966
126.01.2002.000305-7/000000-000 - nº ordem 334/2002 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICIPIO DA ESTANCIA
BALNEARIA DE CARAGUATATUBA/SP X JARDIM CALIFORNIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS - Fls. 737 - Fls.
660/736: Manifestem-se os requeridos. Int. (Fls. 660/736:Petição do Município e docs.) - ADV DORIVAL DE PAULA JUNIOR
OAB/SP 159408 - ADV CASSIANO RICARDO SILVA DE OLIVEIRA OAB/SP 152966 - ADV JOSE RAIMUNDO GONCALVES
DE SANTANA OAB/SP 94116 - ADV MARINA NAKANISHI GARCIA REZENDE OAB/SP 132371 - ADV FLAVIO RODRIGUES
NISHIYAMA OAB/SP 76012 - ADV LIDIA KAZUKO NAKANISHI OAB/SP 60015 - ADV IDA PATRICIA DE SÁ OAB/SP 165363 Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º