TJPB 23/10/2020 -Fc. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2020

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7º - PJE) Habeas Corpus nº 0810918-41.2020.8.15.0000. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Impetrante: Raíssa
Pacífico Palitot Remígio (Defensora Pública). Paciente: ISAAC DE OLIVEIRA MENDES.

ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA

8º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0001440-41.2015.8.15.0251. Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente: Ministério Público.
Recorrido: IRANDIR DE ARAÚJO FERREIRA (Defensora Pública: Monalyza Maelly Fernandes Montinegro).
9º - PJE) Agravo em Execução nº 0802415-31.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Agravante: Ministério Público. Agravado: adolescente identificado nos autos (Defensoria Pública).
10º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0812543-13.2020.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital).
RELATOR: EXMO. SR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Recorrente: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA (Adv.: Francisco das Chagas Ferreira, OAB/PB18.025).
Recorrido: THIAGO VASCONCELOS MORAES (Adv.: Gilvan da Silva Freire, OAB/PB 19.502).
11º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0812713-82.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: ROBERTO
CARLOS DE ANDRADE COSTA JÚNIOR (Adv.: Aquiles Perazzo Paz de Melo, OAB/RN 14.491). Agravada:
Justiça Pública.
12º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0812485-10.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: JAQUELINE
BRASIL DE ARAÚJO (Adv.: Rinaldo Cirilo Costa, OAB/PB 18.349). Agravada: Justiça Pública.
13º - PJE) Agravo de Execução Penal nº 0812761-41.2020.8.15.0000. Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Agravante: FRANCISCO
RENATO DA PENHA (Adv.: Aquiles Perazzo Paz de Melo, OAB/RN 14.491). Agravada: Justiça Pública.
14º - PJE) Habeas Corpus nº 0810199-59.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Marcos Antônio Maciel de Melo (Defensor Púbico). Paciente:
ARILSON CARLOS PEREIRA SIMEÃO.
15º - PJE) Habeas Corpus nº 0812083-26.2020.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Bruno Lira Carvalho(OAB/PB 20.725).
Paciente: LAYONNE SÉRGIO DA SILVA.
16º - PJE) Habeas Corpus nº 0812434-96.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427) e Thiago
Bezerra De Melo (OAB/PB 23.782). Paciente: PEDRO HENRIQUE MOREIRA COELHO DE ALBUQUERQUE.
17º - PJE) Habeas Corpus nº 0808404-18.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Maria das Graças da Silva (OAB/PB 26.028). Paciente:
LEANDRO BALBINO DA SILVA.
18º - PJE) Habeas Corpus nº 0812085-93.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim (OAB/PB 13.971) e Bruno
Roberto Figueira Mota (OAB/PB 15.981). Paciente: ANA CAROLINA GOMES PEREIRA.
19º - PJE) Habeas Corpus nº 0810176-16.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrantes: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim (OAB/PB 13.971) e Bruno
Roberto Figueira Mota (OAB/PB 15.981). Paciente: YURI KILDER SANTOS DA SILVA.
20º - PJE) Habeas Corpus nº 0812470-41.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Monaliza Maelly Fernandes Montinegro (Defensora Pública).
Paciente: KELVY UBIRACI GOMES DE VASCONCELOS.
21º - PJE) Habeas Corpus nº 0813022-06.2020.8.15.0000. Comarca de Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Kaio Danilo Costa Gomes
da Silva (OAB/PB 20.250). Paciente: RAMON DE SOUZA DOS SANTOS.
22º - PJE) Agravo em Execução nº 0811751-59.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Agravante: MESSIAS DA PAZ MELO COSTA (Adv.: Ivan Maria Fernandes Kurisu, OAB/PB 5942).
Agravada: Justiça Pública.
23º – PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0001220-42.2017.8.15.0261. Comarca de Santana dos Garrotes.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Recorrente:
IRAIDES LIMEIRA DA SILVA (Defensor Público: Philippe Mangueira de Figueiredo). Recorrida: Justiça Pública.
24º - PJE) Habeas Corpus nº 0812402-91.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (em substituição ao Des. Carlos Martins Beltrão
Filho). Impetrantes: Anna Elizabeth Campos Ramos (OAB/PB 24.931) e Florêncio de Lima Silva (OAB/PB
20.939). Paciente: FABRÍCIO PEREIRA DINIZ.
25º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0807858-60.2020.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Recorrente: JOSE WILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Wilson
Gomes dos Santos Neto, OAB/PB 24.283). Recorrida: Justiça Pública.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
42ª SESSÃO ORDINÁRIA (VIDEOCONFERÊNCIA)
03 DE NOVEMBRO DE 2020 - TERÇA-FEIRA
09:00 HORAS (PUBLICADA NO DJE EM 23.10.2020)
AVISO
Os pedidos de sustentação oral devem ser realizados no prazo de até vinte e quatro horas do horário de início da
sessão exclusivamente pelo endereço eletrônico da Assessoria da Câmara Criminal (ccri@tjpb.jus.br).
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0812260-87.2020.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Ana Paula Rufino Pereira (OAB/PB 26.586) e Aldry Pires da
Cunha (OAB/PB 26.5827). Paciente: JOÃO VICTOR CÂNDIDO DO NASCIMENTO.
2º - PJE) Habeas Corpus nº 0811657-14.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ ESLÚ ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Eduardo
Aníbal Campos Santa Cruz Costa (OAB/PB 18.607). Paciente: CARLOS EDUARDO CARVALHO RIBEIRO.
3º - PJE) Habeas Corpus nº 0812002-77.2020.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB
16.427). Paciente: WANDERSON DA SILVA BARRETO.
4º - PJE) Habeas Corpus nº 0811836-45.2020.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB nº
15.776). Paciente: TANÍLIO BEZERRA DE LIMA
5º - PJE) Habeas Corpus nº 0812797-83.2020.8.15.0000. 1ª Vara de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ ESLÚ
ELOY FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante: Allison Batista Carvalho (OAB/
PB 16.470). Paciente: MAYKOO DOWGLAS BENTO PAULINO.
6º - PJE) Habeas Corpus nº 0812004-47.2020.8.15.0000. Vara de Entorpecentes de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB 16.427).
Paciente: WANDERSON DA SILVA BARRETO.
7º - PJE) Mandado de Segurança 0810725-26.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Impetrante: FRANCISCO DE ASSIS GOMES BATISTA (Adv.: Luciano José Nóbrega Pires, OAB/PB
6820). Impetrado: 1ª Vara da Comarca de Queimadas.
8º - PJE) Habeas Corpus nº 0812743-20.2020.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Claudivando Araújo Ferreira (OAB PB 26.268). Paciente: PAULO
FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO.

EDITAL Nº 17/2020
PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS
Torna pública a abertura de inscrições para o Curso “Depoimento Especial de Crianças e
Adolescentes – Turma 02”, destinado ao aperfeiçoamento de magistrados para fins de vitaliciamento e de promoção pelo critério de merecimento, credenciado conforme Portaria de nº 22 de 28
de junho de 2019 pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Diretor da Escola
Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” – ESMA, no uso de suas
atribuições e considerando o disposto no artigo 93, II, “c”, III, e VIII-A, e no artigo 105, parágrafo único, I,
ambos da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como os
preceitos contidos na Resolução nº 03, de 30.11.2006, do STJ, na Resolução nº 02, de 08.06.2016, alterada
pela Resolução nº 02, de 14.03.2017, e na Instrução Normativa nº 03, de 08.06.2016, todas da ENFAM,
TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos magistrados do Tribunal de Justiça da Paraíba interessados, que
no período das 08h de 30 de outubro as 12h de 06 de novembro de 2020, estarão abertas, de acordo
com as regras constantes deste edital, as inscrições para o Curso sobre “Depoimento Especial de Escuta
de Crianças e Adolescentes – Turma 02”, através do compartilhamento de cursos da ENFAM, destinado ao
aperfeiçoamento de Magistrados para fins de vitaliciamento e promoção pelo critério de merecimento.
1. DAS INFORMAÇÕES BÁSICAS SOBRE O CURSO
1.1. Curso: “Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes – Turma 02”.
1.2. Tutor: Juiz de Direito Me. Hugo Gomes Zaher
1.3. Coordenadores do Curso:
1.3.1. Coordenador de vitaliciamento: Juiz José Ferreira Ramos Júnior (Especialista)
1.3.2. Coordenadora pedagógica: Juíza Rosimeire Ventura Leite (Pós-doutora).
1.3.3. Coordenador de Cursos à Distância: Juiz Hugo Gomes Zaher (Mestre)
1.4. Modalidade: Semi presencial.
1.5. Carga horária total: 40 (quarenta) horas-aula.
1.6. Público alvo: Magistrados que atuem preferencialmente em varas criminais, de crimes contra criança
e adolescente, de violência doméstica e da infância e juventude.
1.7. Número de vagas: 40 (quarenta), sendo 90% delas para juízes do TJPB e 10% para juízes de outros
tribunais.
