TJPB 07/05/2021 -Fc. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2021

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.23) Agravo de Instrumento nº 080799457.2020.815.0000.Oriundo da Comarca de Umbuzeiro.Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimentos S/A. Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB 20.461-A.Agravado(s): Joelson de
Souza Farias.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.48) Apelação Cível nº 0019260-32.2013.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Lanchonetes Miramar Ltda. - ME.Advogado(s): Celso
de Barros Filho – OAB/PB 27.428.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.24) Agravo de Instrumento nº 081061646.2019.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s):Marcílio Pedro
Siqueira Ferreira. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário - OAB/PB 15.013. 1ºAgravado(s): Carlos
Antônio de Barros e outros.Advogado(s): Pedro Barreto Pires Bezerra – OAB/SP 11.879. 2ºAgravado(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.49) Apelação Cível nº 0000028-74.2013.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Venâncio Vianna de
Medeiros Filho.Apelado(s): Mendes e Cia Ltda. - EPP e José Mendes Pires.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.25) Remessa Necessária nº 080146481.2017.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira.Promovente(s): Tatiana da Silva
Freire.Advogado(s): Vítor Amadeu de Morais Beltrão - OAB/PB 11.910.Promovido(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.26) Remessa Necessária nº 080037977.2018.8.15.0261.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.Promovente(s): Girlânia Cirilo Carvalho
Tolentino.Advogado(s): João Paulo Figueredo de Almeida – OAB/PB 18.986.Promovido(s): Município de Olho
D’Água.Advogado(s): Joselito Augusto Almeida - OAB/PB 13.193.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.27) Remessa Necessária nº 080116897.2018.8.15.0351.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé.Promovente(s): Thiago Nunes da Silva e Wanessa
Meireles dos Santos.Defensor: João Gaudêncio Diniz Cabral - OAB/PB 4.562.Promovido(s): Diretor de Transporte
da Prefeitura de Sapé e a Secretária de Administração Municipal
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.28) Remessa Necessária nº 0001125-64.2009.8.15.0981.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas.Promovente(s): Severino Bezerra de Lima.Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.532.Promovido(s): Município de Queimadas.Advogado(s): Camila R. de
Carvalho Oliveira - OAB/PB 18.854.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.29) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 009494834.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire.Apelado(s): Bianca Andrade
Duarte da Costa.Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.30) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 080563463.2019.8.15.0331.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita.1ºApelante(s): Lilia Racielly da Silva
Lima.Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos Santos – OAB/PB 17.268. 2ºApelante(s): Município de Santa
Rita.Advogado(s): Eduardo Gomes de Souza - OAB/PB 25.072.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.31) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 000075691.2015.8.15.0421.Oriundo da Comarca de São José de Piranhas.1ºApelante(s): Francisca Pereira de Lacerda
e Outros.Advogado(s): Damião Guimarães Leite - OAB/PB 13.293.2ºApelante(s): Município de Bonito de Santa
Fé.Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos - OAB/PB 9.639.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.32) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 079829085.2007.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ministério
Público do Estado da Paraíba.2ºApelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno
Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003701222.2010.8.15.2001.Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Maria de
Fátima Cavalcante de Melo.Advogado(s): Renata Pessoa Donato - OAB/PB 11.998.Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.34) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 074763864.2007.8.15.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de
João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Luciana Emília de
Carvalho T. Galindo Coutinho e Outros.Advogado(s): Zilma de Vasconcelos Barros - OAB/PB 8.836.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.35) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 080100313.2019.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Apelado(s): Gilson Aquino Lisboa e
outros.Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim - OAB/PB 11.967.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.36) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 081422330.2020.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domingues Filho.Apelado(s): Balbina Oliveira
de Azevedo.Advogado(s): Joel Fernandes de Brito Júnior – OAB/PB 21.652.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.37) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080787549.2016.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.Apelante(s): Hapvida
Assistência Médica Ltda.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463.Apelado(s): Cláudia Viviane
Santos Costa.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Recorrente: Cláudia Viviane
Santos Costa.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Recorrido: Hapvida Assistência
Médica Ltda.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.50) Apelação Cível nº 0013197-35.2006.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Polimix Concreto Ltda.Advogado(s):
Adilson de Castro Júnior – OAB/PB 18.435-A.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.51) Apelação Cível nº 0850275-44.2017.8.15.2001.Oriundo
da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Josafá Pinto de Almeida e Maria de Lourdes Ramos de
Almeida.Advogado(s): Ulises Pablo Morales Núñez - OAB/MG. 67.086.Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha - OAB/PB 14.139.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.52) Apelações Cíveis nº 0805975-09.2017.8.15.0251.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.1ºApelante(s): Gloriete Silva Dias.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva – OAB/PB 4.007.2ºApelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella de T. C.
Almeida.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.53) Apelação Cível nº 0846730-29.2018.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Ricardo Sérgio Freire de Lucena.Apelado(s): Moacir Ribeiro Dias Junior - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.54) Apelação Cível nº 0029594-96.2011.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Apelado(s): Deizimere Oliveira da Silva - ME.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.55) Apelação Cível nº 0002411-05.2001.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos. Apelado(s): Maria das Dores Soares de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.56) Apelação Cível nº 0785913-82.2007.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Fátima Maria Alves.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.57) Apelação Cível nº 0000377-34.2013.8.15.0741.Oriundo
da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Carlos José Marques Dunga. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar – OAB/PB 14.233.Apelado(s): Município de Boqueirão. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio – OAB/
PB3.689.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.58) Apelação Cível nº 0800309-45.2017.8.15.0051.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.Apelante(s): José Lavosier Gomes Dantas.Advogado(s):
Joanilson Guedes Barbosa - OAB/PB 13.295.Apelado(s): Ministério Público da Paraíba.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.59) Apelação Cível nº 0857492-75.2016.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Josemar Ferreira da Silva.Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu ProcuradorGeral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.60) Apelação Cível nº 0800243-49.2019.8.15.0551.Oriundo
da Comarca de Remígio. Apelante(s): Município de Remígio. Advogado(s): João Barboza Meira Júnior – OAB/
PB 11.823.Apelado(s): Leni de Brito Silva. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena – OAB/PB 9.821.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.61) Apelação Cível nº 0800312-78.2018.8.15.0531.Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Malta, rep. por sua Procuradora Raelma Monteiro
Lacerda – OAB/PB 21.164.Apelado(s): Edriana Rodrigues de Lima.Advogado(s): Damião Guimarães Leite –
OAB/PB 13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.62) Apelação Cível nº 0801088-53.2020.8.15.0161.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Cuité.Apelante(s): Feliciano Ferreira de Freitas. Advogado(s): Márcia Maria Braga
Martins - OAB/PB 18.636.Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): Lucélia Dias de
Medeiros – OAB/PB 11.845.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.63) Apelação Cível nº 0800818-02.2017.8.15.0301.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Pombal. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Antônio Januário da Silva.Advogado(s):
Jaques Ramos Wanderley - OAB/PB 11.984.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.64) Apelação Cível nº 0800399-18.2020.8.15.0061.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Município de Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva
Caldas Júnior – OAB/PB 5.900.Apelado(s): Osman Teixeira Viana. Advogado(s): João Clécio Alves do
Nascimento – OAB/PB 21.386.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.38) Apelação Cível nº 0817742-18.2017.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Hellinton de Sousa.Advogado(s): Ruslan Alves
de Alencar – OAB/PB 24.172.Apelado(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos – OAB/
PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.65) Apelação Cível nº 0800499-90.2018.8.15.0271.Oriundo
da Comarca de Picuí.Apelante(s): Município de Nova Palmeira. Advogado(s): Jailson Gomes de Andrade Filho
– OAB/PB 17.938.Apelado(s): Alexsandro Luiz de Franca. Advogado(s): Joagny Augusto Costa Dantas - OAB/
PB 20.112

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.39) Apelação Cível nº 0800929-21.2018.8.15.0181.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Maria Cristina Pedro da Silva.Advogado(s): Gilcemar Francisco
Barbosa Quirino – OAB/PB 16.758.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.66) Apelação Cível nº 0800019-24.2017.8.15.0441.Oriundo
da Comarca do Conde. Apelante(s): Silvânio Farias de Souza.Advogado(s): Vitoria Santos de Araújo Raposo
- OAB/PB 21.931.Apelado(s): Município do Conde, representado por seu Procurador Hélio Eloi de Galiza Junior.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.40) Apelação Cível nº 0803695-87.2016.8.15.2001.Oriundo
da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Geruza de Lourdes Costa.Advogado(s): Hilton Hril
Martins Maia - OAB/PB 13.442.Apelado(s): Banco Itauleasing S/A.Advogado(s): Carla Cristina Lopes Scortecci
– OAB/PB 24.668-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.41) Apelações Cíveis nº 0801551-97.2020.8.15.0321.Oriundo
da Comarca de Santa Luzia.1ºApelante(s): Banco do Brasil S/A.Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
- OAB/PB 128.341-A.2ºApelante(s): Marcos Antônio Fernandes dos Santos.Advogado(s): Diego Pablo Maia
Baltazar - OAB/RN 12.937. Apelado(s): Os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.67) Apelação Cível nº 0800814-81.2018.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Patos.Apelante(s): Município de Patos, rep. por sua Procuradora Bruna Raphaella
de T. C. Almeida.Apelado(s): Fabiano Batista de Lima.Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/PB
13.293.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.68) Apelação Cível nº 0824562-96.2019.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Jailson de Souza Cunha.Advogado(s): Cibele
Maciel Pedrosa – OAB/PB 18.871.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.42) Apelação Cível nº 0001043-24.2002.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral Bruno Nóbrega – OAB/PB 11.642.Apelado(s): Inaldo Rodrigues do Nascimento.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.69) Apelação Cível nº 0800163-43.2014.8.15.0751.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Bayeux.Apelante(s): Lucas Francisco Cícero.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu
Procurador Lucas Ramalho de Araújo Leite.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Apelação Cível nº 0034791-42.2005.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Apelado(s): Zingara Ind e Com de Confecções Ltda. e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.70) Apelação Cível nº 0005088-62.2012.8.15.0371.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Veras Pinto & Cia Ltda – ME e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.44) Apelação Cível nº 0029424-27.2011.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.Apelado(s): José Marinho dos Santos Filho - ME.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.71) Apelação Cível nº 0801235-45.2018.8.15.0001.Oriundo
da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ana Carla Silva Apolinário.Advogado(s):
Felipe Alcântara Ferreira Gusmão – OAB/PB 13.639. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB 4.008.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.45) Apelação Cível nº 0852253-90.2016.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Etelvina Ocilda Aires e outros.Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Luís Felipe de Araújo Ribeiro.2ºApelado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.Advogado(s): David
Sombra Peixoto - OAB/PB 16.477-A.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.46) Apelação Cível nº 0729787-12.2007.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Ariano Wanderley N. C. de Vasconcellos.Apelado(s): Francisco Patrício Nogueira.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.47) Apelação Cível nº 0049950-59.2004.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Apelado(s): Maria das Neves Vieira Cassimiro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.72) Apelação Cível nº 0800389-04.2019.8.15.0321.Oriundo
da Comarca de Santa Luzia.Apelante(s): Linear Incorporação Ltda - EPP.Advogado(s): Marianna Adijuto de
Oliveira – OAB/PB 21.603.Apelado(s): Ronildo Avelino de Souza e Adriana Albuquerque Oliveira.Advogado(s):
Diego Pablo Maia Baltazar - OAB/RN 12.937.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.73) Apelação Cível nº 0800396-63.2020.8.15.0061.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Araruna.Apelante(s): Liliane Bezerra da Silva.Advogado(s): Rafael Furtado de
Oliveira - OAB/PB 20.289.Apelado(s): Município de Araruna, representado por seu Procurador Francisco de
Assis Silva Caldas Júnior - OAB/PB 5.900.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.74) Apelação Cível nº 0867249-88.2019.8.15.2001.Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Everton Paredes Falcão.Advogado(s): Rafael de