TJPB 02/04/2018 -Fc. 27 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018

EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 18) Apelação Cível nº 080984422.2015.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco Financiamentos
S/A e Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Enriquimar
Dutra da Silva. Advogado(s): Antônio Alves de Albuquerque – OAB/PB 3.338 e Tomas Meneses de Araújo Junior
– OAB/PB 20.903. RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 19) Apelação Cível nº 0806051-67.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante(s): Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira – OAB/PB 11.652 e
Alex Guedes Duarte Do Bu – OAB/PB 23.292. Apelado(s): Município de Passagem. Advogado(s): Heber Tiburtino
Leite – OAB/PB 13.675. COTA: na sessão do dia 20/03/2018, após o voto da relatora negando provimento
ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Leandro dos Santos. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, aguarda.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 20) Apelação Cível nº 084817468.2016.8.15.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Francimário Costa da Silva. Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogada(s): Kaliandra
A. Franchi – OAB/PB 17.862- A. RESULTADO: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 21)
Apelação Cível nº 0855435-84.2016.8.15.2001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Maria Eunice da
Silva Ribeiro de Morais. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899 e outra.
Apelado(s): Banco ItaúCard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. RESULTADO: De
ofício, anulou-se a sentença por ser extra-petita e, no mérito, julgou-se procedente a demanda, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 22) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0800000-90.2015.8.15.0181 Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jader Soares Pimentel – OAB/PB 770
e outros. Apelado(s): José Luiz dos Santos. Advogado(s): Damião Guimarães – OAB/PB 13.293. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 23) Apelação Cível nº 081213169.2015.8.15.2001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A. Advogado:Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A. Apelado:Arlete Silva dos Santos. Advogada:Rafael
de Andrade Thiamer (OAB/PB nº 16.237). RESULTADO: Preliminares rejeitadas e provido parcialmente o
recurso, nos termos do voto do relator. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
24) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0800390-04.2017.8.15.0371 Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Sousa. Apelante:Francisca Fernandes dos Santos. Advogada:Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques
(OAB/PB nº 22.231). Apelado:Município de Sousa. Advogada:Pâmela Monique Abrantes Dantas (OAB/PB nº
20.183). RESULTADO: Remessa e apelo desprovidos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 25) Apelação Cível e Recurso Oficial nº 0800396-11.2017.8.15.0371
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante:Alex Aires Martins. Advogada:Alessandra Anacleto
Ayres Martins Marques (OAB/PB nº 22.231). Apelado:Município de Sousa. Advogada:Iáscara R. Ferreira Tavares
(OAB/PB nº 14.564). RESULTADO: Remessa e apelo desprovidos, nos termos do voto do relator. Unânime. Processo físico RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Agravo Interno nº
00950834620128152001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Nildomar Mendes dos
Santos. Advogado(s): Walmírio José de Sousa - OAB/PB 15.551. RESULTADO: Desprovido, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº
00004424220138150381. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Agravado(s): Luciano Correia Marinho.
Advogado(s): Walmírio José de Sousa - OAB/PB 15.551. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº
00007348720128150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Agravante(s): Maria Helane de Assis Sousa.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Agravado(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663 e outros. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº
00029418920138150351. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A.
Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque -OAB/PB 20.111-A. Agravado(s): José Ronaldo de
França. Advogado(s): Clécio Souza do Espírito Santo – OAB/PB 14.463. RESULTADO: Desprovido, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno
nº 00333570820118152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Previ - Caixa de
Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Paulo Fernando Paz Alarcón – OAB/PR 37.007.
Agravado(s): Anselmo Simões Júnior e Ana Sore Araújo Simões. Advogado(s): Cícero Guedes Rodrigues – OAB/
PB 9.129. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 00022393820168152001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica
Figueiredo. Agravado(s): Michelle Braz de Morais Santana. Advogado(s): Edineuza de Lourdes Braz – OAB/PB
3.019. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 00020757920148150211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Município de Diamante. Advogado(s): Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683.
Agravado(s): Divani Pereira Barbosa. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva – OAB/PB 15.205. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 08) Agravo Interno nº 00010711320168150251. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
Luciana Calheiros Victor e Natália Calheiros Victor. Advogado(s): Cristiane de Carvalho – OAB/PE 18.190.
Agravado(s): Hiene Solange Batista Bezerra Victor. Advogado(s): Afonso José Vilar – OAB/PB 18.077. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 09) Agravo Interno nº 00489550220118152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): A. C. Comércio de Pneus. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino – OAB/PB 14.935. Agravado(s):
Jeferson Viana da Silva Filho. Advogado(s): Djânio Antônio Oliveira Dias – OAB/PB 8.737. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Agravo Interno nº 00007565920168150000. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz
Filipe de Araújo Ribeiro. Agravado(s): Everaldo de França. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa – OAB/
PB 3.741. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 11) Agravo Interno nº 00503555120118152001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Carlos Alberto Henrique da Silva. Advogado(s): José
Francisco Xavier – OAB/PB 14.897. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 12) Agravo Interno nº
00103911220158152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Agravado(s): Damião
Fabião de Araújo Braga. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 13) Agravo Interno nº 00109873020148152001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor
de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Jady Soares Alves, representada por sua genitora Ana Cláudia Rodrigues
Soares. Advogado(s): Alexandrino Alves de Freitas – OAB/PB 16.560. RESULTADO: Desprovido, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 14) Agravo Interno nº 00002698420108150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s):
Josefa Emília Ribeiro Mendes. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Agravado(s):
Município de Damião. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.15) Agravo Interno nº 00004076820158150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior.
Agravado(s): Manoel Alves Tavares de Melo, Cássio Cícero Ribeiro e Jefferson Aranha de Oliveira. Advogado(s):
Maria Angélica Figueiredo Camargo – OAB/PB 15.516. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo Interno nº
00021975720148152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Massa Falida do
Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Taylise Catarina Rogério Seixas - OAB/PB 182.694-A. Agravado(s):
Kate Simone de Almeida Cunha. Advogado(s): Bruno de Sousa Carvalho – OAB/PB 11.714. RESULTADO:
Desprovido, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17) Embargos de Declaração nº 00000358820138150881. Oriundo da Comarca de São Bento. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s): Iraci Alves da Silva. Advogado(s): Alberto da Silva
Rodrigues – OAB/PB 13.662. RESULTADO: Embargos acolhidos com efeito integrativo, nos termos do
voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
18) Embargos de Declaração nº 00039079420108150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s):
Adefânia Pereira de Sousa. Advogado(s): Kaline Lima de Oliveira Moreira – OAB/PB 10.770 e outros. Embargado(s):
Marcélio Rodrigues Coura e Júnia Firmino Coura. Advogado(s): Francisco Gervásio Lemos de Sousa – OAB/RN
4.778. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Embargos de Declaração nº 00034329120118150731. Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Corretor Ltda. Advogado(s): Mônica Cristina M. Rocha Lucena – OAB/
PB 12.377. Embargado(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho -OAB/PB 12.332.
RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 20) Embargos de Declaração nº 00279532420148150011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Município de Campina Grande, representado
por seu Procurador George Suetônio Ramalho Júnior – OAB/PB 11.576. Embargado(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Severino do Ramos Chaves de Lima – OAB/PB 8.301 e Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB
15.361. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Embargos de Declaração nº 00692234320128152001. Oriundo da 9ª Vara

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Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Tamborim de Ouro Ltda. Advogado(s): André Gomes Bronzeado –
OAB/PB 10.071. Embargado(s): José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB
12.189. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.22) Embargos de Declaração nº 00009542620158150261. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Piancó. Embargante(s): Edmilson Henrique da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite – OAB/
PB 13.293. Embargado(s): Município de Piancó. Advogado(s): Ricardo Augusto Ventura da Silva – OAB/PB
21.694. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23) Embargos de Declaração nº 00568293320148152001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Cláudio Luiz Figueiredo de Brito. Advogado(s): Daniel de Oliveira
Rocha – OAB/PB 13.156. Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB
211.648-A. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Embargos de Declaração nº 00477572720118152001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Aluísio José de Oliveira Monteiro Júnior. Advogado(s): Gustavo
Maia Resende Lúcio – OAB/PB 12.548. 1ºEmbargado(s): Joás de Brito Pereira Filho. Advogado(s): Davi Tavares
Viana – OAB/PB 14.644. 2ºEmbargado(s): Manoel Helder de Moura Dantas. Advogado(s): Hugo Ribeiro Aureliano
Braga – OAB/PB 10.987. 3ºEmbargado(s): Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Paulo Guedes Pereira –
OAB/PB 6.857 e Clóvis Souto Guimarães Júnior – OAB/PB 16.354. COTA: na sessão do dia 20/03/2018, adiado
em face da suspeição da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 00044878920008150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Embargado(s): Ivanildo Pereira – ME. Advogado(s): Paulo
Sérgio Cunha Azevedo – OAB/PB 7.261. RESULTADO: Embargos acolhidos parcialmente, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº
00733700820138150731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Patrícia de C. Cavalcanti - OAB/PB 11.876. Embargado(s): Projecta Material de Construções Ltda.
Advogado(s): Marcelo Figueiredo Filho – OAB/PB 5.154 e Danilo de Souza Mota – OAB/PB 11.313. RESULTADO:
Acolheu-se parcialmente os embargos com efeito integrativo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 00010947520138150311.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Maria das Neves Barbosa. Advogado(s):
Damião Guimarães Leite – OAB/PB 13.293. Embargado(s): Município de Tavares, representado por seu Procurador Manoel Arnóbio de Sousa – OAB/PB 10.857. RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28)
Agravo de Instrumento nº 20061378220148150000. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Aparecida Pereira Meira Cipriano. Advogado(s): Micheline Silvestre Henrique – OAB/PB 11.954. Agravado(s): Sul
América Cia. Nacional de Seguros. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos – OAB/PE 28.240.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Remessa Oficial
nº 00063535420158152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): José
Rodrigo Nascimento Martins, representado por seu genitor Adevaldo Martins de Oliveira. Advogado(s): Luciana
Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Promovido(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria
Clara Carvalho Lujan. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Remessa Oficial nº
00005030220138150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Promovente(s): Antoniel Gonçalves da Silva.
Advogado(s): Alexandre da Silva Oliveira – OAB/PB 11.652. Promovido(s): Município de Cacimba de Areia.
Advogado(s): João Lopes de Sousa Neto – OAB/PB 11.996. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Remessa Oficial
nº 00023971720128150261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Promovente(s): Ivonaldo Oliveira da
Silva. Advogado(s): Marily Miguel Porcino – OAB/PB 19.159. Promovido(s): Município de Catingueira. Advogado(s):
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho – OAB/PB 16.683. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
RESULTADO: Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Remessa Oficial
nº 00711515820148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Jorge
Luiz da Silva. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964. Promovido(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Remetente: Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 33) Remessa Oficial nº 00019744420138150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Promovente(s): Joseilza Maria dos Santos Alves. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007. Promovido(s): Município de Sapé, representado por sua Procuradora
Clarissa Pereira Leite. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. RESULTADO: Desprovido. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00645209820148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Apelado(s): Teógenes
Araújo Lima. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia -OAB/PB 10.200. Remetente: Juízo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Remessa Oficial e Apelação
Cível nº 00132798520148152001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Alexsander
Ferreira da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e desprovido o apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00356005120138152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Jonas Félix da Costa. Advogado(s):
Herberto Sousa Palmeira Júnior - OAB/PB 11.665. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e desprovido o apelo,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa
Oficial e Apelação Cível nº 00040110720148152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Rejane de Fátima Guimarães Maia. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira -OAB/PB
6.003. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e deu-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente ao julgamento, o advogado
Carlos Alberto Pinto Mangueira. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Remessa Oficial e
Apelação Cível nº 00305720520138152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s):
Racire Porto da Cunha Neves. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã
Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Remetente: Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Desprovidos ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00096007720148152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado(s): Sid Sanua Ventura de Alencar. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB
14.640. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar
rejeitada, deu-se provimento parcial à remessa e desprovido o apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00221737420128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB 11.551.
Apelado(s): Valdeci Ferreira Brito Filho. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa -OAB/PB 12.587. Remetente: Juízo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: Preliminar rejeitada, deu-se provimento
parcial à remessa e desprovido o apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 41) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
00004024620158150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. 1ºApelante(s): Município de Bayeux.
Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat de Silan – OAB/PB 11.536. 2ºApelante(s): João de Araújo Silva Júnior.
Advogado(s): Ana Paula Gouveia Leite Fernandes – OAB/PB 20.222. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo
da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RESULTADO: Desprovidos os recursos, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 42) Apelação Cível
e Remessa Oficial nº 00027123520148150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Detran –
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s): Diana Alexandre Belém – OAB/PB 10.174. Apelado(s):
Alexsandra Mendes Soares dos Santos. Advogado(s): Adolfo Gomes Abrantes Ferreira – OAB/PB 21.298.
Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. RESULTADO: Provido parcialmente o apelo e desprovida à remessa, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 43) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00178240420148152001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelado(s): Rodrigo Pereira de Oliveira. Advogado(s): Natalício
Emmanuel Quintella Lima -OAB/PB 11.187. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. RESULTADO: Provido parcialmente à remessa e desprovido o apelo, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 00398725920118152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s):
Francisco Paulo da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. 2ºApelante(s): PbPrev –
Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.
Advogado(s): Emanuella Maria de Almeida Medeiros – OAB/PB 18.808, Euclides Dias de Sá Filho – OAB/PB 6.126
e outros. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RESULTADO: Não se conheceu do apelo apelo do autor, negou-se provimento ao recurso da PBPrev e
deu-se provimento parcial à remessa necessária. Tudo unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 45) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00584601220148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Edson Gregório da Silva. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11898. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba,