1 Conclusão de Pesquisa joseilton nascimento de fariasvitima - em: 06/06/2025
Ficha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2021 ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão, mister a rejeição dos embargos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia com o parecer minist