TJPB 28/04/2017 -Fc. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO:
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017

QUINTA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2017

RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 06– APELAÇÃO Nº 081632564.2016.8.15.0001 ORIGEM: Vara de Sucessões da Comarca de Campina GrandeAPELANTE: Andreia Calisto
Silveira de CarvalhoADVOGADO: Enriquimar Dutra Silva OAB/PB 2605 e Antônio Alves de Albuquerque OAB/PB
3388.APELADO: Jean Carlo Araújo de Carvalho
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).07–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080413861.2015.8.15.0000.ORIGEM: 11ª Vara Cível de João Pessoa.AGRAVANTE: Degustar- Comércio e bebidas e
Alimentos LTDA.ADVOGADO:Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão OAB/PB 3.397.01AGRAVADO: Volkswagen
Brasil Industria e Veículos Automotores.ADVOGADO: Ingrid Gadelha de Andrade Neves OAB/PB 15.488.02
AGRAVADO: Mais Car Comercio de Veículos Peças e Serviços Ltda.ADVOGADO:Fabrício Montenegro de
Morais OAB/PB 10.050; Zenildo Gonçalves de Mendonça Filho OAB/PB 12.733; e Caio César de Sousa e Silva
OAB/PB 11.239.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).08–APELANTE Nº 0804642-08.2015.8.15.0731.ORIGEM: 5ª Vara de Cabedelo.A PELANTE: Gilson Belmino da Silva. ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida OAB/
PB 8424.APELADO:BV Financeira SA Credito Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A e Marina Morais OAB/PB 18.508.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09AGRAVO INTERNO Nº 080024676.2017.8.15.0000 Oriundo da 4 Vara Mista da Comarca de Bayeux AGRAVANTE: Câmara Municipal de Bayeux
ADVOGADO: Aécio Farias Filho OAB/PB 12.864AGRAVADO: Município de Bayeux- PBADVOGADO: Manolys
Marcelino Passerat de Silans OAB/PB 11.536 e Israel Remora de Aguiar Mendes OAB/PB 17.757
PROCESSOS JUDICIAIS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 01 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002861916.2007.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Olival Honor Júnior e outra.
ADVOGADO: Luís Carlos Brito Pereira OAB/PB 6456. APELADO: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 02 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0099171-30.2012.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Renan de Vasconcelos Neves OAB/PB 5.124.APELADO: Giuliana Mendonça
Pessoa. ADVOGADO: Natalício Emmanuel Quintella Lima OAB/PB 11.870.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 03 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003983163.2009.815.2001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: Marcela Aragão de Carvalho
Costa. ADVOGADA: Marcela Aragão de Carvalho Costa OAB/PB 13.549.APELADO: SKY Brasil Serviços Ltda.
ADVOGADO: Alessandra Francisco de Melo Franco OAB/PB 179.209-A.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 04 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000803-08.2010.815.0141.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha APELANTE: Carlos
Alberto Cardoso Farias. ADVOGADO: Noêmia Climintino Leite (OAB/PB 21.425); Almair Beserra Leite (OAB/PB
12.151).APELADO: Município de Brejo dos Santos.

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RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000361813.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira- Comarca da Capital.01- APELANTE: Flávio
Suassuna Vaz. ADVOGADO: Gerson Dantas Soares OAB/PB 17.696.02- APELANTE: Banco Bradesco S/
A.ADVOGADO: Rubens Gaspar Serra OAB/SP 119.859. APELADOS: Os mesmos.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 – RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO
CIVEL Nº 0118536-70.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Luiz Felipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312. APELADO: Luiz Felipe
de França Silva, representada por sua genitora Maria Aparecida de França Silva. DEFENSOR PÚBLICO: José
Adamastor Morais de Queiroz Melo OAB/PB 2677.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0094856-56.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
PBPREV- Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. APELADO:
Marcelo de Souza Oliveira. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento- OAB/PB 11.946.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a
Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000087353.2010.815.0261.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Bruno Carneiro Ramalho OAB/PB 12.152. APELADO: Espólio de João Clementino de Oliveira, representado
por sua inventariante, Edinalva Clementino de Oliveira. ADVOGADO: Alberto Assis Bandeira OAB/PB 12.350.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0025576-61.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Maria Clara Carvalho Lujan OAB/BA 23726. APELADO: José Patrício
Rodrigues Gualberto. ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129); Danielly Moreira Pires
Ferreira (OAB/PB 11.753).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – APELAÇÃO Nº 000186027.2014.815.0301.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Pombal. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/
PB 15.488). APELADO: Francisco Nestor de Almeida. ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley (OAB/PB 11.984);
Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791).
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0000090-27.2015.815.0151.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Conceição. RECORRIDO: Adelmo Kehrle Alves
Pereira. ADVOGADO: Braz Oliveira Travassos Quarto Netto OAB/PB 18.452. INTERESSADO: Município de
Santana de Mangueira. ADVOGADO: José Marcílio Batista OAB/PB 8535.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000015274.2015.815.0181.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios
do Seguro DPVAT S/A. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque OAB/PB 20111-AAPELADO:
Damião Alexandre da Silva. ADVOGADO: Patrício Cândido Pereira OAB/PB 13.863-B.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 05 – REEXAME NECESSÁRIO Nº
0056579-97.2014.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RECORRIDA: Letícia Pordeus
Gonzales. ADVOGADO: Sérgio Sousa da Costa OAB/PB 18.323.INTERESSADO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Igor de Rosalmeida Dantas OAB/PB 16.663.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000671631.2014.815.0011.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. APELANTE: VRG Linha Aéreas S/
A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes. ADVOGADO: Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513); Márcio Vinícius
Costa Pereira (OAB/RJ 84.367).APELADO: Wesgley Guerra Gomes. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim
(OAB/PB 9164); Célio Gonçalves Vieira (OAB/PB 12.046).

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000038731.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara. APELANTE: Vera Cruz Seguradora S/A.
ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A); Ingrid Gadelha (OAB/PB 15.488).APELADO:
Bismarck da Silva Amaral. ADVOGADO: Jomário de Vasconcelos Coutinho OAB/PB 14135-B.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0029271-23.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Felipe de Brito Lira Souto OAB/PB 13339.APELADA: Sandra Cristina
Rodrigues de Pontes Manum. DEFENSOR: José Adamastor Morais de Queiroz Melo OAB/PB 2677.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 07 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0050012-84.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B.APELADO: Claudianor Vieira da Costa e Pereira.
ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 006089272.2012.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. APELANTE: Josias Marinho da Cruz. ADVOGADO: Sônia
Maria Benfica Merthan OAB/PB 14.881-B. APELADO: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB/PB 17.314-A); Raimundo Francisco de Sá Neto (OAB/PB 20.226).

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 08 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000081848.2014.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.1º APELANTE: Paula Brasil Benedito. ADVOGADA:
Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega OAB/PB 12.596.2º APELANTE: PROMAC – Veículos, Máquinas e Acessórios
Ltda. ADVOGADA: Juliana Barbosa de França OAB/PB 20.019. APELADOS: Os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 008661848.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: José Cosme de Lima. ADVOGADO: Ricardo Nascimento Fernandes OAB/PB 15.645.01 APELADO: Estado da Paraíba.02 APELADO: PBPREV – Paraíba Previdência. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer (OAB/PB 15.074); Daniel Guedes
Araújo (OAB/PB 12.366); Camila Ribeiro Dantas (OAB/PB 12.838).

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 09 – APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 0016920-28.2007.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da
Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10631.APELADO: Vitrium Indústria e Comércio de
Vidros Ltda. ADVOGADA: Celina Lopes Pinto OAB/PB 7032
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003943149.2009.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Sérgio Roberto Félix Lima OAB/PB 29.242.APELADO: Empreender – Construção, Adm. E Incorporação
Ltda. ADVOGADO: Carlos Gilberto de Andrade Holanda OAB/PB 14.900.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0123784-20.2013.815.0081.Oriundo da Vara Única da Comarca de Bananeiras. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra OAB/PB 19.175-A. APELADO: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0003292-77.2015.815.0000.Oriundo da Comarca de São Bento. EMBARGANTE: José Salvino dos Santos.
ADVOGADO: Artur Araújo Filho OAB/PB 10.942.EMBARGADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.
PROCURADORA FEDERAL: Kerubina Maria Dantas Moreira OAB/CE 18.237.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0002393-57.1996.815.2001.Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. EMBARGANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORA: Silvana Simões de Lima e Silva OAB/PE 01224. EMBARGADA: Josélia de Oliveira Ferreira.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0002107-76.2014.815.0731.Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. EMBARGANTE: Município de Cabedelo. PROCURADOR: Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos OAB/PB 12246.EMBARGADO: Antônio Manoel dos
Santos e outros. ADVOGADO: Thomaz Antônio Batista da Silva OAB/PB 18.517.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 15 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0001089-13.2012.815.0271.Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. PROMOVENTE: Ministério Público
Estadual. PROCURADORA DE JUSTIÇA: Lúcia de Fátima M. De Farias. PRMOVIDO: Alyson José da Silva
Azevedo. ADVOGADO: Paulo Wanderley Câmara OAB/PB 10.138.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – REEXAME NECESSÁRIO E
APELAÇÃO Nº 0041402-30.2013.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE: Estado da Paraíba-PB. PROCURADOR: Wladimir Romaniuc Neto OAB/PB 12.816.APELADO: José
Jorge Lopes Xavier Junior. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.

RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 011794778.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro OAB/PB 15312.APELADO: Iremar Clementino Neves. ADVOGADA:
Denyson Fabião de Araújo Braga OAB/PB 16.791.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002931243.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de
Campina Grande. PROCURADORA: Sylvia Rosado de Sá Nóbrega OAB/PB 12.612.APELADO: Rodrigo Pombo
de Farias Santiago. ADVOGADA: Renata Felinto de Farias Aires OAB/PB 15.921.
RELATOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000025391.2012.815.0351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. APELANTE/RECORRIDO: Banco do Brasil S/A.
ADVOGADO: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211-648-A); Antônio Levi Pontes Ramalho (OAB/PB 18.007).
APELADOS/RECORRENTES: Carlos Alexandre Barbosa Coutinho e Cristina de Castro Gusmão. ADVOGADO:
José Alves da Silva Neto OAB/PB 14.651.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).32 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000245565.2014.815.0191.ORIGEM: Comarca de Soledade. APELANTE: Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. ADVOGADO: Carolina de Rosso Afonso OAB/SP 195.972. APELADO: Edvania Rodrigues de Alcântara.
ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes OAB/PB 13.655
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).33 – APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA Nº
0003772-37.2013.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Estado da Paraíba.
PROCURADOR: Roberto Mizuki OAB/PB 19535-B. APELADO: Selmo Gomes da Silva. ADVOGADO: Ubiratan
Fernandes de Souza OAB/PB 11.960.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).34 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0019609-54.2014.815.0011.ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE:
Estado da Paraíba. PROCURADORA: Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Jussara Maria de
Sousa. DEFENSORA: Dulce Almeida de Andrade OAB/PB 1414.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).35 – REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0066435-56.2012.815.2001.ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Município de
João Pessoa. PROCURADOR: Alex Maia Duarte Filho OAB/PB. APELADA: Oscarina Machado de Almeida.
DEFENSOR: José Adamastor Morais de Queiroz Melo OAB/PB 2677.
RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em
substituição ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos).36 – AGRAVO INTERNO Nº 004184554.2008.815.2001.ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. AGRAVANTE: Fábio Fernandes Fonseca.