TJRR 04/02/2019 -Fc. 31 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXII - EDIÇÃO 6378
031/101
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com prazo de 90 (noventa) dias.
Processo nº 0131427-70.2006.8.23.0010
Réu: DENISSON PEREIRA DA SILVA
O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) MARCELO MAZUR, Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Boa Vista, Estado de
Roraima, na forma da lei, faz saber que neste Juízo tramita o processo supra. Estando o(a) réu adiante
qualificado(a) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade:
INTIMAÇÃO do(a) réuDENISSON PEREIRA DA SILVA, brasileiro, pedreiro, nascido aos 13/10/1973n na cidade
de Boa Vista/R, filho de Ivaneide Pereira da Silva, para tomar conhecimento da sentença condenatória proferida
dos autos em epígrafe, nos seguintes termos: “(...)JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na
denúncia para condenar o Réu como incurso nas sanções do artigo 129, §1º, I, do Código Penal.(…).(...) Não há
circunstâncias agravantes ou atenuantes e nem causas de aumento ou diminuição da pena, motivo pelo qual
torno definitiva a condenação do Réu DENISSON PEREIRA DA SILVA em 3 (três) anos de reclusão. A pena será
cumprida em regime aberto. DISPOSIÇÕES GERAIS Permito o recurso em liberdade, diante da pena imposta e
da ausência dos motivos autorizadores da prisão preventiva. Sem custas, face à assistência pela DPE.
Notifiquem-se o MP e a DPE. Intime-se a Vítima. Intime-se o Réu desta decisão, como também para comparecer
em Cartório após o trânsito em julgado, no prazo de um mês, para recebimento do ofício de apresentação
pessoal à Casa do Albergado, sob pena de ser expedido mandado de prisão em seu desfavor. Após o trânsito em
julgado, façam-se as comunicações necessárias, expeça-se ofício de apresentação pessoal à Casa do Albergado
e arquivem-se. P.R.I. Boa Vista, RR, 17 de agosto de 2017. Juiz MARCELO MAZUR" , ficando ciente do prazo
de 05 (cinco) dias (assistência de advogado particular) ou 10 (dez) dias (assistência da DPE), para interpor
recurso. Para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou-se expedir o presente edital, que
será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder
Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de
Roraima, em 29/11/2018. Eu, MARIANNA MOTA DOS SANTOS, que o digitei e, José Rogério de Sales Filho
(Diretor(a) de Secretaria), o assina de ordem.
SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Criminal, localizado no(a) Avenida Cabo PM José Tabira de Alencar Macedo, 602
- 1º Piso - Caranã - Boa Vista/RR - Fone: 31942621 - E-mail: 3crimeresidual@tjrr.jus.br.
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José Rogério de Sales Filho
Diretor(a) de Secretaria
Secretaria Vara / 1ª Vara Criminal de Competência Residual / Fórum - Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva / Comarca - Boa Vista
Boa Vista, 4 de fevereiro de 2019
SICOJURR - 00065229