1.8. Número de turmas: 01 (uma).
1.9. Período de realização: 10 de novembro a 18 de dezembro de 2020.
1.11. Síntese do Curso:
TÍTULO
CARGA HORÁRIA
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“Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes – Turma 02”
40 h/a
____________________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________________
EMENTA:
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Normativa internacional aplicável ao depoimento especial. Normativa nacional aplicável ao depoimento
especial. Atendimento sistêmico aos direitos da criança e do adolescente vítimas. Conceitos de violência. Dinâmica e consequências do abuso. Desenvolvimento infantil, processos cognitivos e os relatos da
criança. Protocolo de entrevista forense. Preparo da entrevista. Interdisciplinaridade no depoimento
especial, Avaliações complementares. Modalidade de intervenção. Competência, medidas preparatórias
e cautelares. Questões processuais. Ação civil pública.
____________________________________________________________________________________________________
OBJETIVO GERAL:
____________________________________________________________________________________________________
Contribuir para uma formação mais sólida sobre razões de estruturação do atendimento à
criança e ao adolescente vítimas, em um contexto interprofissional e interdisciplinar, subsidiando a ação do magistrado e das equipes interprofissionais para a entrevista da criança e do
adolescente no bojo dos processos judiciais.
____________________________________________________________________________________________________
CONTEÚDOS
____________________________________________________________________________________________________
Tendo em conta os objetivos propostos, o curso será desenvolvido com base nos seguintes
temas:
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Semana
Etapa
Conteúdo Programático
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10 a 16/11/2020
Ambientação do curso no “AVA”
Período para presentação para alunos e tutor
____________________________________________________________________________________________________
17 a 23/11/2020
Etapa I
Normativa aplicável à criança e ao
adolescente vítimas de violência e diretrizes
de seu atendimento.
____________________________________________________________________________________________________
24 a 30/11/2020
Etapa II
O abuso e os processos psíquicos da criança
vítima.
____________________________________________________________________________________________________
1º a 07/12/2020
Etapa III
A entrevista forense.
____________________________________________________________________________________________________
08 a 14/12/2020
Etapa IV
O depoimento especial na sistemática
processual brasileira
____________________________________________________________________________________________________
17 e 18/12/2020
Etapa Final
Encontro virtual para realização da
avaliação final do curso
1.13. Critérios para aprovação e certificação: A avaliação será aplicada durante a realização do curso.
Durante a realização do curso, será dever do aluno: a)ler o guia do estudante; b) acessar o curso regularmente; c) Ficar atento aos avisos enviados pela coordenação e pelo tutor; d) atentar para os critérios de avaliação
adotados; e) participar dos debates e demais atividades a serem realizados; f) cumprir os prazos para
participação em cada atividade de avaliação e g) responder a avaliação de reação ao final de reação ao final
do curso. Terá direito à certificação o aluno que realizar as atividades propostas pelo tutor e obter aproveitamento igual ou superior a 75% da nota total do curso.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições estarão abertas no período 08 (oito) horas de 30 de outubro as 12 (doze) horas de 06
de novembro de 2020. 2.2. As inscrições deverão ser solicitadas, exclusivamente, mediante preenchimento
do formulário disponibilizado no endereço eletrônico:
https://forms.gle/yzm4SPWo2NFtGxxL8
2.3. Encerrado o período de inscrição, a ESMA publicará a relação dos inscritos no seu site (www.esma.tjpb.jus.br)
e no site do TJPB (www.tjpb.jus.br), encaminhando-a, ainda, para o e-mail indicado pelo magistrado no
formulário de inscrição eletrônico.
3. DA PRIORIDADE E DO CRITÉRIO DE DESEMPATE
3.1. Havendo mais inscritos que o número de vagas, dar-se-á prioridade aos magistrados que atuem
preferencialmente em varas criminais, de crimes contra criança e adolescente, de violência doméstica e da
infância e juventude.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Será admitida a desistência do requerimento de inscrição até 2 (dois) dias úteis antes da data de início
do curso, desde que feito expressamente, através do e-mail da Gerência Acadêmica da ESMA
(geacd@tjpb.jus.br) destinado à Coordenação do Curso.
4.2. Não poderá se inscrever em curso de aperfeiçoamento, no mesmo semestre, o(a) magistrado(a) que
deixar de comparecer ao curso para o qual se encontrava inscrito(a), não obtiver a frequência mínima de que
trata o item 1.13 do presente Edital, assim como deixar de realizar a atividade final referente ao respectivo
curso.
4.3. Eventuais omissões serão decididas pela Direção da ESMA.
João Pessoa, 22 de outubro de 2020.
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Diretor da ESMA
PUBLICADO NO DJE NO DIA 14/10/2020 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO