TJPB 17/02/2021 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 17/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021

ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão, mister a rejeição dos embargos declaratórios. Vistos,
relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR os embargos declaratórios, em
harmonia com o parecer ministerial.
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000530-15.2020.815.0000. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio.
RECORRENTE: Antonio Fernandes da Silva. DEFENSOR: Aline Araujo Sales da Silva. RECORRIDO:
Justica Publica. RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA
TENTADA. Art. 121, §2º, incisos I e VI, c/c o art. 14, II, ambos do Código Penal. Pronúncia. Irresignação
defensiva. Requerida a desclassificação para o delito de lesão corporal. Inviabilidade. Existência de
indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do crime doloso contra a vida. Exclusão da
qualificadora. Impossibilidade. Eventual dúvida a ser dirimida pelo Conselho de Sentença. Nesta fase, in
dubio pro societate. Decisum mantido. Desprovimento do recurso. – Nos termos do art. 413 do CPP,
entendendo o Juiz haver indícios suficientes de autoria e prova da existência material do delito, cabível
é a pronúncia do acusado, submetendo-o ao julgamento pelo Tribunal do Júri, Juízo natural competente
constitucionalmente para julgar os crimes dolosos contra a vida. – Outrossim, em sede de recurso
criminal em sentido estrito, para se proceder a desclassificação do tipo penal, faz-se imprescindível que
a prova coligida evidencie, de forma irrefutável, livre de dúvidas, que o agente, ao praticar a ação
delituosa, agiu desprovido de animus necandi em sua conduta. – Ponto outro, mister a manutenção da
qualificadora do motivo torpe, já que tal circunstância não se mostra manifestamente improcedente,
devendo seu exame ser delegado ao Tribunal do Júri. – Ressalte-se, ademais, que eventuais dúvidas
porventura existentes nessa fase processual do Júri (judicium acusationis), pendem sempre em favor da
sociedade, haja vista a prevalência do princípio in dubio pro societate. Vistos, relatados e discutidos os
autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, em harmonia
com o parecer ministerial.
Des. Carlos Martins Beltrao Filho
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007195-82.2018.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: Des. Carlos Martins Beltrao Filho. EMBARGANTE: Francisco das Chagas de
Sousa E Jucélio Rocha de Lima. ADVOGADO: Ozael da Costa Fernandes (oab/pb 5.510), Caio Henrique
Langbehn (oab 24.932) E Hugo Abrantes Fernandes (oab/df 53.090). EMBARGADO: Câmara Criminal.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE
QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. INADMISSIBILIDADE. MEIO PROCESSUAL INIDÔNEO. INEXISTÊNCIA DE
OMISSÃO. REJEIÇÃO. 1. Visando os embargos declaratórios a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição
ou omissão existentes em acórdão, serão eles rejeitados, quando não vierem aquelas a se configurar. 2. “Os
embargos de declaração constituem meio inidôneo para reexame de questões já decididas, destinando-se tãosomente a sanar omissões e a esclarecer contradições ou obscuridades”. 3. Somente em caráter excepcional,
quando manifesto o erro de julgamento, dar-se-á efeito modificativo aos embargos declaratórios. 4. Os
embargos declaratórios só têm aceitação para emprestar efeito modificativo à decisão em raríssima
excepcionalidade, não se prestando para rediscutir a controvérsia debatida no aresto embargado. ACORDA a
egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos,
nos termos do voto do relator.

PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DO PRIMEIRO GRAU
CAMPINA GRANDE
NOTA DE FORO Nº 08/2021 - Vara Unificada da Fazenda Pública de Campina Grande. Processo Nº. 001258463.2009.8.15.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXECUTADO(A): RONALDO DE
PAULA FREIRE. Intimação da parte executada para ciência da sentença que declarou extinta a Execução
Fiscal.
NOTA DE FORO Nº 08/2021 - Vara Unificada da Fazenda Pública de Campina Grande. Processo Nº. 001258463.2009.8.15.0011. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. EXECUTADO(A): RONALDO DE
PAULA FREIRE. Intimação da parte executada para ciência da sentença que declarou extinta a Execução
Fiscal.

CONDE
VARA ÚNICA DO CONDE NF 38/2020 (INTIMAÇÃO: ART. 236 DO CPC). Processo0000937-08.2010.815.0441
– PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL -. PROMOVENTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ..ADVOGADO:50893 PR PATRÍCIA MUNHOZ E SILVA. Ato Ordenatório: COMUNICO a conclusão do procedimento de
Migração dos autos físicos para o PJE.(Processo Judicial Eletrônico).. INTIME(M)-SE, na forma do art. 273,
CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15
(quinze) dias.
VARA ÚNICA DO CONDE NF 16/21 (INTIMAÇÃO: ART. 236 DO CPC). Processo0000937-08.2010.815.0441
– PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL -. PROMOVENTE: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ..ADVOGADO:50893 PR PATRÍCIA MUNHOZ E SILVA. Ato Ordenatório: COMUNICO a conclusão do procedimento de
Migração dos autos físicos para o PJE.(Processo Judicial Eletrônico).. INTIME(M)-SE, na forma do art. 273,
CPC, o(a)(s) advogado(a)(s) referido(a)(s) na certidão de migração, para que se habilite(m) no PJe, promovendo o regular acesso ao sistema, segundo as orientações disponíveis na página do PJe, tudo em 15
(quinze) dias.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Adailton
Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 18, 22; Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 30; Claudio De
Sousa Barreto 002612 - Pb • 14, 15; Diego Soares De Alcantara Costa 025158 - Pb • 1; Francisco Da Silva
Lima Neto 005767 - Pb • 15; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 3; Januncio Barduino Neto
003656 - Pb • 15; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 6; Jose Lucas Da Silva Martins 024646
- Pb • 35; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 5; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 34;
Leonardo Marques Siqueira 021411 - Go • 30; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 34; Marcel Barbosa
L. Garcia De Medeiro 017727 - Pb • 3; Mariana Goncalves De Medeiros Marce 021100 - Pb • 17; Marina
Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 34; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 6; Nerivaldo
Alves Da Silva 004503 - Pb • 22; Paulo De Tarso L Garcia De Medeiros 008801 - Pb • 3; Robson Silva
Carvalho 008372 - Pb • 4; Thacio Nascimento Araujo 020668 - Pb • 17; Vilson Lacerda Brasileiro 004201
- Pb • 15; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 34

NOTAS DE FORO
CAPITAL
VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 027/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0001373-85.2020.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAMILES RIBEIRO DA
SILVA ADVOGADO: 025158PB DIEGO SOARES DE ALCANTARA COSTA. INDICIADO: LEONARDO
CLISSIO DA COSTA MONTEIRO COELHO ADVOGADO: 025158PB DIEGO SOARES DE ALCANTARA
COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00002 Processo: 0003363-82.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DAUSAMAR
BATISTAINDICIADO: RALLISON BATISTA DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•

CAMPINA GRANDE
1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 011/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da
Lei 8.701 de 01-09-93).
00003 Processo: 0003630-76.2019.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: CAROLINO ACIOLY DE
MELLO RIBEIRO ADVOGADO: 008801PB PAULO DE TARSO L GARCIA DE MEDEIROS , 015309PB
JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO , 017727PB MARCEL BARBOSA L. GARCIA DE MEDEIROS.
REU: ERIKA CRISTIAN SIQUEIRA COSTA Despacho: •Intime-se o assistente de acusação para, no
prazo legal, contrarrazoar o recurso de apelação.•
2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 009/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00004 Processo: 0000897-40.2019.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALVES DA SILVA
ADVOGADO: 008372PB ROBSON SILVA CARVALHO. Sentenca: •Intime-se•

5
AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 021/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00005 Processo: 0000402-58.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FIRMINO
VERAS ADVOGADO: 007437PB JOSE RIVALDO RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•

MONTEIRO
1A. VARA DE MONTEIRO NF 011/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00006 Processo: 0000191-51.2016.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ADALBERTO LUCENA DE
MELO ADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: ANTONIO GOMES
LEITE ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•
00007 Processo: 0000600-90.2017.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANDRE TIMOTEO DA
SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•

PATOS
6A. VARA DE PATOS NF 027/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00008 Processo: 0000363-55.2019.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE ALVES DE LIRA
NETOREU: HILDERLANDIA GOMES DE OLIVEIRAREU: NAYARA PALOMA MOURA DO
NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00009 Processo: 0001052-65.2020.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA FERNANDA
ARAUJO DE LUCENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00010 Processo: 0001053-50.2020.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MARIA DE FATIMA
OLIVEIRA LIMEIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00011 Processo: 0001241-43.2020.815.0251 - PEDIDO DE BUSCA E AP AUTOR: DELEGACIA DE HOMICIDIOS
E ENTORPENCENTES DE PATOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para
oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00012 Processo: 0001582-40.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO LIRA DE CASTROAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00013 Processo: 0001625-50.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: AJACIO GOMES
WANDERLEYAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00014 Processo: 0002093-48.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DAMIAO TORRES LEITE
ADVOGADO: 002612PB CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•
00015 Processo: 0002634-47.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AGAMENON BALDUINO DA
NOBREGA ADVOGADO: 004201PB VILSON LACERDA BRASILEIRO. REU: ARIANO FLAVIO ANSELMO
MILITAO ADVOGADO: 003656PB JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: MAXWELL DE SOUSA
FERREIRA ADVOGADO: 002612PB CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. REU: GERALDO LEITE FILHO
ADVOGADO: 003656PB JANUNCIO BARDUINO NETO. REU: EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA
ADVOGADO: 005767PB FRANCISCO DA SILVA LIMA NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•

SAO JOSE DE PIRANHAS
VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 004/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00016 Processo: 0000959-71.2015.815.0221 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDINALDO BEZERRA DA
SILVAVITIMA: FRANCISCA DA SILVA SANTANAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•

SAPE
1A. VARA DE SAPE NF 017/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 0109-93).
00017 Processo: 0000060-66.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ITAMAR DE SOUZA
CAVALCANTIVITIMA: RAFAEL FARIAS DE SALESVITIMA: ALBICARDO CARVALHO DOS SANTOSREU:
EVERTON TADEU CRUZ LOURENÇO ADVOGADO: 020668PB THACIO NASCIMENTO ARAUJO ,
021100PB MARIANA GONCALVES DE MEDEIROS MARCELINO. Ato Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018•
00018 Processo: 0000072-56.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSICLEIDE NUNES VIEIRA
ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. REU: SEVERINO DO RAMO
VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Ato Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018•
00019 Processo: 0000331-75.2018.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JANILSON LIMA DA
SILVAVITIMA: LEONARDO ANTONIO SALESVITIMA: JOAO BATISTA DE SALESAto Ordinatorio: Iniciado
o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018•
00020 Processo: 0000650-77.2017.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDVALDO NUNES
PEREIRAVITIMA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018•
00021 Processo: 0000998-32.2016.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE JORGE DE OLIVEIRAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00022 Processo: 0001314-84.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HERONIDES EDUARDO
FERREIRA FILHO ADVOGADO: 011612PB ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA , 004503PB
NERIVALDO ALVES DA SILVA. VITIMA: GENTIL FELICIANO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018•
00023 Processo: 0001360-97.2017.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ANTONIO MATIAS
FELIPEVITIMA: JOSE RIBEIRO DE ASSISAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos
autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00024 Processo: 0001591-90.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEFFERSON SILVINO DA
SILVAREU: JOSEILTON NASCIMENTO DE FARIASVITIMA: LUCIA DE FATIMA SILVA MENESESVITIMA:
MARIA DE FATIMA BARBOSA ALVESVITIMA: JOSE BORGES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o
procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da
Presidencian. 50/2018•
00025 Processo: 0006262-69.2012.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDERLEY CIRIACO DA
SILVAVITIMA: LUCIANO FRANCISCO DE OLIVEIRAREU: RENATO LUIZ BARBOSA DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
2A. VARA DE SAPE NF 026/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).
00026 Processo: 0000318-91.2009.815.0351 - CARTA PRECATORIA CIV REU: IMPORTADORA E
EXPORTADORA FRUTICOLA PARAIBANA LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
2A. VARA DE SAPE NF 026/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00027 Processo: 0000020-84.2018.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO LUIS DA SILVAAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00028 Processo: 0000043-50.2006.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSIMAR BARBOSA
DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00029 Processo: 0000811-87.2017.815.0351 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: V. M. S.
S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•
00030 Processo: 0000821-68.2016.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ROBERTO PESSOA
DIAS ADVOGADO: 019566PB ANDRE DE FRANCA OLIVEIRA , 021411GO LEONARDO MARQUES
SIQUEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018•