TJSP 02/03/2012 -Fc. 575 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano V - Edição 1135
575
celebrado entre as partes (fls. 02/04), e em consequência DECRETO O DIVÓRCIO de JACQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA
BUENO CORREA e JOSÉ VALDECI CORREA, com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, de acordo com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/10, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, ou seja, JACQUELINE
APARECIDA DE OLIVEIRA BUENO. Não há condenação de custas, por se tratar de ação necessária. Arbitro os honorários
advocatícios ao patrono dos requerentes, nos termos da tabela da Defensoria/OAB, em seu patamar máximo. Transitada em
julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se que os benefícios da assistência judiciária são extensivos aos atos
de averbação, devendo ser encaminhada cópia averbada a este juízo, e oportunamente arquivem-se os autos. P. R. I. C. Avaré,
d.s. LUCIANO JOSÉ FORSTER JÚNIOR JUIZ DE DIREITO Em ____/____/2012, recebi estes autos em Cartório. O Escrevente.
- ADV MARCIO VAILATI SEVERO OAB/SP 266289
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Criminal
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RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FÓRUM DE AVARÉ EM 28/02/2012
PROCESSO:053.01.2012.002697
Nº ORDEM:13.01.2012/000194
CLASSE:CRIME DE LESÃO CORPORAL DOLOSA
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/40
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:JAILTON EDUARDO PASSARELLI
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002698
Nº ORDEM:13.01.2012/000195
CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
TERMO CIRCUNSTANCIADO:2012/10
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:EDER APARECIDO DA ROCHA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002707
Nº ORDEM:13.01.2012/000196
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:152
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:TIMUR TURHAN
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002711
Nº ORDEM:13.01.2012/000197
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:84
JUIZO DEPREC:Juizado Especial Cível e Criminal
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:CLEUSA DONIZETI SANTANA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002729
Nº ORDEM:13.01.2012/000198
CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL)
ORIGEM:166
JUIZO DEPREC:Vara Única
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PUBLICA
Autor do Fato:SANDRO DONIZETE DA SILVA
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002736
Nº ORDEM:11.01.2012/000272
CLASSE:CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS - ARTIGO 33 DA LEI N. 11.343/06
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE:2012/239
JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA
Indiciado:MARCOS ANTONIO RIBEIRO
VARA:1ª. VARA CRIMINAL
PROCESSO:053.01.2012.002693
Nº ORDEM:11.01.2012/000273
CLASSE:CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - LEI N. 11.340/06
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º