TJPA 25/08/2021 -Fc. 3454 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021
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n?o h? como acolher, pois carece de fundamentos f?ticos e jur?dicos. ?????????Meros contratempos e
aborrecimentos cotidianos a que todos estamos sujeitos n?o justificam a condena??o ao pagamento de
indeniza??o, sob pena de enriquecimento sem causa, o que ? vedado em nosso ordenamento.
?????????O CPC ? taxativo: Art. 373. ?O ?nus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo
de seu direito; ?????????O autor n?o se desincumbiu do ?nus de provar suas alega??es, no tocante ao
pedido de danos morais. ?????????III - DISPOSITIVO ?????????Diante do exposto, e de tudo o mais
que dos autos constam, atendendo aos dispositivos legais e jurisprudenciais disciplinadores da mat?ria:
?????????01) JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que JULGO EXTINTO O
PRESENTE FEITO COM RESOLU??O DE M?RITO, e o fa?o nos termos do art. 487, I do CPC.
?????????Condeno a parte autora nas custas processuais e em honor?rios de sucumb?ncia no
percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor da d?vida, o que fa?o nos termos do art. 85, ?2? do
CPC. ?????????02) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na reconven??o, pelo que JULGO
EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLU??O DE M?RITO, e o fa?o nos termos do art. 487, I do
CPC, e CONDENO o reconvinte, M.A.IMBELONI COUTO na obriga??o de pagar a quantia de R$4.680,90,
corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% ao m?s a contar, ambos a contar do
vencimento de cada cheque. ?????????Condeno a parte reconvinda nas custas processuais e em
honor?rios de sucumb?ncia no percentual de 15%(quinze por cento) sobre o valor da condena??o, o que
fa?o nos termos do art. 85, ?2? do CPC. ?????????Publique-se. Intimem-se. Senten?a registrada
virtualmente. ?????????Nada sendo requerido arquive-se com baixa. ?????????Havendo recurso de
apela??o, intime-se a parte apelada para contrarraz?es e, ap?s, remetam-se os autos ao Egr?gio Tribunal
de Justi?a do Estado do Par? com nossas homenagens. ?????????Expedientes Necess?rios.
??????????bidos-PA, 31 de mar?o de 2021. ?????????CLEMILTON SALOM?O DE OLIVEIRA
?????????JUIZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ?NICA DA COMARCA DE ?BIDOS/PA PROCESSO:
00002425720098140035
PROCESSO
ANTIGO:
200910001954
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA SANTANA A??o: Processo
Cautelar em: 17/08/2021 REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
REQUERENTE:JOANA AVINTE SOARES Representante(s): ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI
VALERA (ADVOGADO) . CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
Certifico para os devidos fins de direito que a sentença dos presentes autos transitou livremente em
julgado para as partes. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Ãbidos, 17/08/2021 Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â
               Flávio de Oliveira Santana                      Â
     Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00002763920078140035 PROCESSO ANTIGO:
200710001534 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA SANTANA
A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 17/08/2021 REQUERENTE:BANCO
VOLKSVAGEN SA Representante(s): OAB 168016 - DANIEL NUNES ROMERO (ADVOGADO) OAB
232751 - ARIOSMAR NERIS (ADVOGADO) REQUERIDO:SEBASTIAO EVAIR CARVALHO. CERTIDÃO
DE TRÃNSITO EM JULGADO Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Certifico para os devidos fins de
direito que a sentença dos presentes autos transitou livremente em julgado para as partes.      Â
            Ãbidos, 17/08/2021                           Â
Flávio de Oliveira Santana                            Auxiliar Judiciário
PROCESSO: 00006008920088140035 PROCESSO ANTIGO: 200810005626
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO DE OLIVEIRA SANTANA A??o: Alvará
Judicial em: 17/08/2021 REQUERENTE:LUIZ PINTO DE MESQUITA Representante(s): OAB 13289 PEDRO ROMUALDO DO AMARAL BRASIL (ADVOGADO) REQUERIDO:ITAU SEGUROS S/A
Representante(s): OAB 13544 - BRUNO RAFAEL DE JESUS LOPES (ADVOGADO) OAB 19639-A JOAO ALVES BARBOSA FILHO (ADVOGADO) . CERTIDÃO DE TRÃNSITO EM JULGADO Â Â Â Â Â Â
            Certifico para os devidos fins de direito que a sentença dos presentes autos
transitou livremente em julgado para as partes. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Ãbidos, 17/08/2021
                           Flávio de Oliveira Santana          Â
                 Auxiliar Judiciário PROCESSO: 00015861020178140035
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLEMILTON SALOMAO
DE OLIVEIRA A??o: Procedimento Comum Cível em: 17/08/2021 REQUERENTE:RAFAEL ANDRE
TEIXEIRA DOS SANTOS Representante(s): OAB 22394 - RENAN MAURICIO VIEIRA SOUZA
(ADVOGADO) REQUERIDO:COMPANHIA DAS DOCAS DO PARA - CDP Representante(s): OAB 17314 WAGNER LEAO SERRAO (ADVOGADO) OAB 2469 - ANGELA SERRA SALES (ADVOGADO) . Processo
nº 0001586-10.2017.8.14.0035 Classe e assunto: Procedimento Comum Cível R. H. Vistos em
CORREIÇÃO. 1. Cumpra determinação anterior. Expedientes necessários. Óbidos, 10 de outubro de
2019. Clemilton Salomão de Oliveira Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos