TJPB 05/10/2017 -Fc. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
– Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Paulo Gustavo Melo S. Soares (OAB/PB 11.268); Leonardo Giovanni
Dias Arruda (OAB/PB 11.002). APELADA: Maria de Fátima Nunes Rabelo.ADVOGADO: José Eluan Carlos Cunha
de Holanda OAB/PB 19.972 Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito,
por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 56 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0071478-03.2014.815.2001. ORIGEM:
4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTES: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro
LTDA. ADVOGADO: Armando Miceli Filho OAB/RJ 48237. APELADO: Eda Ek Carneiro da Cunha Machado, Rep.
Por sua filha Ana Carolina Carneiro da Cunha Amorim. ADVOGADO: Fábio Carneiro da Cunha Amorim OAB/PB
19.033. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 57 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000435-77.2014.815.0781. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. APELANTE: Estado da
Paraíba PROCURADORA: Jaqueline Lopes de Alencar OAB/PB 9176. APELADA: Maria da Guia Diniz Guedes.
ADVOGADA: Lucélia Dias Medeiros de Azevedo OAB/PB 11.845. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS. 58 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001834-86.2013.815.0261. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de
Piancó. APELANTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Arthur Azevedo do N. P. Leite OAB/PB 22.281. APELADO:
José Alberto Fábio Badú e outros. ADVOGADO: Damião Guimarães Leite OAB/PB 13.293. Resultado da Sessão dia
26.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 59 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000277-74.2013.815.0581. ORIGEM:
Comarca de Rio Tinto. APELANTE: Ismael Alves dos Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inácio da Silva OAB/
PB 4007. APELADO: Município de Marcação. ADVOGADO: Antônio Leonardo Gonçalves de Brito Filho OAB/PB
20571. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 60 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001379-43.2014.815.0211. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. APELANTE: Município de Diamante.
ADVOGADO: Vanderley Pinto Santana OAB/PB 12.207. APELADO: Maxweel Madeiro Rodrigues. ADVOGADO:
Jackson Rodrigues da Silva OAB/PB 15.205.Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS. 61 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072633-12.2012.815.2001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca da Capital.
APELANTE: UNICRED João Pessoa - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados de João Pessoa
LTDA. ADVOGADO: Lincon Araújo Diniz OAB/PB 22.469 e outros. APELADOS: Hebert de Miranda Henriques Filho
e Rebecka Nívea de Souto Henriques.ADVOGADOS: Delosmar Domingos de M. Júnior OAB/PB 4539 e outros.
Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.Na tribuna o advogado Diogo Leite, em favor do
apelados.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 62 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0127037-13.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Masa Falida do Banco
Cruzeiro do Sul. ADVOGADO: Nelson Willians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128341-A. APELADO: José Aderaldo de
Medeiros Guedes. ADVOGADO: Lusardo Alves de Vasconcelos OAB/PB 7516. Resultado da Sessão dia
26.09.2017:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 63 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020485-87.2013.815.2001. ORIGEM: 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1º APELANTE: Halisson Luiz da Costa Santos. ADVOGADO: Hilton Hril Martins
Maia OAB/PB 13.442. 2º APELANTE: Banco Panamericano S/A. ADVOGADO: Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/
PB 19.937 APELADOS: Os mesmos. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Negou-se provimento ao primeiro
recurso de apelação e deu-se provimento parcial a segunda apelação, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.64 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0040567-47.2010.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV –
Paraíba Previdência. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: Marcelo
Rocha Teixeira. ADVOGADO: Julio Cesar S. Batista OAB/PB 14.716. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Embargos rejeitados, à unanimidade, nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. 65 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0060943-15.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino
Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: Arnaldo Coutinho de Oliveira. ADVOGADOS: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15729. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Embargos rejeitados, à unanimidade,
nos termos do voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 66 –
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0111046-94.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
1º EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix de Lima OAB/PE 29242. 2º
EMBARGANTE: PBPREV – Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5653); Jovelino
Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. EMBARGADO: Adeilton da Costa Gabriel. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo C. Neves OAB/PB 14.648. Resultado da Sessão dia 26.09.2017:“Retirado de pauta a pedido do
relator”.Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual foi lavrada a
presente ATA. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,Presidente da Segunda Câmara Especializada Cível,Dr.
Francisco Anônio de Sarmento Vieira-Promotor de Justiça- Convocado e Dayse Feitosa Negócio Torres-Assessora da Segunda Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA (31ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada no dia 26 do mês de
setembro do ano de dois mil e dezessete (2017). Sob a Presidência do Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho, Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível Presentes o Excelentíssimo Desembargador João
Alves da Silva e o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Presente, ainda, ao julgamento a
Procuradora de Justiça, Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Secretariando os trabalhos o Assessor da 4ª
Câmara Cível, Marcos Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,
observando o número legal e sob a proteção de Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e
aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados:
PROCESSOS FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 01) Embargos
de Declaração nº 0016051-26.2011.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:
Roberto Fernando Torres Campos. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB 10.071) Embargado:
Holanda Imobiliária e Construtora Ltda. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto (OAB/PB 12.086), Humberto
Madruga Bezerra Cavalcante (OAB/PB 12.085) e Outros. 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Alexandre Gomes Bronzeado, pela parte Embargante.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Embargos de Declaração nº
0049371-67.2011.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Roberto Fernando
Torres Campos. Advogado(s): Alexandre Gomes Bronzeado (OAB/PB 10.071) Embargado: Holanda Imobiliária e
Construtora Ltda. Advogado(s): João Vaz de Aguiar Neto (OAB/PB 12.086), Humberto Madruga Bezerra Cavalcante (OAB/PB 12.085) e Outros. 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Presente a Sessão o Advogado Alexandre Gomes Bronzeado, pela parte Embargante. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 03) Embargos de Declaração nº 000345596.2014.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante: Cléber Costa
e Silva. Advogada(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Souza (OAB/PB 18.882).
Embargado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini
(OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 04) Embargos de Declaração nº 0026747-14.2010.815.0011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Embargante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Giovanni Bosco
Dantas de Medeiros (OAB/PB 6.457) e Cícero Pereira de Laerda Neto (OAB/PB 15.401). Embargada: Maria da Paz
Teixeira Sales. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino (OAB/PB 14.935). 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 05) Embargos de Declaração nº 0001783-75.2013.815.0261 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó.
Embargante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde
Júnior (OAB/PB 11.591) e George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB 15.013). Embargada: Maria do Carmo do
Nascimento. Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399). 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 06) Embargos de Declaração nº 0046319-92.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Embargante: Banco Itaú S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A)
Embargada: Andréa Gomes de Souza. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). 26.09.17Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível nº 0000013-96.2016.815.0631 Oriundo da Comarca de
Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s): José Barros de Farias (OAB/PB 7.129) Apelada:
Alcivânia Dias Rodrigues. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelação Cível nº 0011304-28.2014.815.2001
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Walfredo Marques da Silva. Advogado(s): Luiz César
Gabriel Macedo (OAB/PB 14.737) Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Apelação Cível nº 0016020-98.2014.815.2001
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Tavares de Freitas. Advogado(s): Rodolfo
Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945) Apelado: Banco Santander S/A. 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 10) Apelação Cível nº 0001495-41.2015.815.0461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado: Wilson Bezerra da Costa.
Advogado(s): Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo,
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nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível nº 0046096-42.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
João Amaral de Oliveira Júnior. Advogada(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 26.09.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível nº 0047659-13.2009.815.2001 Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). Apelado: Alexandre
Medeiros Gambarra de Barros Moreira. Advogado(s): Luiz Gonçalo da Silva Filho (OAB/PB 5.682). 26.09.17Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível nº
0027746-60.2000.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Apelado: Beach Indústria e
Comércio de Confecções Ltda. Advogado(s): Sérgio Henrique Rojas Rosas (OAB/PB 6.855). 26.09.17-Julgado:
Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Apelação Cível nº 0022861-70.2011.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Thiago de Souza. Advogada(s): Maria da Guia Pereira (OAB/PB
9.008). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível nº 000177281.2014.815.0141 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Município de Brejo dos Santos.
Advogado(s): José Weliton de Melo (OAB/PB 9.021) Apelado: Francimar Vieira Júnior. Advogado(s): Thallio
Rosado de Sá Xavier (OAB/PB 11.179). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelação Cível
nº 0000701-74.2017.815.0000 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Apelado: Márcio Roberto da
Silva. Advogado(s): Lidyane Pereira Silva (OAB/PB 13.381) e Eduardo Sérgio Cabral de Lima (OAB/PB 9.049).
26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível nº 0042659-90.2013.815.2001 Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josiane Uchoa Santos Martins de Araújo. Advogado(s):
Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8.424) Apelada: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada(s):
Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB 182.694-A). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
18) Apelação Cível nº 0001746-41.2013.815.0231 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante:
Maria José Pedro da Silva. Advogado(s): Diogo de Araújo Tavares (OAB/PB 17.066) Apelada: Energisa Paraíba
– Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). 26.09.17-Julgado: Negouse provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível nº 0778918-53.2007.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de
Carvalho Rodrigues. Apelado: Roberto Cláudio Rocha Rabelo. Advogado(s): Marcel de Moura Maia Rabello (OAB/
PB 12.895) e Carlos Ulysses Neto (OAB/PB 12.487). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 20)
Apelação Cível nº 0041281-02.2013.815.2001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Severina do Ramo Silva Brito. Advogado(s): Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551) e Lucas Freire de Almeida
(OAB/PB 15.764). Apelado: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A). 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível nº 0001823-41.2013.815.0331 Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Ailton Martiniano Ferreira. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/
PB 13.442) Apelado: Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A). 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação Cível nº 0000324-16.2014.815.2003 Oriundo da 1ª
Vara Regional de Mangabeira da Comarca de Capital. Apelante: Tasso Sorrentino Moura de Lima. Advogada(s):
Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Souza (OAB/PB 18.882). Apelado: Aymoré
Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e
Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
23) Apelação Cível nº 0003413-48.2013.815.0171 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: TIM
Celular. Advogada(s): Christiane Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335) Apelada: Maria Adjanda Pereira. Advogado(s):
Gabriel Martins de Oliveira (OAB/PB 12.921). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação
Cível nº 0044663-03.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Marlene Bezerra
da Silva. Advogada(s): Lidiani Martins Nunes (OAB/PB 10.244) Apelados: Nobre Seguradora do Brasil S/A e
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Suelio Moreira Torres (OAB/PB 15.477).
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelação Cível nº 0021585-33.2013.815.0011 Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. Advogada(s):
Fernanda Leite Pires (OAB/PB 17.894) Apelado: Tarso Vilela Ferreira. Advogado(s): Rodrigo Araújo Reul (OAB/PB
13.864). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível nº 0001128-37.2012.815.0941
Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante: Josefa Silvério da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007) Apelado: Município de Juru. Advogado(s): Danilo Luiz Leite (OAB/PB 21.240). 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível nº 0009485-56.2014.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: João Silva do Nascimento. Advogada(s): Ana Cristina
de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho (OAB/PB 11.898). Apelado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível nº 0008758-28.2013.815.2003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) Apelado:
JVT Serviços Técnicos Ltda-ME. Advogado(s): Maria Amélia Garcez (OAB/BA 5.174) e Paulo Wanderley Câmara
(OAB/PB 10.138). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível nº
0029439-78.2013.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:
TIM Celular S/A. Advogada(s): Crhistianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335) Apelado: Município de Campina
Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Apelação Cível nº 0032315-50.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A) Apelado: Edvaldo Ribeiro Raposo.
Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes (OAB/PB 14.798). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 31) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 001583878.2015.815.2001 Oriundo da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado: Álvaro da Costa Teixeira Neto. Advogado(s):
Alexandre G. Cézar Neves (OAB/PB 14.640). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 005284978.2014.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Edwilson Silva de Freitas. Advogado(s):
Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 26.09.17Julgado: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 33) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0024398-48.2011.815.2001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa – SEMOB. Advogado(s): Alysson Correia
Maciel (OAB/PB 11.841), Dayane Virgilia Mendes Ribeiro (OAB/PB 12.754), Lucas Fernandes Franca de Torres
(OAB/PB 11.478). 1º Apelado: Dirson Barbosa Júnior. Defensora Pública: Nadja Soares Baía. 2º Apelado:
Superintendência do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Paraíba – DETRAN. Advogado(s): Rafael
Ribeiro Pessoa Cavalcanti (OAB/PB 13.414). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 34) Remessa Oficial nº 0001295-07.2013.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de
Santa Rita. Promovente: Letícia da Silva Patrício. Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443).
Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. 26.09.17Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 35) Remessa Oficial nº 0090709-84.2012.815.2001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente: Erinaldo de Souza. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
36) Remessa Oficial nº 0056943-69.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Promovente: Victor Rhavelly Pereira Lima. Advogado(s): Carlos Antônio Germano Figueiredo (OAB/PB
5.544). Promovido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Indira Silva Wanderley (OAB/PB 15.901) e
Milena Medeiros de Alencar (OAB/PB 15.676). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA