TJPB 05/02/2021 -Fc. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE FEVEREIRO DE 2021

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS 05 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 000059862.2020.815.0000. Recorrente: José Dinussane Bezerra de Queiroz (Adv. Thalles Leonnys Araújo Guedes,
OAB/PB nº 21.516, e João Vitor Martins de Alcântara, OAB/PB nº 21.455). Recorrido: Juízo do Registro Civil
da Comarca de Teixeira.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
4ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
23 DE FEVEREIRO DE 2020
TERÇA-FEIRA - 09:00 HORAS
(PUBLICADA NO DJE EM 05.02.2021)

AVISO
Os pedidos de sustentação oral devem ser realizados no prazo máximo de até vinte e quatro horas do horário
de início da sessão exclusivamente pelo endereço eletrônico da Assessoria da Câmara Criminal
(ccri@tjpb.jus.br).
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Apelação Criminal nº 0000696-05.2016.815.0221. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: DOMINGOS SÁVIO HIGINO SOUSA (Defensora Pública:
Amanda Gurgel Rocha). Apelada: Justiça Pública.
2º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0815085-04.2020.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca
da Capital. Agravante: ERIVALDO OLIVEIRA DE ASSIS (Advs: Joallyson Guedes Resende e Thiago Bezerra
de Melo). Agravada: Justiça Pública.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0800271-50.2021.8.15.0000. Vara de Execução Penal de João Pessoa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Jório Machado Dantas (OAB/PB nº
18.795). Paciente: LUCIANO RODRIGUES DE ARAÚJO.
4º - PJE) Apelação Criminal nº. 0000413-25.2019.8.15.0981. Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: LUCIANO GOMES SOUZA FILHO (Adv.: José Evanildo P. Lima, OAB/PB 9.456). Apelada: Justiça
Pública.
5º - PJE) Habeas Corpus nº 5ª Vara Criminal da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: José Albuquerque Toscano Júnior (OAB/PB nº 23.671). Paciente: JOÃO
HUMBERTO BERTO DA SILVA.
6º - PJE) Apelação Criminal nº. 0001681-50.2016.8.15.0131. 2ª. Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUCIANO GONÇALVES DE SOUSA (Adv.:
Rogério Bezerra Rodrigues, OAB/PB 9.779) Apelada: Justiça Pública.
7º - PJE) Habeas Corpus nº 0812694-76.2020.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Evandro Alves da Trindade (OAB/PB nº 18.318).
Paciente: ERIVALDO JUNIOR FERREIRA DA SILVA.
8º - PJE) Apelação Criminal n.º 0000355-90.2017.8.15.0981. 2ª. Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANGÉLICA MARIA DA SILVA XAVIER
(Defensor Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada: Justiça Pública
9º - PJE) Agravo de Execução Penal nº. 0813893-36.2020.8.15.0000. Comarca de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: KAROLLINY EVELY FERREIRA DE
ARAÚJO (Adv.: Bruno Roberto Figueira Mota, OAB/PB 15.981). Agravada: Justiça Pública.
10º - PJE) Agravo de Execução Penal nº. 0813891-66.2020.8.15.0000. Comarca de Monteiro. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: João Carlos Bezerra Soares (Adv.: Sérgio
Petrônio Bezerra de Aquino, OAB/PB 5368). Agravada: Justiça Pública.
11º - PJE) Apelação Criminal nº 0000004-20.2017.8.15.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOÃO BATISTA ARAÚJO MARQUES (Defensor
Público: Marcos Freitas Pereira). Apelada: Justiça Pública.
12º - PJE) Apelação Criminal nº 0000805-04.2015.8.15.0981. 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante:
Ministério Público. Apelado: JOSÉ JAISMAR ARAÚJO DE AQUINO (Defensor Público: Marcos Freitas Pereira).
12º - PJE) Habeas Corpus nº 0800010-85.2021.815.0000. Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.
Impetrante: Ricardo Luiz Silva de Oliveira (OAB/PB 27.663). Paciente: o mesmo.
13º - PJE) Apelação Criminal nº. 0002526-58.2017.815.2003. 6ª. Vara Regional de Mangabeira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSEF MAYCON FERREIRA DE LIMA
(Adv.: Anderson Amaral Beserra, OAB/PB 13.306). Apelada: Justiça Pública.
14º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº. 0809934-57.2020.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: Ministério Público. Recorridos: JOSÉ LEANDRO
VIEIRA DOS SANTOS e RAFAEL DA SILVA BATISTA (Advs: Erikye José Lopes Ribeiro, OAB/PB 25.773), Ivan
Maria Fernandes Kurisu (OAB/PB 5.942) e Agatha Satie Fernandes Kurisu (OAB/PB 18.550).
15º - PJE) Apelação Criminal nº 0001392-91.2020.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Apelante: RICARDO DA ROCHA SOARES (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho).
Apelada: Justiça Pública.
16º - PJE) Apelação Criminal nº 0002540-90.2013.8.15.0181. 2ª. Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO.
SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: ANA CARLA SOARES (Advs.: Fernando Antônio Lisboa Filho, OAB/PB 14.535, e Desyane Pereira
de Oliveira, OAB/PB 23.426). Apelada: Justiça Pública.

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PROCESSOS FÍSICOS

1º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0262014-84.2013.815.0261. 2ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR:
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: SEVERINO RODRIGUES
(Advs.: José Ferreira Neto, OAB/PB nº 4.486 e Francisco Leite Minervino, OAB/PB nº 5.090). Embargada:
Câmara Criminal.
2º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0022414-77.2014.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: Ministério
Público. Embargado: LINDEMBERG PEREIRA COSTA (Advs.: Amanda Costa Sousa Vilarim, OAB/PB nº
13..14 e Cláudio Pio Sales Chaves, OAB/PB nº 12.761).
3º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0001968-77.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: ANDERSON
LAURENTINO MARQUES (Adv.: Mona Lisa Oliveira, OAB/PB nº 17.498). Embargada: Câmara Criminal.
4º - FÍSICO) Embargos de Declaração em Sentido Estrito nº 0000684-67.2019.815.0000. 5ª Vara Criminal da
Comarca da Capital. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante:
GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (Advs.: Rafael Vilhena Coutinho, OAB/PB nº 19.947 e Gabriel Cirne, OAB/
PB nº 20.728). Embargada: Câmara Criminal.
5º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0037475-70.2017.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher da Comarca da Capital. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO.Embargante: CRISTIANE ALBINO DA SILVA – Assistente de Acusação (Adv.: Bruno Roberto
Figueira Mota, OAB/PB nº 15.981). Embargada: Câmara Criminal.
6º - FÍSICO) Embargos de Declaração nº 0010382-69.2016.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Embargante: Ministério Público.
Embargado: Wilson Wagner Costa da Silva Filho (Def. Púb. Roberto Sávio de Carvalho Soares).
7º - FÍSICO) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 0000092-86.2020.815.0000. Comarca de Boqueirão.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: JOÃO ROSTAM DA SILVA (Adv.:
Humberto Albino de Moraes, OAB/PB nº 3.559). Recorrida: Justiça Pública.
8- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000086-62.2016.815.0051. 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do
Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: DORIAN EMÍLIO DE MORAIS (Adv.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº
5.510). Apelada: Justiça Pública.
9- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007843-62.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público.
Apelado: JOÃO SALATIEL SANTOS DE ARAÚJO (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
10- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000863-02.2018.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO DA SILVA COUTINHO (Adv.: José Marcelo de Lima, OAB/PB nº
25.494). Apelada: Justiça Pública.
11- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0008524-03.2016.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLU ELOY FILHO (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Joás
de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.Apelante: JANDICLEIDSON
HENRIQUE SOUSA SILVA (Defensora Pública: Gizelda Gonzaga de Moraes). Apelada: Justiça Pública.
12- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000021-49.2016.815.0251. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.Apelante: CÍCERO JAILSON ALVES DOS SANTOS (Adv.: Adriano Tadeu da Silva, OAB/PB nº 11.320.
Defensora Pública: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro). Apelada: Justiça Pública.
13- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0007954-46.2018.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: Ministério Público. Apelado: ERMÍRIO DE SOUZA LIMA NETO (Defensora
Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
14- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009056-20.2014.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
1º Apelante: CAMILA LUIZ DA SILVA (Adv.: Diego Wagner Paulino C. Pereira, OAB/PB nº 17.073 e Júlio César
Nunes da Silva, OAB/PB nº 18.798). 2º Apelante: CLEBIANO PAULO DA COSTA (Defensor Público: Marcos
Antônio Maciel de Melo). Apelada: Justiça Pública.
15- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0041601-66.2017.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. 1º Apelante: DANIEL ESTEVÃO BARBOSA MOURA (Advs.: Flávio Roberto Lima de
Farias Júnior, OAB/PB nº 19.484). 2º Apelante: JEFFERSON DIEGO DOS SANTOS TAVARES (Advª.: Priscila
Cristiane André Freire, OAB/PB nº 21.622, Anderson Marinho de Almeida, OAB/PB nº 21.569 e Danylo
Henrique Clemente Santana, OAB/PB nº 25.150). Apelada: Justiça Pública.
16- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0002707-91.2019.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. 1º Apelante: ERIBERTO PEREIRA DA SILVA (Defensoras Públicas: Hercília Maria Ramos Régis e
Maria do Socorro Tamar Tavares Araújo Celino). 2º Apelante: RÔMULO PAULINO TITO DA SILVA (Advs.:
Vivianne Karla de Oliveira Germano, OAB/PB nº 23.063 e Mislene Maria dos Santos, OAB/PB nº 26.164).
Apelada: Justiça Pública.
17- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000579-88.2016.815.0261. 1ª Vara da Comarca de Piancó. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA
SILVA.1º Apelante: VALDIR FERREIRA DE SOUZA LIMA (Adv.: Warren Stênio Saturnino Batista, OAB/PB nº
17.942). 2º Apelante: JOÃO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO e JAYLSON RODRIGUES DA SILVA (Adv.:
Francisco Izidro da Silva, OAB/PB nº 21.766). Apelada: Justiça Pública.

17º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0814245-91.2020.8.15.0000. Comarca de Santa Rita. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: JOSÉ EDSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv.:
Carlos Magno Nogueira de Castro, OAB/PB nº 23.937). Agravada: Justiça Pública.

18- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0025486-09.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.1º Apelante: JOSINALDO DE ARAÚJO AMARO (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá
Vieira). 2º Apelante: EVERTON ANTUNES DE JESUS (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).
Apelada: Justiça Pública.

18º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000240-98.2017.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Recorrente: Alexandre Góis da Costa (Advª: Ana Luiza Viana
Souto, OAB/PB nº 20.878). Recorrida: Justiça Pública.

19- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000632-65.2017.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GILSON ALVES AMARO (Defensora
Pública: Raissa Pacífico Palitot Remígio). Apelada: Justiça Pública.

19º - PJE) Agravo em Execução nº 0812603-83.2020.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Agravante: José Alves de Lira Neto
(Adv.: Platiní de Sousa Rocha, OAB/PB 24.568). Agravada: Justiça Pública.

20- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000544-24.2016.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ISAURINA DOS SANTOS MEIRELES
FILHA, ex-prefeita do Município de Cuité de Mamanguape (Adv.: Pedro Víctor de Melo, OAB/PB nº 15.685).
Apelada: Justiça Pública.

20º - PJE) Habeas Corpus nº 0814036-25.2020.8.15.0000. 3ª. Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Pedro Ivo Leite Queiroz (OAB/PB nº
19.174). Paciente: EDILSON CADETE LEVINO.
21º - PJE) Agravo em Execução nº. 0814387-95.2020.8.15.0000. Vara de Execuções Penais da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: RISOMAR
FRANCISCO DA SILVA (Adv.: Joallyson Guedes Resende, OAB/PB 16.427). Agravada: Justiça Pública.
22º - PJE) Habeas Corpus nº 0811780-12.2020.8.15.0000. 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Silvino César Pereira Sousa (OAB/PB nº
25.567). Paciente: ANDERSON ARAÚJO.
23º - PJE) Apelação Criminal nº. 0000588-74.2017.8.15.0371. 6ª. Vara Mista da Comarca de Sousa. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: INOJOSA
PRIMEIRO NETO (Adv.: João Marques Estrela e Silva, OAB/PB 2.203).
24º - PJE) Apelação Criminal nº 0000263-44.2019.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Apelante: Ministério Público. Apelado: Luiz Felipe Souza Silva (Defensor Público: Marcel Joffily de Souza

21- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0003316-33.2019.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: ANA CRISTINA PEREIRA
DOS SANTOS (Advª.: Caroline Mendes Patrício Chagas, OAB/PB nº 16.486). Apelada: Justiça Pública.
22- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0041896-06.2017.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LILIAN ANDRESS
DANTAS BONIFÁCIO (Advs.: José Lenadro Oliveira Torres, OAB/PB nº 18.368 e Mallon Laffit Torres Feitosa
Passos, OAB/PB nº 44.485. Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada: Justiça Pública.
23- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0009839-66.2016.815.0011. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ODILON OLIVEIRA DE
ALMEIDA FILHO (Adv.: Daniel Dalônio Vilar Filho, OAB/PB nº 10.822 e outros). 1º Apelado: JOADIVA COSTA
DINIZ (Adv.: Alípio Bezerra de Melo Neto, OAB/PB nº 17.103). 2ª Apelada: Justiça Pública.
24- FÍSICO) Apelação Criminal nº 0000684-34.2019.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelada: MARIA JOSELMA BARBOZA DO NASCIMENTO
(Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira).